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quarta-feira, 1 de agosto de 2012

INDEFERIDO, VITO ARDITO RECORRE
AO TRE PARA DISPUTAR ELEIÇÕES

O ex-prefeito Vito Ardito teve sua candidatura indeferida para concorrer ao pleito municipal de outubro. Esta é a realidade. A juíza da 90ª Zona Eleitoral cumpriu o que determina a Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/10) para decidir o remédio jurídico que seria aplicada ao paciente. O remédio receitado foi o indeferimento da candidatura de Vito Ardito.

O pedido de indeferimento da candidatura do tucano foi feita pelo Ministério Público Eleitoral de Pindamonhangaba, com base em uma condenação de Vito Ardito por compra de voto nas eleições de 2004, quando apoiou Sandra Tutihashi à sua sucessão. Sandra teve sua candidatura cassada.

Vito Ardito não está cassado, mas precisará reverter no Tribunal Regional Eleitoral sua inelegibilidade decretada por sentença prolatada pela Justiça Eleitoral de Pindamonhangaba. Sua candidatura está indeferida, isto é, ele não pode ser candidato.

Autor de uma frase lapidar, “quem tem dinheiro e um bom advogado não perde na Justiça”, repetida com orgulho em inúmeras reuniões do Codivap pelo milionário candidato a prefeito de Pindamonhangaba, Vito Ardito está agora nas mãos da Justiça.

Bom advogado Vito Ardito tem. Dinheiro não lhe falta. Modestamente, ele declarou à Justiça Eleitoral uma pequena fortuna de R$ 16 milhões. Será que Vito Ardito toparia vender o patrimônio declarado por R$ 20 milhões?

No que depender da orientação do Superior Tribunal Eleitoral (STE), a vida de Vito Ardito não será fácil nos próximos dias, até seu recurso ser julgado.

Se a Lei da Ficha Limpa é para ser cumprida, como tem afirmado a ministra-presidente do STE, Cármem Lúcia, não há como Vito Ardito provar o contrário. Ele foi condenado por compra de voto em 2004.

Concorreu a prefeito em 2008 quando sofreu acachapante derrota. Candidatou-se a deputado em 2010. O STF entendeu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições daquele ano e que entraria em vigor nestas eleições.

Portanto, a Lei da Ficha Limpa está em pleno vigor e é clara sobre a compra de voto: torna o candidato inelegível. Vito Ardito se meteu numa enrascada grande.

Abaixo, a sentença prolatada pela juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 90ª Zona Eleitoral de Pindamonhangaba