Páginas

terça-feira, 27 de novembro de 2012

JUSTIÇA ELEITORAL DE TAUBATÉ
SEGUIRÁ O EXEMPLO DE MARÍLIA?

Cada caso é um caso, diz a sabedoria popular. Nada mais verdadeiro. Quando o caso é judicial, cabe perfeitamente o ditado “em cada cabeça uma sentença”.

Por que as decisões judiciais parecem incoerentes ao cidadão comum? Por que as sentenças judiciais e acórdãos nem sempre agradam a todos?

Os crimes não são iguais? Aparentemente são, mas há diferença entre eles. Um crime considerado grave por uns pode ser considerado leve por outros. Cabe ao juiz  decidir e sentenciar ou absolver o réu.

Por exemplo: matar alguém é crime tipificado no artigo 121 do Código Penal. Para condenar o réu, o juiz verifica se houve dolo (intenção de matar) ou culpa (matar sem intenção), para dosar a pena imposta ao réu ou absolvê-lo. Cada caso é um caso.

A cassação do registro da candidatura do prefeito eleito de Marília, Vinicius Camarinha (PSB), pela Justiça Eleitoral da 70ª Zona Eleitoral, se deu por abuso de poder econômico e utilização abusiva da mídia local para beneficiar sua candidatura.

Foi um crime eleitoral considerado grave pelo juiz eleitoral Silas Silva Santos, que condenou Vinicius Camarinha, prefeito eleito de Marília, a oito anos de inelegibilidade e cassou o registro de sua candidatura. Camarinha pode nem ser diplomado.

A situação de Ortiz Júnior (PSDB), em Taubaté, é muito mais grave.

Além de abuso do poder econômico, o tucano é acusado de comandar um esquema fraudulento na FDE, com a anuência de seu pai, o ex-prefeito taubateano José Bernardo Ortiz, que teriam lhe rendido pelo menos R$ 1,7 milhão em propina, segundo o Ministério Público.

A Justiça Eleitoral está atenta às manobras protelatórias do tucano, que pode ter recebido a citação na tarde desta terça-feira (27/11) em sua residência.

À noite, serelepe, Ortiz Júnior participou, na Câmara Municipal, das discussões que se faziam em torno do orçamento municipal de 2013.

Não há perigo de a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral ser empurrada com a barriga.

A Lei da Ficha Limpa (135/2010) é clara:

Art. 26-B -  O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.

§ 1o - É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares

Resumindo, Ortiz Júnior vai à julgamento mais cedo do que pensa.

Aqui, a sentença do juiz eleitoral Silas Silva Santos, da 70ª Zona Eleitoral, de Marília.