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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

ADVOGADO QUE DENUNCIOU MÁFIA
TUCANA NA FDE EXPLICA CARTÉIS

O advogado José Eduardo Bello Visentin é um especialista em licitações. Conhece, portanto, os meandros e as manobras que órgãos públicos utilizam para favorecer determinados fornecedores.

Foi o que aconteceu o ano passado, no pregão eletrônico que a FDE promoveu para a compra de 4 milhões de mochilas escolares para a rede pública estadual de ensino.

O advogado levou ao conhecimento de José Bernardo Ortiz, que está com os bens bloqueados pela Justiça, o cartel que estava sendo montado por grandes empresas para vencer o pregão que a FDE faria.

O edital chegou a ser alterado por ordem do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Durante o debate com Isaac do Carmos, seu adversário no segundo turno da eleição taubateana, Ortiz Júnior afirmou que o edital em questão havia sido aprovado pelo Tribunal.

Descaradamente, o tucano apostou no desconhecimento popular sobre a qual tribunal ele se referia.

Mentiroso como o pai, com quem aprendeu tudo na vida, costuma dizer, tergiversou na resposta e, mais uma vez, enganou a população.

A denúncia de José Eduardo Bello Visentin rendeu:

a) Representação do PT na 4ª Vara do Patrimônio Público e Social da Capital.

b) O inquérito civil 14 0695 0000383/2012, instaurado em 29/06/12, em andamento.

c) O bloqueio dos bens da dupla José Bernardo Ortiz e seu filho, Ortiz Júnior, por ordem da Justiça.

d) A demissão do até então intocável Bernardo Ortiz da presidência da FDE.

e) Culmina com o Ministério Público Eleitoral de Taubaté pedindo a impugnação  dos votos obtidos por Ortiz Júnior no segundo turno das eleições municipais.

Abaixo, o texto do advogado José Eduardo Bello Visentin sobre licitações e formação de cartel para fraudar licitaçõe/pregões na FDE.

O texto foi publicado originalmente como comentário em ORTIZ NOMEIA PAPAI NOEL NA FDE PARA MONTAR MÁFIA  e pode ser ligo aqui.


Especificamente sobre as mochilas, pois me parece que ninguém entende: Infelizmente o ramo das licitações é extremamente obscuro! E não somente pela quantidade de negócios espúrios, mas pela gigantesca ignorância (definição técnica da falta de conhecimento, e não ofensiva) por parte da população. Por esse motivo tornarei a explicar o assunto das mochilas. A questão do Tribunal de Contas não envolve necessariamente alguma fraude por parte de seus Conselheiros simplesmente por ser um Órgão do Governo Estadual, portanto da mesma esfera da FDE. O que ocorre é que os fiscais não possuem a obrigação de conhecer as peculiaridades dos mercados particulares, aí incluído o de mochilas, assim como também não participam das combinações entre as empresas e entre elas e os Agentes Públicos, analisando tão somente aquilo que têm acesso, que são os documentos do processo licitatório, e se atendem ou não à lei. Ou seja, a análise é extremamente fria. Os Auditores não sabem, por exemplo, quando algum produto vendido é de difícil acesso em mercado (aqui vale o caso dos materiais escolares, onde aglutinam uma grande quantidade diferente de itens que apenas as empresas fraudadoras têm acesso rápido, no prazo de oito dias úteis obrigatórios pelo Pregão, para participar da licitação), ou que, apesar da divisão em três lotes, tal fracionamento é insuficiente para aumentar o número de empresas aptas a participar por possuírem a quantidade necessária de atestados de capacidade técnica, ou quando foram feitas aquelas combinações relatadas acima, das empresas entre si ou com os Agentes Públicos. Por isso é que as licitações da FDE são aprovadas, pois aos olhos da lei se encontram regulares, contudo as situações acima elencadas direcionam as aquisições para as únicas empresas com poderes para participar dos procedimentos correspondentes, quais sejam aquelas formadoras do cartel. Tal alegação, de que o TCE aprovou a licitação, é absolutamente padronizada para esse tipo de acusação, seja qual for o partido político governante, assim como também são justificativas naturais de defesa dizer que uma denúncia é eleitoreira, ou comparar preços com os praticados em outros lugares, tudo para induzir ao equívoco aqueles desinformados. E aqui puxo um gancho para falar justamente sobre essa alegação dos valores. Não tenho ciência do que ocorre em cada lugar do país, e os preços praticados nas mochilas da FDE devem realmente ser os mais baixos do Brasil, como sustentou o nosso próprio Governador. Porém até mesmo Ele foi no mínimo levado a erro, pois A AVALIAÇÃO DE SUPERFATURAMENTO NÃO SE DÁ PELA COMPARAÇÃO ENTRE LOCAIS DISTINTOS, então vejamos os argumentos e provas do sobrepreço praticado pela FDE:

1) Como não existe padronização das mochilas a serem entregues aos alunos, seja de qual esfera forem, é impossível que os valores praticados sejam os mesmos, pelas diferentes especificações de matéria-prima, cores e formas de construção do produto.

2) As denúncias feitas tratam de um cartel de empresas que combinam seus preços antes mesmo de entrarem na licitação, portanto, mesmo que os Agentes Públicos não estejam mancomunados com elas, dificilmente conseguirão controlar os valores, o que torna os diferentes lugares em oportunidades igualmente diversas, variando conforme o número de empresas que estariam aptas a participar normalmente de cada certame. Dessa maneira o preço unitário praticado na FDE será naturalmente menor que o da maioria das Prefeituras, pois naquele primeiro Órgão apenas três ou quatro empresas possuem a documentação obrigatória (pela pequena divisão dos lotes). Prova disso é que somente no lote 03 da licitação das mochilas da FDE, que possuía uma quantidade menor, apareceu uma quarta empresa, a Brink Mobil, para uma disputa efetiva. Já nas Prefeituras o “bolo” precisa ser dividido entre vinte ou trinta empresas, aumentando o número de integrantes do cartel e os valores praticados. Obviamente que com isso estou apontando irregularidades também nas Prefeituras, inclusive naquelas do PT. É só verificar que foram as mesmas empresas do cartel que venceram, principalmente nas Prefeituras que o PSDB citou. A diferença é que, pelas denúncias que apresentamos, sabíamos da participação dos Agentes Públicos da FDE, entretanto não temos conhecimento com relação aos demais casos onde os preços foram elevados, o que significa que pode ter havido somente a irregularidade da combinação do resultado por parte das empresas, sem a anuência ou conhecimento por parte dos representantes do Órgão Público. Até por isso a avidez do PT em “levantar a bandeira” das denúncias, o que é um indício de inocência, pois saber das irregularidades de seus próprios Agentes Públicos seria “dar um tiro no próprio pé”, como o PSDB quis demonstrar ao apontar os maiores valores praticados nos Municípios de seu histórico adversário. Mas, sobre essa disputa de ambos, fico por aqui, haja vista que não tenho interesses políticos, e também porque denunciamos a participação do Secretário de Educação de uma das Prefeituras do PT, o que, somando-se ao caso do mensalão, faz-me dizer que nenhum dos partidos é santo, motivo pelo qual devemos dar o tratamento criminal corretamente, que é o da maneira personalíssima, ou seja, imputar a conduta ao Agente Público, e não ao partido ao qual é ligado, que na esmagadora maioria das vezes não possui qualquer controle sobre seus filiados.

3) As ações dos Promotores de Justiça encontraram uma diferença de 43% a maior para o valor unitário praticado nos lotes 01 e 02 (R$ 9,30) com relação ao lote 03 (R$ 6,50), onde houve efetivamente disputa de preços. Todavia a diferença de quantidade de matéria-prima usada para a mochila dos lotes 01 e 02 nem de longe perfaz aquele mesmo percentual de 43% a mais do que a do lote 03, que realmente era um pouco (pouquíssimo, diga-se de passagem) menor. Não obstante, a Lei de Licitações prevê expressamente a figura da economia de escala, segundo a qual, quanto mais se compra, maior é o desconto, isto é, se, como dito, o lote 03 possuía uma quantidade menor licitada, os valores praticados nos outros lotes deveriam ser ainda menores, por causa da maior quantidade (principalmente porquê a mesma empresa os venceu, somando assim as quantidades), reduzindo assim a diferença entre o preço dos dois primeiros lotes e o do terceiro.

4) Se não fosse suficiente a “cara-de-pau” das mesmas empresas do cartel terem sido aquelas consultadas nos orçamentos iniciais do procedimento licitatório (essa é uma providência formal, para que o Órgão Público faça a estimativa da licitação), o que já indica o direcionamento (pois não queriam alertar outras empresas), uma delas (segundo citação em decisão interlocutória do Juiz do caso da Ação Civil Pública) ofertou em tal cotação um valor abaixo dos R$ 9,30 fechados, o que obrigaria a FDE a não aceitar um valor superior, posto que os orçamentos costumam ser válidos por sessenta dias, sendo que dificilmente se dá um período maior do que um mês entre essas cotações e a realização do Pregão. 5) Mesmo a vencedora do lote 03 não tendo participado dos esquemas, posteriormente, quando da execução do contrato, acabou por adquirir as mochilas da própria vencedora dos outros dois lotes, por ser ela uma empresa importadora, o que indica o quanto o valor ainda poderia ter descido, vez que, para que o valor chegasse a R$ 6,50, a empresa ainda acresceu ao preço de compra os encargos e seu lucro. Significa que a empresa vencedora dos lotes 01 e 02, que vendeu a mochila a R$ 9,30, vendeu ainda bem abaixo dos R$ 6,50 para a empresa ganhadora do lote 03, sendo essa a maior indicação do sobrepreço. 6) Por fim, o Pregão prevê, em seu procedimento, que após a fase de lances o preço ainda poderá ser negociado com o primeiro classificado, de modo que seja ainda mais reduzido. O Presidente da FDE alegou que, pouco antes da assinatura do contrato, chamou a empresa vencedora dos lotes 01 e 02 para negociar seus preços, pois a fase de lances tinha definido dois valores diferentes para tais lotes, acima de R$ 10,00 e R$ 11,00, salvo engano. Geralmente essa negociação é feita pelo Pregoeiro no próprio sistema do Pregão Eletrônico, logo após o término da fase de lances, mas isso ocorreu por parte do Presidente, e antes da assinatura do contrato, provavelmente pelo fato de uma das empresas participantes do cartel ter ficado furiosa com a vencedora do lote 03, que não quis entrar no esquema, e por isso “brigou” no preço, reduzindo, assim, sobremaneira o valor estimado para o último lote. Diante desse “tiro no pé” de uma de suas associadas os denunciados não tiveram alternativa senão a diminuição e equiparação dos valores dos outros lotes, para que a diferença não saltasse tanto aos olhos. Isso tudo demonstra de modo incontestável que, mesmo se for o menor preço praticado no Brasil, ainda assim houve sobrepreço. Acredito que meus argumentos podem lançar dúvida sobre as licitações de todo o país, pois, se no caso do suposto menor preço do Brasil houve superfaturamento, o que dizer nos demais, não é? No entanto, além daquilo que falei sobre as várias características do objeto, cada caso é diferente, pois o valor vai mesmo variar conforme o produto for importado ou nacional, conforme o interesse das diversas empresas em participar e assim forçar uma real concorrência, conforme prazo de entrega, quantidades, documentação exigida etc. Porém, assim como eu, não tenham muita esperança, pois ainda assim o mais provável é que no sorumbático mundo das licitações exista mesmo algo errado.

José Eduardo Bello Visentin