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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

HONRA DOS POUCOS, DIANTE DA IRRESPONSABILIDADE COLETIVA

Carlos Karnas, jornalista e escritor

Uma triste e terrível constatação se fundamenta no dia a dia de Taubaté: as escamoteadas negociações na cúpula política e de mando da cidade vão se estabelecendo aos poucos, enquanto a população fica subjugada, inerte ou passiva. Por outro lado, há tímido levante civil ou de resistência, de pessoas honradas e melhor esclarecidas, que procuram expandir informações relevantes sobre a maléfica e desastrosa política com a qual Taubaté convive historicamente. Há ainda, para garantir a mínima honra e justiça que o município e munícipe merecem, a gradual e sistemática atuação do Ministério Público, através do promotor Antonio Carlos Ozório Nunes, ao coletar e juntar novos elementos à Justiça Eleitoral, comprovando atos criminosos do prefeito eleito – o réu tucano Ortiz Júnior, com a conivência do pai, José Bernardo Ortiz, como presidente da FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação). Tudo é escândalo.

Há irresponsabilidade coletiva, quando a política reina soberana no meio da sociedade civil dominada e impotente, sem forças e sem manifestações para se contrapor ao crime e ao vandalismo político que estão estabelecidos em Taubaté. Há irresponsabilidade venal e criminosa dos políticos vereadores, por desprezarem a população e agirem coniventes com o governo arrogante que poderá assumir a prefeitura. Há irresponsabilidade da sociedade civil, por não se manter informada e se postar passiva diante dos tamanhos escândalos que impregnam e atormentam a cidade.

A cidade parece estar entregue e vendida aos predadores políticos. A democracia está em perigo em Taubaté.

Fato 1

Os vereadores de Taubaté articulam um acordo para ampliar o índice de remanejamento que o prefeito eleito Ortiz Júnior (PSDB) terá sobre o Orçamento de 2013. Essa margem corresponde a uma porcentagem da despesa fixada que pode ser transferida pela prefeitura por decreto, sem necessidade de aprovação pela Câmara, alterando a previsão inicial do Orçamento. Pelo projeto de lei apresentado pela atual administração aos vereadores, o índice de remanejamento seria de 5%. Porém, os parlamentares já sinalizaram com a intenção de aumentar essa margem para até 15%.”– Publicado no jornal O Vale, edição de hoje (29/11/12).

Esta notícia é aterradora e revela o grau de irresponsabilidade da Câmara de Vereadores. Também revela o grau de comprometimento deles com a corrupção. Não há como pensar diferente. O legislativo taubateano, com a sua particular subserviência ao executivo e ao poder de mando político existente na cidade, prefere se manter afastado das graves encrencas que envolvem o nome do prefeito eleito na Justiça. Concedeu beneplácito, gesto amigável para negociar com o futuro prefeito, réu implicado em crime, o orçamento municipal e de maneira bastante generosa: 5% era a base inicial da negociação para o novo administrador da cidade fazer o que bem entender. Agora pulou para incríveis 15%.

O orçamento previsto para 2013 é de R$ 703,9 milhões (R$ 675,4 milhões para a prefeitura e R$ 28,5 milhões para a Câmara). Com a generosidade dos vereadores, Ortiz Júnior poderá manobrar e fazer o que bem entender com R$ 101, 3 milhões do dinheiro do povo, sem dar explicações. Você concorda com esse absurdo?

Nessa manobra servil, se enquadram até mesmo os vereadores que não apoiaram candidatura de Ortiz Júnior para prefeito. Estão vereadores que, mesmo derrotados, pediram a cassação do prefeito Roberto Peixoto, pelos seus atos de corrupção. A necessária faxina moralizadora das finanças públicas municipais e os atos éticos previstos para higienizar o governo de Taubaté estão sendo jogados na caçamba do lixo político da cidade. Ou seja: não há nada de novo. Tudo é venalidade em grau aumentado. Os oportunismos de todas as grandezas e de todos os lados estão estabelecidos: políticos, partidários, sociais, econômicos e empresariais. Aqui, basta se analisar os grandes financiadores da campanha de Ortiz Júnior, todos de fora de Taubaté, conforme está registrado no Tribunal Superior Eleitoral. A contrapartida está estabelecida, não é descartada, a não ser para ingênuos.

A mentira política é uma chaga. O taubateano está metido nela e ainda não percebeu o seu grau de comprometimento, nem ao sofrimento a que está sujeito. Taubaté fragiliza a cada dia a sua hegemonia e não consegue mais medir a intensidade da desmoralização em que está metida. Isso é lamentável.

Fato 2

Novos documentos reunidos pelo Ministério Público Eleitoral de Taubaté apontam que um assessor da FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação) era responsável por organizar a agenda particular de Ortiz Júnior junto à entidade, ligada ao governo do Estado. Para a Promotoria, essa é mais uma prova de abuso de poder – o tucano teria se aproveitado do fato do pai, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz, ter sido nomeado presidente da FDE para obter apoio político e financeiro para sua campanha à Prefeitura de Taubaté. Os documentos foram juntados essa semana na ação movida pelo MP contra Júnior na Justiça Eleitoral. Segundo a denúncia, entre os ‘compromissos’ do tucano estariam reuniões com representantes de empresas fornecedoras da FDE e até com políticos.” – Publicado no jornal O Vale, edição de hoje (29/11/12).

Ou seja, novas e consistentes provas vão avolumando o processo que incrimina o tucano Ortiz Júnior e que está nas mãos do juiz eleitoral para ser julgado. A quantidade de evidências, provadas, é tão fundamentada que não há como se pensar no desfecho inconsequente para o futuro do prefeito eleito de Taubaté. Pai e filho estão desmoralizados diante de escândalos e dos fatos levantados. O próprio governo do Estado procura minimizar constrangimentos das práticas estabelecidas por José Bernardo Ortiz na FDE e determina faxina vitrinesca para diminuir os prejuízos políticos que ficaram notórios para o estado e país inteiro. Mas, a sociedade civil espera que o judiciário conclua a sua derradeira parte no julgamento dos réus. Há novos tempos para que a Justiça realmente se estabeleça, de maneira competente e independente.

Pano rápido

Enquanto isso não acontece em Taubaté, o reinado do caciquismo político se mantém e com força, com autoridade e poder de mando, a ponto de subjugar vereadores, entidades, nomes representativos da sociedade e toda a população. Não se estabelecem resistências cívicas expressivas e o servilismo generalizado impera. Há covardia generalizada. Destrói-se qualquer dignidade. Taubaté dá crédito ao crime e aos atos criminosos. Insiste em dar confiança e cheque em branco para a prática política mais perversa e indigesta, que não enaltece o município e compromete todos os valores democráticos. Esta vergonha será difícil de ser apagada.

É natural, neste momento, que haja vigilância atenta aos procedimentos do prefeito eleito, o tucano réu Ortiz Júnior. Deve-se desconfiar de tudo dele, pelas encrencas e envolvimentos em que está metido e que o incriminam. Sua máscara está desfeita. Mas é constrangedor, igualmente, todas as informações que envolvem o nome do sindicalista e petista Isaac do Carmo, que ficou em segundo lugar nas eleições. Issac, ao longo da campanha, foi outro escamoteador, enganador e sonegador de informações. Provado está, já que ainda maquia e mascara seus gastos de campanha para o TSE. Pior, se mantém calado e omisso (bem como todo o seu grupo político) diante de todos os fatos políticos que fervilham em Taubaté. Não manifesta mínima declaração ou posicionamento cívico para ajudar a estabelecer a ordem e a justiça, convenientes para todos. Pelo contrário, revela-se medroso e a sua omissão o desmoraliza, o desqualifica totalmente.

A pós-eleição demonstra que o município, novamente, não teve candidatos à altura. Foram candidatos de fachada, oportunistas, irresponsáveis, indignos e sem compromissos com a cidade e a população. Os dois candidatos, o tucano e o petista, se utilizaram de promessas falsas, abusaram do poder econômico estranho e secreto nas suas campanhas, e contaram com a ajuda de máquinas oficial e sindical. Querem sepultar a venalidade existente nas suas negociações alienígenas, para que o povo não saiba da verdade. São políticos partidários da enganação e da mentira. Os fatos todos conduzem para tal constatação. Mas, ainda existem heróis anônimos que lutam por nova ordem relevante e digna para Taubaté. Há que se reconhecer isso, no mínimo: a honra dos poucos que resistem. Em Taubaté, tudo é diferente. Fazer o quê!