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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

POR QUE VITO ARDITO NÃO É CANDIDATO
A PREFEITO DE PINDA NESTAS ELEIÇÕES?

Imagine uma partida de futebol na qual um jogador recebe cartão vermelho. Expulso daquela partida, o jogador de futebol continua jogador de futebol, mas não pode disputar o jogo seguinte.

É mais ou menos o que está acontecendo com o tucano Vito Ardito.

Sua candidatura foi indeferida pela Justiça Eleitoral. Vito estava jogando, mas foi expulso de campo e está suspenso da próxima partida, ou seja, das eleições municipais de 7 de outubro deste ano.

Com dinheiro e um bom advogado, ninguém perde na Justiça”. A frase atribuída a Vito Ardito é repetida à exaustão em todas as rodas políticas de Pindamonhangaba.

Será que Vito Ardito se arrependeu do que teria dito? Será que os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral estão à venda?


Todo juiz é venal? Não creio.

Vito Ardito pode contratar os melhores advogados para defendê-lo, mas a lei é tão transparente quanto a água que sai da fonte.

A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) não admite outra interpretação: Vito Ardito não pode ser candidato a prefeito este ano. Ele está livre para ser candidato somente depois de 10 de outubro deste ano, quando vence sua punição.

A Lei complementar 64/90 foi alterada pela nova redação dada pela Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 16 de fevereiro deste ano, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

Veja o que diz a Lei Complementar 64/90.

Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo:

(...)

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010

Ao levar Sandra Tutihashi para uma reunião com moradores do Pasin, na qual pediu votos para sua candidata e prometeu que a comunidade seria atendida caso ela fosse eleita, Vito Ardito passou por cima da legislação eleitoral, que veda este tipo de conduta.

Ressalte-se que a condenação em primeira de Vito Ardito e Sandra Tutihashi foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Sandra Tutihashi teve sua candidatura cassada e Vito Ardito foi multado.

O ex-prefeito de Pinda não recorreu. A condenação de oito anos vence no dia 10 de outubro deste ano, três dias após o pleito municipal.

Vito Ardito está, portanto, inelegível.

Que argumento usará sua defesa para torná-lo candidato.?

A ministra Cármem Lúcia, presidente do STE (Superior Tribunal Eleitoral) já mandou recado a todas as cortes eleitorais do país: a Lei da Ficha Limpa é para ser aplicada, ou será a sua desmoralização.

Não creio que o TRE tenha a coragem de desmoralizar uma lei que acaba de entrar em vigor e visa exatamente isto: moralizar o processo eleitoral.

A lei é para todos e não distingue que tem muito dinheiro e bons advogados.

O que diz a Lei da Ficha Limpa?

Art. 1ºEsta Lei Complementar altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências

j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição;


Não adianta encaminhar email para as redações de jornais, rádio e TV nem gravações de especialistas no Youtube para dizer que Vito Ardito é candidato.


Os incautos podem se assustar, mas quem conhece minimante o vernáculo saberá reconhecer que indeferir tem a mesma força de negar o pedido de candidatura de Vito Ardito.