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segunda-feira, 6 de agosto de 2012

TRE DEVE ATENDER VITO ARDITO
PARA CASSAR ISAEL DOMINGUES

O procurador regional eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), opinou pela cassação do mandato do vereador Isael Domingues por infidelidade partidária. O pedido havia sido feito pelo presidente do PSDB de Pindamonhangaba, Vito Ardito, candidato subjúdice a prefeito da cidade.

Isael Domingues não perde a condição de candidato a vice-prefeito na chapa de seu algoz. Ele perde o mandato de vereador por infidelidade partidária por ter trocado o PSDB pelo PV ao longo de seu mandato.

Se o TRE confirmar a cassação do mandato do vereador Isael Domingues (PV), assume em seu lugar a suplente tucana Maria Elizabete Bassi, delegada de Polícia na cidade.

Eleito pelo PSDB, Isael Domingues poderia ser a novidade nas eleições deste ano. Não será mais. O voto é para o candidato a prefeito. Portanto, Isael Domingues não receberá um sufrágio sequer nas eleições de outubro.

O jornalista José Antonio de Oliveira, falecido há mais de um ano, era o grande articulador de sua candidatura. Provocou reuniões com a cúpula estadual do PMDB e envolveu o ex-deputado Ary Kara, que ficou convencido das possibilidades de Isael nas eleições deste ano.

Ainda vestido de tucano, Isael Domingues conversou com João Caruzo e Baleia Rossi, dirigentes do PMDB estadual, diversas vezes em São Paulo. Para ser candidato a prefeito, teria que se filiar ao PMDB.

Inexplicavelmente, o vereador Isael Domingues acabou trocando o PSDB pelo PV, com a garantia dada pelo deputado estadual que sairia candidato a prefeito pelo partido.

Talvez assustado com a falta de dinheiro e o pouco tempo de televisão para fazer campanha, Isael desistiu da empreitada e aceitou ser candidato a vice-prefeito na chapa de Vito Ardito, que se transformou em seu algoz.

Inconformado com a saída do pupilo para o PV, Vito Ardito entrou com ação reivindicando o cargo do vereador Isael Domingues, que havia abandonado o PSDB.

Vito Ardito recupera o mandato  de vereador para o PSDB, ou seja, seu candidato a vice-prefeito não tem mandato.

Castigo para Isael Domingues. Castigo para Vito Ardito.

Abaixo, o andamento do processo.

PROCESSO:

PET Nº 191135 - PETIÇÃO UF: SP
TRE
Nº ÚNICO:

191135.2011.626.0000
MUNICÍPIO:

PINDAMONHANGABA - SP
N.° Origem:
PROTOCOLO:

2419112011 - 18/10/2011 17:22
REQUERENTE:

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:

ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:

ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO:

JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO:

ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:

ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADA:

MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADA:

MARIANGELA FERREIRA CORREA
ADVOGADA:

ESTAGIÁRIA MARCELA MORSELLI AYEN DE CAMPOS
ADVOGADA:

ANA CAROLINA VIEIRA MASINI
REQUERIDO:

ISAEL DOMINGUES
ADVOGADA:

FERNANDA NORBERTO DE PAIVA
REQUERIDO:

PARTIDO VERDE - PV DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:

ALESSANDRO ADOLFO REIS SAVINO
RELATOR(A):

JUÍZA CLARISSA CAMPOS BERNARDO
ASSUNTO:

AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - SEM JUSTA CAUSA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007
LOCALIZAÇÃO:

CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL:

03/08/2012 13:25-Enviado para CAD. Para abrir volume(s)


Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos

Andamentos
Seção
Data e Hora
Andamento
03/08/2012 13:25
Enviado para CAD. Para abrir volume(s)
03/08/2012 13:13
Parecer da PRE manifestando-se pela procedência do pedido de decretação de perda do cargo eletivo de Isael Domingues.
03/08/2012 13:12
Recebido
02/08/2012 17:38
Enviado para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS .
31/07/2012 17:08
Recebido
30/07/2012 13:57
Enviado para PRE. Vista à PRE.
30/07/2012 12:31
Certidão de que em 27/07/2012, decorreu o prazo para que o requerido, PV de Pindamonhangaba, apresentasse suas alegações finais.
27/07/2012 16:53
Juntada do documento nº 320.386/2012 ref. ao original do protocolo nº 319.974/2012, encartado nas folhas 178/186.
27/07/2012 16:52
(...) encaminhado via fax.
27/07/2012 16:51
Juntada do documento nº 319.974/2012 em que o requerido Isael Domingues apresenta suas alegações finais.
27/07/2012 13:48
Juntada do documento nº 318.805/2012 petição do Partido da Social Democracia Brasileira - Diretório Municipal de Pindamonhangaba oferecendo alegações finais.
25/07/2012 12:46
Publicada abertura de vista para apresentação de alegações finais.
25/07/2012 12:46
Publicação em 25/07/2012 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 138 Pag. 8. Despacho de 17/07/2012.
19/07/2012 13:43
Registrado Despacho de 17/07/2012. Com despacho da Relatora
18/07/2012 14:26
Recebido
18/07/2012 13:34
Enviado para CPRO. À CPRO, para providências.
18/07/2012 13:34
Recebido
18/07/2012 13:13
Enviado para SJ-GAB. para providências
02/07/2012 17:17
Recebido
02/07/2012 16:23
Enviado para GAB04. CONCLUSÃO