Páginas

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

O JULGAMENTO ELEITORAL DE ORTIZ JÚNIOR

Carlos Karnas, jornalista e escritor

A acolhida da denúncia e posterior apreciação, com decisão e justificativas sustentadas pelo juiz eleitoral de direito de Marília, Silas Silva Santos, são definitivas e têm o peso da moralidade que a sociedade espera. Fundamentam os avanços da Justiça na apreciação de casos envolvendo políticos no processo eleitoral. A legitimidade para que homens públicos exerçam cargos de mando deve ser inquestionável, mas, também, não deve deixar dúvidas diante de qualquer tipo de suspeita que envolva candidato, eleito ou não. Portanto, o documento da Justiça Eleitoral de Marília serve de referência para todas as comarcas, especialmente a de Taubaté, em que o prefeito eleito, Ortiz Júnior, é réu. Réu em duas instâncias do judiciário: o da Fazenda de São Paulo e o Eleitoral de Taubaté. Indiscutivelmente, os processos com as acusações que pesam sobre o tucano Ortiz Júnior estão recheadas de outras consistentes evidências e muito mais graves. Crimes escandalosos que a sociedade não pode tolerar, em nome da honestidade, moralidade, transparência e lisura do processo democrático estável que todos os perseguem.

A decisão da Justiça Eleitoral de Marília serve de referência para o Ministério Público e magistratura locais. É fundamental, na análise desse processo em que Ortiz Júnior é réu, a peça acusatória redigida com competência, lucidez e embasamento legal pelo promotor Antonio Carlos Ozório Nunes. Não fosse assim, o documento jamais seria aceito pelo juiz eleitoral. Os procedimentos do promotor são insuspeitos, pela cautela adotada no passo a passo e ritual que norteiam a conduta da própria Justiça. A cautela, a honestidade e elevado espírito público que sustentam o trabalho do promotor Antonio Carlos Ozório Nunes, bem traduzem a indignação e o mal estar dos taubateanos de bem, que prezam pela lisura e justiça, elencando o estado democrático legal como bem e patrimônio inalienáveis. No todo e presentemente, a justiça brasileira está dando mostras definitivas, nas suas decisões, que a nossa política deve mudar para melhor. Os aprimoramentos para se estabelecerem moralidade, ética e conduta aos políticos e seus partidos, finalmente são mais evidentes e consistentes. Tais diretrizes estão evidenciadas no procedente trabalho em que o promotor de Taubaté sustenta o pedido de condenação de Ortiz Júnior e, subsequentemente, seu pai, notório homem público e igualmente réu.

Portanto, há exemplos notórios e dignificantes para que a Justiça Eleitoral, sem pressões ou temores, avance rapidamente na apreciação do mérito das acusações que envolvem o prefeito eleito tucano. O Ministério Público fez a sua parte essencial. Cabe à Justiça concluí-la rapidamente, para que a sociedade taubateana não seja demasiadamente penalizada. Infelizmente, a grossa encrenca venal e gananciosa envolvendo os Ortizes, pai e filho, é de magnitude incontestável. É alarmante e compromete um município completo, um território nacional. Desmoraliza e indigna uma população. As condutas da delinquência e dos crimes previstos em lei não ficariam evidentes, caso os réus fossem realmente insuspeitos e não propiciassem evidências que ficassem à mostra. A mínima intenção dos réus de participarem de negociatas, como as que estão reveladas, expostas e fundamentadas, já seria constrangimento supremo e ato criminoso ou imoral. Pessoas honradas e honestas não ousam trilhar os caminhos de bastidores que são tão afeitos e envolvem os Ortizes, pai e filho. Tais bastidores cheiram mal, lesam o Estado, comprometem a ordem civil e revelam o quanto a sociedade taubateana e paulista está sendo lesada, enganada, ludibriada e subjugada por determinada gente abancada no poder.

Se a Justiça Eleitoral de Marília entendeu penalizar como devia o prefeito eleito de lá, com provas menos expressivas que as do processo em Taubaté, por que não se esperar o desfecho jurídico ideal e esperado para o réu tucano Ortiz Júnior? Poder-se-á dizer que neste episódio tudo é ruim para Taubaté. Certo. Porém, nesse desconforto e constrangimento exagerado emergem lições definitivas para os homens públicos e toda a sociedade. O pior é inadmissível e intolerável, caso a Justiça capengar, cair e não fizer a sua parte.