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quarta-feira, 25 de julho de 2012

CASSAÇÃO DE SANDRA EM 2004 PODE
RESPINGAR ESTE ANO EM VITO ARDITO

O ex-prefeito Vito Ardito está percebendo que a Justiça Eleitoral é outra após a aprovação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10). No que depender da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recém-empossada presidente do TSE, haverá celeridade no julgamento de candidatos com pedido de impugnação.

Significa dizer que a Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba deverá julgar os pedidos de impugnação dos candidatos Vito Ardito Lerário (PSDB) e Paulo Sérgio Torino (PMDB) estes dias.

O promotor de justiça Carlos Eduardo Paciello, do MPE de Pindamonhangaba, pediu a impugnação da candidatura de Vito Ardito com base na condenação sofrida pelo candidato do PSDB em 2004.

O mesmo promotor opinou pela improcedência do pedido de impugnação da candidatura de Torino, feita pelo PMM.

Em 2004, a juíza eleitoral Lilianna Siepierski de Araújo condenou Vito Ardito e Sandra Tutihashi pelo uso irregular de prédio público para fazer campanha eleitoral.

A Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba, à época, entendeu que o então prefeito Vito Ardito favoreceu a candidata tucana Sandra Tutihashi, ferindo o art. 73, inciso I, da lei 9504/97 – Lei Eleitoral.

Em 11 de setembro de 2004, data da sentença prolatada pela Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba, ninguém imaginava que oito anos depois a Ficha Limpa regularia as candidaturas a cargos eletivos.

Vito Ardito, para favorecer sua candidata, Sandra Tutihashi, que acabaria cassada no mesmo processo, usou o centro comunitário do Pasin para uma reunião com moradores do bairro.

A defesa de Vito Ardito argumentou que ela participara da reunião na condição de prefeito, embora fosse o presidente do partido na cidade.

A tese foi refutada pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público Eleitoral provou que a reunião foi política e o objetivo era pedir votos para a candidata Sandra Tutihashi.

Aqui, o art. 73, inciso I, da lei 9.504/97:

Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:

I - ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária;

E aqui a sentença de 11/09/2004, da juíza Lilianna Siepierski de Araújo: