O procurador regional eleitoral, do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), opinou pela cassação do mandato do vereador Isael Domingues por
infidelidade partidária. O pedido havia sido feito pelo presidente do PSDB de Pindamonhangaba,
Vito Ardito, candidato subjúdice a prefeito da cidade.
Isael Domingues não perde a condição de candidato a
vice-prefeito na chapa de seu algoz. Ele perde o mandato de vereador por
infidelidade partidária por ter trocado o PSDB pelo PV ao longo de seu mandato.
Se o TRE confirmar a cassação do mandato do vereador
Isael Domingues (PV), assume em seu lugar a suplente tucana Maria Elizabete Bassi, delegada de
Polícia na cidade.
Eleito pelo PSDB, Isael Domingues poderia ser a novidade
nas eleições deste ano. Não será mais. O voto é para o candidato a prefeito.
Portanto, Isael Domingues não receberá um sufrágio sequer nas eleições de
outubro.
O jornalista José Antonio de Oliveira, falecido há mais
de um ano, era o grande articulador de sua candidatura. Provocou reuniões com a
cúpula estadual do PMDB e envolveu o ex-deputado Ary Kara, que ficou convencido
das possibilidades de Isael nas eleições deste ano.
Ainda vestido de tucano, Isael Domingues conversou com João
Caruzo e Baleia Rossi, dirigentes do PMDB estadual, diversas vezes em São
Paulo. Para ser candidato a prefeito, teria que se filiar ao PMDB.
Inexplicavelmente, o vereador Isael Domingues acabou
trocando o PSDB pelo PV, com a garantia dada pelo deputado estadual que sairia
candidato a prefeito pelo partido.
Talvez assustado com a falta de dinheiro e o pouco tempo
de televisão para fazer campanha, Isael desistiu da empreitada e aceitou ser
candidato a vice-prefeito na chapa de Vito Ardito, que se transformou em seu
algoz.
Inconformado com a saída do pupilo para o PV, Vito Ardito
entrou com ação reivindicando o cargo do vereador Isael Domingues, que havia
abandonado o PSDB.
Vito Ardito recupera o mandato de vereador para o PSDB, ou seja, seu
candidato a vice-prefeito não tem mandato.
Castigo para Isael Domingues. Castigo para Vito Ardito.
Abaixo, o andamento do processo.
PROCESSO:
|
PET Nº
191135 - PETIÇÃO UF: SP
|
TRE
|
|
Nº ÚNICO:
|
191135.2011.626.0000
|
||
MUNICÍPIO:
|
PINDAMONHANGABA
- SP
|
N.°
Origem:
|
|
PROTOCOLO:
|
2419112011
- 18/10/2011 17:22
|
||
REQUERENTE:
|
PARTIDO
DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE PINDAMONHANGABA
|
||
ADVOGADO:
|
ARTHUR
LUIS MENDONÇA ROLLO
|
||
ADVOGADO:
|
ALBERTO
LOPES MENDES ROLLO
|
||
ADVOGADO:
|
JOÃO
FERNANDO LOPES DE CARVALHO
|
||
ADVOGADO:
|
ALBERTO
LUIS MENDONÇA ROLLO
|
||
ADVOGADO:
|
ALEXANDRE
LUIS MENDONÇA ROLLO
|
||
ADVOGADA:
|
MARIA
DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
|
||
ADVOGADA:
|
MARIANGELA
FERREIRA CORREA
|
||
ADVOGADA:
|
ESTAGIÁRIA
MARCELA MORSELLI AYEN DE CAMPOS
|
||
ADVOGADA:
|
ANA
CAROLINA VIEIRA MASINI
|
||
REQUERIDO:
|
ISAEL
DOMINGUES
|
||
ADVOGADA:
|
FERNANDA
NORBERTO DE PAIVA
|
||
REQUERIDO:
|
PARTIDO
VERDE - PV DE PINDAMONHANGABA
|
||
ADVOGADO:
|
ALESSANDRO
ADOLFO REIS SAVINO
|
||
RELATOR(A):
|
JUÍZA
CLARISSA CAMPOS BERNARDO
|
||
ASSUNTO:
|
AÇÃO DE
PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - SEM
JUSTA CAUSA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - RESOLUÇÃO TSE Nº
22.610/2007
|
||
LOCALIZAÇÃO:
|
CPRO-COORDENADORIA
DE PROCESSAMENTO
|
||
FASE ATUAL:
|
03/08/2012
13:25-Enviado para CAD. Para abrir volume(s)
|
||
Andamento
Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
|
|||
Andamentos
|
||
Seção
|
Data e
Hora
|
Andamento
|
03/08/2012
13:25
|
Enviado
para CAD. Para abrir volume(s)
|
|
03/08/2012 13:13
|
Parecer da PRE manifestando-se pela procedência do pedido de
decretação de perda do cargo eletivo de Isael Domingues.
|
|
03/08/2012
13:12
|
Recebido
|
|
02/08/2012
17:38
|
Enviado
para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS .
|
|
31/07/2012
17:08
|
Recebido
|
|
30/07/2012
13:57
|
Enviado
para PRE. Vista à PRE.
|
|
30/07/2012
12:31
|
Certidão
de que em 27/07/2012, decorreu o prazo para que o requerido, PV de
Pindamonhangaba, apresentasse suas alegações finais.
|
|
27/07/2012
16:53
|
Juntada
do documento nº 320.386/2012 ref. ao original do protocolo nº 319.974/2012,
encartado nas folhas 178/186.
|
|
27/07/2012
16:52
|
(...)
encaminhado via fax.
|
|
27/07/2012
16:51
|
Juntada
do documento nº 319.974/2012 em que o requerido Isael Domingues apresenta
suas alegações finais.
|
|
27/07/2012
13:48
|
Juntada
do documento nº 318.805/2012 petição do Partido da Social Democracia
Brasileira - Diretório Municipal de Pindamonhangaba oferecendo alegações
finais.
|
|
25/07/2012
12:46
|
Publicada
abertura de vista para apresentação de alegações finais.
|
|
25/07/2012
12:46
|
Publicação
em 25/07/2012 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 138 Pag. 8. Despacho
de 17/07/2012.
|
|
19/07/2012
13:43
|
Registrado
Despacho de 17/07/2012. Com despacho da Relatora
|
|
18/07/2012
14:26
|
Recebido
|
|
18/07/2012
13:34
|
Enviado
para CPRO. À CPRO, para providências.
|
|
18/07/2012
13:34
|
Recebido
|
|
18/07/2012
13:13
|
Enviado
para SJ-GAB. para providências
|
|
02/07/2012
17:17
|
Recebido
|
|
02/07/2012
16:23
|
Enviado
para GAB04. CONCLUSÃO
|