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terça-feira, 3 de julho de 2012

SUCESSÃO EM PINDA COMEÇA
A ESQUENTAR OS MOTORES

Tenho recebido comentários airosos e desairosos sobre as eleições municipais de Pindamonhangaba. Leitores me põem em xeque por ter afirmado que Paulo Sérgio Torino não é conta-suja e disputará as eleições de outubro.

Quem decidiu assim não foi este blog. A decisão é do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desde a semana passada.

O termo conta-suja é um neologismo criado pela mídia para designar os atuais candidatos que tiveram suas contas reprovadas pelos tribunais regionais eleitorais.

Geralmente, nestes casos, a reprovação da conta se dá sem que o indiciado tenha direito à ampla defesa, o que tornaria tais decisões inconstitucionais.

Foi assim que entendeu o TSE ao decidir que não há candidato conta-suja até sentença transitada em julgado.

Um leitor me pergunta, ironizando, se aprovo candidato ficha-suja. Neste caso, a lei da ficha-limpa é clara a respeito.

Quem tiver a ficha-suja não disputa o próximo pleito eleitoral. Deveria ser assim há mais tempo.

A lei não quer saber se a ficha-suja é do Torino, do Vitão ou do Casé. Lei é para ser cumprida.

Candidato ficha-suja é aquele que foi condenado em segunda ou terceira instância, por um colegiado de juízes, por improbidade administrativa.

Candidato conta-suja é aquele que teve suas contas reprovadas em segunda instância, desde que com direito a ampla defesa, conforme manda o texto constitucional.

O ex-prefeito Vito Ardito, por exemplo, tentou trancar ação penal que corria contra si. Acórdão do TJ negou o pedido do tucano por votação unânime.

No rigor da lei, o único que marcha incólume até as eleições e outubro é o petista Carlinhos Casé.