O procurador regional eleitoral, do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE), opinou pela cassação do mandato do vereador Isael Domingues por
infidelidade partidária. O pedido havia sido feito pelo presidente do PSDB de Pindamonhangaba,
Vito Ardito, candidato subjúdice a prefeito da cidade.
Isael Domingues não perde a condição de candidato a
vice-prefeito na chapa de seu algoz. Ele perde o mandato de vereador por
infidelidade partidária por ter trocado o PSDB pelo PV ao longo de seu mandato.
Se o TRE confirmar a cassação do mandato do vereador
Isael Domingues (PV), assume em seu lugar a suplente tucana Maria Elizabete Bassi, delegada de
Polícia na cidade.
Eleito pelo PSDB, Isael Domingues poderia ser a novidade
nas eleições deste ano. Não será mais. O voto é para o candidato a prefeito.
Portanto, Isael Domingues não receberá um sufrágio sequer nas eleições de
outubro.
O jornalista José Antonio de Oliveira, falecido há mais
de um ano, era o grande articulador de sua candidatura. Provocou reuniões com a
cúpula estadual do PMDB e envolveu o ex-deputado Ary Kara, que ficou convencido
das possibilidades de Isael nas eleições deste ano.
Ainda vestido de tucano, Isael Domingues conversou com João
Caruzo e Baleia Rossi, dirigentes do PMDB estadual, diversas vezes em São
Paulo. Para ser candidato a prefeito, teria que se filiar ao PMDB.
Inexplicavelmente, o vereador Isael Domingues acabou
trocando o PSDB pelo PV, com a garantia dada pelo deputado estadual que sairia
candidato a prefeito pelo partido.
Talvez assustado com a falta de dinheiro e o pouco tempo
de televisão para fazer campanha, Isael desistiu da empreitada e aceitou ser
candidato a vice-prefeito na chapa de Vito Ardito, que se transformou em seu
algoz.
Inconformado com a saída do pupilo para o PV, Vito Ardito
entrou com ação reivindicando o cargo do vereador Isael Domingues, que havia
abandonado o PSDB.
Vito Ardito recupera o mandato de vereador para o PSDB, ou seja, seu
candidato a vice-prefeito não tem mandato.
Castigo para Isael Domingues. Castigo para Vito Ardito.
Abaixo, o andamento do processo.
PROCESSO:
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PET Nº
191135 - PETIÇÃO UF: SP
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TRE
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Nº ÚNICO:
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191135.2011.626.0000
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MUNICÍPIO:
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PINDAMONHANGABA
- SP
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N.°
Origem:
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PROTOCOLO:
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2419112011
- 18/10/2011 17:22
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REQUERENTE:
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PARTIDO
DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB DE PINDAMONHANGABA
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ADVOGADO:
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ARTHUR
LUIS MENDONÇA ROLLO
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ADVOGADO:
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ALBERTO
LOPES MENDES ROLLO
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ADVOGADO:
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JOÃO
FERNANDO LOPES DE CARVALHO
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ADVOGADO:
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ALBERTO
LUIS MENDONÇA ROLLO
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ADVOGADO:
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ALEXANDRE
LUIS MENDONÇA ROLLO
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ADVOGADA:
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MARIA
DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
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ADVOGADA:
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MARIANGELA
FERREIRA CORREA
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ADVOGADA:
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ESTAGIÁRIA
MARCELA MORSELLI AYEN DE CAMPOS
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ADVOGADA:
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ANA
CAROLINA VIEIRA MASINI
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REQUERIDO:
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ISAEL
DOMINGUES
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ADVOGADA:
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FERNANDA
NORBERTO DE PAIVA
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REQUERIDO:
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PARTIDO
VERDE - PV DE PINDAMONHANGABA
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ADVOGADO:
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ALESSANDRO
ADOLFO REIS SAVINO
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RELATOR(A):
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JUÍZA
CLARISSA CAMPOS BERNARDO
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ASSUNTO:
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AÇÃO DE
PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - SEM
JUSTA CAUSA - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO - RESOLUÇÃO TSE Nº
22.610/2007
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LOCALIZAÇÃO:
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CPRO-COORDENADORIA
DE PROCESSAMENTO
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FASE ATUAL:
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03/08/2012
13:25-Enviado para CAD. Para abrir volume(s)
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Andamento
Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
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Andamentos
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Seção
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Data e
Hora
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Andamento
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03/08/2012
13:25
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Enviado
para CAD. Para abrir volume(s)
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03/08/2012 13:13
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Parecer da PRE manifestando-se pela procedência do pedido de
decretação de perda do cargo eletivo de Isael Domingues.
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03/08/2012
13:12
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Recebido
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02/08/2012
17:38
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Enviado
para CPRO. PARA PROVIDÊNCIAS .
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31/07/2012
17:08
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Recebido
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30/07/2012
13:57
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Enviado
para PRE. Vista à PRE.
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30/07/2012
12:31
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Certidão
de que em 27/07/2012, decorreu o prazo para que o requerido, PV de
Pindamonhangaba, apresentasse suas alegações finais.
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27/07/2012
16:53
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Juntada
do documento nº 320.386/2012 ref. ao original do protocolo nº 319.974/2012,
encartado nas folhas 178/186.
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27/07/2012
16:52
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(...)
encaminhado via fax.
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27/07/2012
16:51
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Juntada
do documento nº 319.974/2012 em que o requerido Isael Domingues apresenta
suas alegações finais.
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27/07/2012
13:48
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Juntada
do documento nº 318.805/2012 petição do Partido da Social Democracia
Brasileira - Diretório Municipal de Pindamonhangaba oferecendo alegações
finais.
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25/07/2012
12:46
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Publicada
abertura de vista para apresentação de alegações finais.
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25/07/2012
12:46
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Publicação
em 25/07/2012 Diário da Justiça Eletrônico do TRE-SP N. 138 Pag. 8. Despacho
de 17/07/2012.
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19/07/2012
13:43
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Registrado
Despacho de 17/07/2012. Com despacho da Relatora
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18/07/2012
14:26
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Recebido
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18/07/2012
13:34
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Enviado
para CPRO. À CPRO, para providências.
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18/07/2012
13:34
|
Recebido
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18/07/2012
13:13
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Enviado
para SJ-GAB. para providências
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02/07/2012
17:17
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Recebido
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02/07/2012
16:23
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Enviado
para GAB04. CONCLUSÃO
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