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terça-feira, 7 de agosto de 2012

TRE JULGA IMPROCEDENTE AÇÃO DO PPS
PARA RETOMAR MANDATO DE PIORINO

O Tribunal Regional Eleitoral julgou improcedente, na tarde desta terça-feira (07/08), ação movida pelo PPS de Pindamonhangaba para retomar o mandato do vereador Ricardo Piorino, que trocou o partido pelo qual foi eleito pelo PDT.

A direção do PPS entrou com a ação reivindicando o mandato do vereador Ricardo Piorino por entender que não havia motivo para ele deixar a legenda pela qual fora eleito e ingressar no PDT.

Piorino deixou o PDT depois de forte troca de acusações com o prefeito João Ribeiro (PPS) e parte da assessoria do prefeito da cidade por conta da atuação da Verdurama, contratada para distribuir merenda escolar à rede pública municipal.

A partir de 2010, com o indiciamento do ex-secretário de Finanças do município Silvio Serrano e de outros envolvidos, os ânimos se exaltaram e o desentendimento fez com que Piorino deixasse o PPS e se inscrevesse no PDT.

O acórdão desta tarde ainda não foi divulgado pelo TRE.

Veja na última linha do quadro abaixo a decisão pela improcedência da petição feita pelo PPS.


PROCESSO:
PET Nº 178752 - PETIÇÃO UF: SP
TRE
Nº ÚNICO:
178752.2011.626.0000
MUNICÍPIO:
PINDAMONHANGABA - SP
N.° Origem:
PROTOCOLO:
1968742011 - 30/09/2011 12:23
REQUERENTE:
PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:
ADRIANO GRAÇA AMÉRICO
ADVOGADO:
HEMILTON AMARO LEITE
REQUERIDO:
PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT DE PINDAMONHANGABA
ADVOGADO:
ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
REQUERIDO:
RICARDO ALBERTO PEREIRA PIORINO
ADVOGADO:
ARTHUR LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:
ALBERTO LOPES MENDES ROLLO
ADVOGADO:
JOÃO FERNANDO LOPES DE CARVALHO
ADVOGADO:
ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADO:
ALEXANDRE LUIS MENDONÇA ROLLO
ADVOGADA:
MARIA DO CARMO ALVARES DE ALMEIDA MELLO PASQUALUCCI
ADVOGADA:
MARIANGELA FERREIRA CORREA
ADVOGADA:
ESTAGIÁRIA MARCELA MORSELLI AYEN DE CAMPOS
ADVOGADA:
ANA CAROLINA VIEIRA MASINI
RELATOR(A):
JUIZ PAULO HAMILTON SIQUEIRA JÚNIOR
IMPEDIDO:
Paulo Henrique dos Santos Lucon (Impedimento por redistribuição)
ASSUNTO:
AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - CARGO - VEREADOR - DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA - INFIDELIDADE PARTIDÁRIA - RESOLUÇÃO TSE Nº 22.610/2007 - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO
LOCALIZAÇÃO:
CS-COORDENADORIA DAS SESSÕES
FASE ATUAL:
07/08/2012 15:37-Julgado Pet Nº 1787-52.2011.6.26.0000 em 07/08/2012. Acórdão Julgado improcedente