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segunda-feira, 23 de julho de 2012

TUCANOS GASTAM R$ 190 MI EM LIVROS
ESCOLARES, HOJE PAPÉIS RECICLADOS

O desperdício de verbas públicas pela FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) começou no governo Serra e continuou no governo Alckmin, é o que indica relatório feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo.

De acordo com representação entregue em junho deste ano pelo deputado Alencar Santana (PT) ao procurador Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, o ex-presidente da FDE, Fábio Bonini Simões de Lima, e o atual, José Bernardo Ortiz, são os responsáveis pelo desperdício de cerca de R$ 190 milhões em livros adquiridos e não distribuídos às escolas.

Conforme a representação, Bonini seria o responsável pela aquisição dos livros, em número superior ao necessário.

Levantamento feito pela liderança do PT na Assembleia Legislativa comprova a aquisição de 4.737.988 volumes de livros acima do número necessário, ou seja, foram adquiridos 109.607.950 volumes quando era preciso 104.848.619 volume.

O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 2.500.226,00.

Bonini pode ser inculpado pela compra exagerada de livros e Bernardo Ortiz por mandá-los para uma empresa de reciclagem de papel.

Os governadores tucanos José Serra e Geraldo Alckmin ignoraram o convênio com o governo federal, que poderia trazer R$ 131.457.339,00 de economia param os cofres públicos de São Paulo.

O advogado Leandro da Rocha Bueno, supervisor de Auditoria, Normatização e Qualidade da FDE, recentemente contratado por Ortiz, foi o homem encarregado por Ortiz para coordenar a remessa dos milhões de exemplares de livros para ser reciclado.

Isto sem falar de milhares de exemplares descartados em lixões e até mesmo em estradas vicinais municípios como Rincão, Araraquara, São José dos Campos e outras.

O descaso tucano com a educação pública é revoltante.

A FDE está aparelhada para financiar as grandes empresas gráficas.

Quanto aos milhões desperdiçados, nem uma palavra dos tucanos.

Alias, nem o dinheiro arrecadado pelo descarte dos exemplares ocorridos este ano foi localizado pelo PT.

Aguardamos uma explicação da FDE.

A primeira-dama de São Paulo, Maria Lúcia Alckmin, quer saber onde o dinheiro foi parar.

Era para ter ido para o Fundo Social de Solidariedade. Não foi.


Detalhe de parte dos milhões de livros escolares transformados em papel reciclado a mando da presidência da FDE

Depósito alugado ficou abarrotado de livros escolares comprados por R$ 190 mi pelo governo tucano. CPI à vista

Detalhe de envio da remessa dos livros. Tucanos se livram da carga indigesta transformando-a em papel reciclável
A palava está com Bernardo Ortiz.

Abaixo, a representação do PT.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – DOUTOR MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA

O Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa, Deputado ALENCAR SANTANA BRAGA, no exercício de suas atribuições, em cumprimento ao múnus público decorrente do mandato que lhes foi outorgado, vem, respeitosamente, à presença de V. Exª, apresentar

REPRESENTAÇÃO

,com vistas a que se proceda à apuração de possível ilegalidade, inconstitucionalidade e improbidade nas condutas de JOSÉ BERNARDO ORTIZ, Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, doravante denominada de FDE, com endereço profissional à Av. São Luiz, nº 99 – República, São Paulo – SP, CEP 01046-001, Telefone: (11) 3158 4000  e Fábio Bonini Simões de Lima ex Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, doravante denominada de FDE, com endereço profissional à Avenida Paulista nº 967 – 12ª – Cerqueira Cesar – São Paulo, CEP 01311-100, pelas razões a seguir expostas:

I.             BREVE HISTÓRICO

No exercício de suas prerrogativas parlamentares, especialmente a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, decorrente do sistema de “freios e contrapesos”, consagrado pela Constituição Federal, os representantes receberam denúncia no gabinete da liderança do Partido dos Trabalhadores na
Assembleia Legislativa de São Paulo da prática de diversas ilegalidades por parte do presidente da FDE, ocorridas no Pregão 36/0651/10/05 da FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FDE com a finalidade de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO, EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO DO CADERNO DE ATIVIDADE DO ALUNO, dividida em 6 lotes, sendo: lote 1 – disciplinas : arte e ciências, lote 2 – disciplinas: filosofia e geografia, lote 3 – disciplinas: física e história, lote 4 – disciplinas: biologia e português, lote 5 – disciplinas: sociologia e matemática e lote 6 – disciplinas: química e inglês.

De acordo com o que irá se demonstrar, as ilegalidades redundaram em graves violações aos princípios da economicidade, moralidade e legalidade, com consequente lesão aos cofres públicos.

A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE é pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, integrante dos quadros da Administração Indireta do Estado, e, vinculada à Secretaria da Educação foi constituída com a finalidade de viabilizar a execução das políticas educacionais definidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, implantando e gerindo programas, projetos e ações destinadas a garantir o bom funcionamento, o crescimento e o aprimoramento da rede pública estadual de ensino, desta forma, tem a obrigatoriedade de licitar, consoante expressa disposição constitucional e na Lei Geral das Licitações devendo, em suas aquisições observar os princípios que devem nortear suas contratações.

I.              DA CRONOLOGIA DOS FATOS - PROCESSAMENTO DO PREGÃO 36/0651/10/05 PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO, ACABAMENTO, EMBALAGEM E EXPEDIÇÃO DO CADERNO DE ATIVADE DO ALUNO PELA FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE

Aos 23 de fevereiro de 2010 foi publicado edital de licitação da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, de Pregão para registro de preços sob nº 36/0651/10/05 tendo por objeto a Serviços de impressão, acabamento, embalagem e expedição do caderno de atividades do aluno, para alunos de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental (Ciclo II) e para alunos do ensino médio da rede pública de ensino do Estado de São Paulo – lotes 1, 2, 3, 4, 5 e 6, sendo:

lote 1 – disciplinas: arte e ciências;
lote 2 – disciplinas: filosofia e geografia;
lote 3 – disciplinas: física e história;
lote 4 – disciplinas: biologia e português;
lote 5 – disciplinas: sociologia e matemática; e
lote 6 – disciplinas: química e inglês.

Foram credenciadas 11 (onze) empresas para os 6 (seis) lotes licitados, e concluída a rodada de lances e abertura dos envelopes de habilitação, sagraram-se vencedoras as empresas:

Fornecedor Lote 1 :
ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
CNPJ: 03.260.675/0001-68
Vencedor do(s) Item(ns): 1
Valor Total (Negociado): R$ 31.510.000,00
Fornecedor Lote 2 :
GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A
CNPJ: 75.104.422/0001-06
Vencedor do(s) Item(ns): 6
Valor Total (Negociado): R$ 30.678.755,00


Fornecedor Lote 3 :
IBEP GRÁFICA LTDA
CNPJ: 09.266.421/0001-33
Vencedor do(s) Item(ns): 3
Valor Total (Negociado): R$ 32.620.000,00


Fornecedor Lote 4 :
LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S/A
CNPJ: 66.079.609/0001-06
Vencedor do(s) Item(ns): 5
Valor Total (Negociado): R$ 31.756.000,00


Fornecedor Lote 5 :
PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA
CNPJ: 01.306.088/0001-37
Vencedor do(s) Item(ns): 2
Valor Total (Negociado): R$ 32.130.000,00


Fornecedor Lote 6 :
PROL EDITORA GRÁFICA LTDA
CNPJ: 52.007.010/0001-52
Vencedor do(s) Item(ns): 4
Valor Total (Negociado): R$ 32.256.000,00

A somatória dos valores dos 6 lotes nos remetem a gastos superiores a CENTO E NOVENTA MILHÕES DE REAIS. Conforme exige a legislação, o procedimento licitatório e as execuções contratuais foram encaminhadas pela FDE para a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE. Os documentos foram autuados e o processo licitatório recebeu o número TC 20397/026/10.
                       
Foram autuados separadamente, de acordo com cada empresa contratada, contendo todas as ordens de serviço decorrentes dos contratos firmados, desta forma, geraram no TCE-SP os processos elencados abaixo:

TC-5493/026/11- PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA
TC-37694/026/10- ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
TC 24260/026/10- PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA
TC 5491/026/11- ARAGUAIA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA
TC 37692/026/10- GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A
TC 24254/026/10- GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF S/A
TC 44443/026/10- LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S/A
TC- 16942/026/11- LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S/A
TC- 24256/026/10- LOG & PRINT GRÁFICA E LOGÍSTICA S/A
TC-5492/026/10- IBEP GRÁFICA LTDA
TC 37691/026/10- IBEP GRÁFICA LTDA
TC 24257/026/10- IBEP GRÁFICA LTDA
TC 24255/026/10- PROL EDITORA GRÁFICA LTDA
TC 20394/026/10- PROL EDITORA GRÁFICA LTDA
TC 16939/026/11- PROL EDITORA GRÁFICA LTDA

I.              DA MALVERSAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO PELOS GESTORES DA FDE

Em que pese o fato da licitação e contratos terem sido objeto de análise da 1ª Câmara do TCESP em sessão realizada aos 18/10/2011, e considerados regulares, ainda pendentes de apreciação conclusiva pelo Pleno do TCE, existe um aspecto de extrema relevância ainda não foi apreciado pela Corte de Contas, qual seja, A QUANTIDADE DE APOSTILAS ADQUIRIDAS PELA FDE É MUITO SUPERIOR À QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS.

De acordo com informações obtidas nos processos que tramitam no TCESP, as quantidades de apostilas adquiridas por lote e empresa contratada são:

OS GRÁFICOS DESTA POSTAGEM, ELABORADOS PELO REPRESENTANTE, FORAM SUPRIMIDOS POR SEREM LONGOS. AS CÓPIAS DO ORIGINAL ESTÃO EM MEU PODER E PODERÃO SER SOLICITADAS PELOS INTERESSADOS

A diferença, a maior, entre o número de alunos matriculados e a quantidade de cadernos adquiridos, demonstra a falta de zelo com o dinheiro público por parte dos gestores da FDE cujo dever é cuidar para sua adequada aplicação, sempre pautado pelo interesse público. As quantidades de cadernos adquiridas foram, em média, 5% superiores à quantidade de alunos constante do Censo IBGE 2010, fato que podemos constatar pelos números constantes da tabela abaixo:

As apostilas adquiridas desnecessariamente, e, portanto não utilizadas, pois adquiridas em número acima da quantidade de alunos matriculados existente geraram prejuízos da ordem de mais de DOIS MILHÕES E MEIO DE REAIS, que poderiam ter recebido outra destinação dos gestores públicos mas, acabaram parando numa empresa de aparas de papel.

Isso sem falar que, além dessas apostilas, o Governo do Estado de São Paulo, por força de um convênio, recebe livros didáticos do Governo Federal que, se utilizados pelos alunos na rede estadual de ensino poderiam reduzir os gastos realizados com o material didático, uma vez que o material enviado pelo Governo Federal contém o mesmo conteúdo programático do material produzido pela FDE e cujo valor é de CENTO E TRINTA MILHÕES DE REAIS. Vejamos:


As sobras das apostilas adquiridas em quantidade superior à necessária caracterizam má gestão dos recursos públicos por parte dos gestores da FDE aqui representados uma vez que hoje, não há outra destinação para essas sobras a não ser A LATA DO LIXO.

II.            DA DENÚNCIA ANÔNIMA DE DESTRUIÇÃO DE APOSTILAS NOVAS POR DETERMINAÇÃO DA FDE

Segundo a denúncia anônima por nós recebida (DOCs 1 e 2) , por determinação dos dirigentes da FDE foram adquiridas apostilas em quantidade acima da necessária para atender os alunos matriculados, que foram pagas e descartadas sem que tivessem sido utilizadas. Ora, a sobra das apostilas decorrente de compra em quantidade acima da necessária gerou um “estoque” de apostilas que necessitou que fossem contratados 03 (três) galpões de grande porte para guarda de todo o material excedente.

Ocorre que, segundo nos foi relatado, o volume de material excedente era tão grande, que os galpões contratados pela FDE para esconder a desperdício não foram suficientes e geraram a necessidade de realização de descartes desses materiais. Parte desses descartes foram denunciados em matérias veiculadas na imprensa conforme descrito no item V.
                       
Ainda segundo consta da denúncia, tendo o Presidente da FDE tomado conhecimento de que os galpões estavam com a capacidade de armazenamento chegando ao limite, determinou a adoção de medidas visando o descarte desses materiais, frise-se, materiais sem uso. Consta ainda que o então supervisor da auditoria da FDE Dr. Leandro seria o responsável pela “operação” de descarte dessas apostilas novas e contou o auxílio das funcionárias Ana Paula e Márcia Keiko para acompanhar e fotografar todo o material a ser descartado, contudo uma operação de “maquiagem” do descarte dessas apostilas novas teria sido “montado” colocando-se apostilas usadas sobre as apostilas novas, conforme comprovam as fotos constantes do DVD encaminhado junto com a denúncia (DOCs 1 e 2)

Consta ainda que a empresa contratada pagou pelo material recebido, mas em consulta realizada no Sigeo - FDE não localizamos a entrada de recursos financeiros dessa empresa para os cofres da fundação.

Segundo nos foi relatado, as fotos são de um depósito locado pela FDE no município de Louveira para guarda dessas sobras de apostilas adquiridas e não utilizadas e posterior descarte e mostram ainda a empresa contratada para o descarte desse material didático:

I.              DAS MATÉRIAS JORNALÍSTICAS DE DESCARTE DE MATERIAIS DIDÁTICOS NOVOS DESTINADOS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Foram veiculadas diversas reportagens de denúncias de descarte de materiais didáticos no Estado de São Paulo, conforme podemos verificar:

SP: 400 kg de livros didáticos são encontrados em ferro-velho.
Cerca de 400 kg de livros didáticos foram encontrados em um ferro-velho na zona norte de São Paulo. Segundo a Rádio Bandeirantes, o dono do estabelecimento teria pago cerca de R$ 60 pelo material, que teria sido entregue por um carroceiro.

Segundo a rádio, os livros, descobertos no local na segunda-feira, pertenciam à Escola Estadual Luiz Sérgio Claudino dos Santos, localizada na Brasilândia, zona norte da capital. Parte do volume estaria em pacotes ainda fechados e endereçados à instituição de ensino. A diretora da escola disse à rádio que foi um "engano" o descarte dos livros. Já a Secretaria Estadual da Educação afirmou, por meio de nota, que vai apurar o ocorrido. Ver em http://noticias.terra.com.br/educacao/noticias/0,,OI5663607-EI8266,00-SP+kg+de+livros+didaticos+sao+encontrados+em+ferrovelho.html

Matéria de mesmo teor foi veiculada na TV Bandeirantes.


Descarte de livros didáticos em Rincão, SP, é incógnita para polícia. Trabalhadores de uma usina encontraram material didático na zona rural.

 

Polícia vai ouvir representantes de transportadora na próxima semana.


A polícia vai ouvir na próxima terça-feira (6) representantes da transportadora paulista DGT Logística para saber se os 7,2 mil livros encontrados por trabalhadores rurais de Rincão, no interior de São Paulo, na noite da última terça-feira (28), pertence ao lote da empresa.

A transportadora com sede em Guarulhos, na Grande São Paulo, presta serviços para a Posigraf. A gráfica que atua em Curitiba (PR) é a responsável pela edição do material que foi encontrado abandonado em uma mata na zona rural a sete quilômetros de Rincão.
                       
O delegado Antonio Carlos da Silva, responsável pela investigação: “Fizemos uma pesquisa e não há registro de ocorrência de roubo. Não podemos descartar essa hipótese, mas a investigação pode tomar outros rumos. O que eu posso dizer por enquanto é que a grande quantidade encontrada dificilmente seria utilizada nas escolas da nossa região”, afirmou Silva.
Segundo o delegado, a Secretaria de Educação de São Paulo se comprometeu a fazer um levantamento para identificar se alguma instituição de ensino do estado não recebeu os livros. “Estamos aguardando essa informação e após ouvirmos os representantes da transportadora pode ser que tenhamos mais pistas”, diz.

Em nota, a Secretaria de Educação informou nesta quarta-feira (29) que não houve prejuízo aos estudantes, pois os exemplares do caderno do aluno para o bimestre já foram devidamente entregues às unidades escolares. Ao todo, foram distribuídos 35,3 milhões de exemplares para toda a rede estadual de ensino, sendo 288.040 deles para as 36 escolas estaduais da região de Araraquara.

O mesmo ocorreu no município de Jaboticabal-SP


O delegado Antonio Carlos da Silva quer saber se o material encontrado em Rincão tem ligação com um caso semelhante que aconteceu no começo do mês passado em Jaboticabal, também no interior de São Paulo. Na ocasião, quase 1,3 livros didáticos foram encontrados abandonados em uma estrada de acesso à cidade.

O morador de uma propriedade rural disse ter visto o motorista de um caminhão abandonar o material. Os livros – de Educação Física, Filosofia e Geografia – eram destinados a estudantes do ensino médio em escolas da rede estadual. A maior parte dos volumes ainda estava embalada.

No caso de Rincão, as publicações – de Sociologia, Matemática e Inglês – também estavam lacrados. O conteúdo foi levado para a delegacia para ser periciado. Ver em. http://g1.globo.com/sp/araraquara-regiao/noticia/2012/03/descarte-de-livros-didaticos-em-rincao-sp-e-incognita-para-policia.html
 São José dos Campos: abandono de livros didáticos revela descaso com ensino público. 07/03/2012 - 12h10 | Por: Redação Agoravale.

FOTO SUPRIMIDA PELO BLOG

Uma grande quantidade de livros didáticos com a marca do Ministério da Educação, inclusive caixas cheias deles foram, encontrados jogados na Estrada do Cajuru, zona leste de São José dos Campos. O material didático, alguns usados e outros novos, se referem à matérias como Português, Matemática, Física, Artes e Inglês.
Quase todo o material abandonado era pra ser utilizado nos ensinos Médio e Fundamental. Também havia caixas com material do EJA (Educação de Jovens e Adultos) contendo apostilas novas, referentes ao ano letivo de 2010.
Havia caixas com carimbos de escolas do município, entre elas, Colégio Carlos Drummond de Andrade e escola Joaquim Meireles, do Jardim Satélite. Nossa reportagem entrou em contato com a vice-diretora Elisabeth, da escola Joaquim Meireles, que alegou não estar autorizada pela Diretoria de Ensino, a dar explicações para a imprensa.
Algumas pessoas aproveitaram para levar coleções inteiras. “Esses livros são caros. Vou levar pra casa porque isso tudo vai servir pras minhas crianças!”,

disse um motorista que estacionou nas proximidades e recolheu livros de matemática, português e inglês.

O caso já está sendo apurado pela Secretaria Estadual de Educação. Até o momento, a questão é vista como desperdício de dinheiro público e descaso com a educação e o conhecimento.
:http://www.agoravale.com.br/canal/materia.asp?n=educacao&cod=7&id=35743

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
                       
Depoimento da Senhora Cremilda Estela Teixeira, secretaria executiva da subcomissão de Educação e cidadania da OAB, denunciando destruição do patrimônio, ou seja, livros e cadernos didáticos.

Referida Senhora perante os Deputados Estaduais afirmou ser seria fácil sumir com a merenda e a verba destinadas aos fantasmas, mas o que fazer com livros e cadernos que levam o carimbo governamental?  http://educaforum.blogspot.com.br/2012/03/livros-e-cadernos-queimados-mais-ma.html




III.           DAS CONVOCAÇÕES DO PRESIDENTE DA FDE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SÃO PAULO
IV.           
A Comissão Permanente de Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um requerimento de convocação de autoria dos Deputados Donisete Braga e Luiz Moura, dos senhores José Bernardo Ortiz, Presidente da FDE, Rubens Antonio Mandetta de Souza, Coordenador de Ensino do Interior e José Benedito de Oliveira, Coordenador de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo, para prestarem esclarecimentos sobre a tramitação, critérios, metodologias e parâmetros utilizados para definição das despesas e contratações realizadas por aqueles órgãos, bem como sobre a execução orçamentária dos recursos previstos no orçamento do Estado. Solicitou, ainda, que, na oportunidade da convocação, apresentassem relação de todas as contratações firmadas nos anos de 2010 e 2011.
O requerimento foi aprovado em reunião do dia 28 de junho de 2012, mas ante o não comparecimento do Presidente, a Comissão entendeu a necessidade de transformar o convite em convocação, o que se deu na reunião do dia 22 de novembro de 2011. Apesar de aprovado e das sucessivas cobranças da bancada no Partido dos Trabalhadores, o Presidente da FDE e os coordenadores de ensino não compareceram até hoje para prestar os esclarecimentos a esta Casa.


V.           DO DIREITO

Desta forma, de rigor que sejam apurados os graves fatos relatados na presente, em decorrencia da aquisição de material em quantidades acima das necessárias para suprir a demanda da rede de ensino no Estado de São Paulo, gerando gastos desnecessários de mais de CENTO E TRINTA MILHÕES DE REAIS, em dissonância com o que estabelece o princípio da economicidade .
A Constituição Federal, no art. 37, caput, trata dos princípios inerentes à Administração Pública:

"Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência "

Assim, a observância aos princípios incide não apenas sobre os órgãos que integram a estrutura central do Estado, incluindo-se aqui os pertencentes aos três Poderes, mas igualmente, é dirigido aos entes que integram a denominada Administração Indireta, ou seja, autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações governamentais ou estatais.

Desta forma, a atuação do Presidente da FDE foi lesiva e desastrosa configurando nítida violação aos princípios da ampla competitividade, isonomia e da economicidade nos gastos públicos.

O que se espera do gestor público é que realize suas contratações buscando satisfazer o interesse público garantindo ampla competitividade entre os licitantes com vistas à obtenção de preços mais vantajosos para a Administração. Não pode o gestor público promover gastos desnecessários, e, consequentemente, lesionar o patrimônio público.

Necessário que as práticas denunciadas sejam investigadas por esse Parquet, na medida em que estão totalmente divorciadas do interesse público, por infração a princípios constitucionais essenciais.

A Lei de Improbidade Administrativa define sem equívocos o ato de improbidade como aquele que atenta contra os princípios da administração pública:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições...

Diante da gravidade dos fatos relatados que indicam fortes indícios de conduta irregular, ilegal e ímproba por parte dos representados requer seja recebida a presente representação e instaurado o competente inquérito civil público  para apurar as responsabilidades nas irregularidades, com a finalidade de instruir a propositura das ações judiciais civis e criminais para imputar as responsabilidades aos agentes públicos e políticos responsáveis e especialmente:

1.     seja determinado o afastamento do atual Presidente da FDE para que sejam preservadas as provas e garantida  a investigação dos graves fatos aqui relatados;
2.    seja realizada auditoria para se apurar o prejuízo sofrido pelos cofres da FDE, decorrente da má gestão;
3.    sejam adotadas as medidas com vistas ao ressarcimento ao erário dos prejuízos eventualmente causados.

Termos em que pede deferimento,

São Paulo, 21 de junho de 2012


ALENCAR SANTANA BRAGA
Líder da Bancada do PT