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quarta-feira, 7 de novembro de 2012

ORTIZ JÚNIOR E PAI BERNARDO
PODEM SE TORNAR INELEGÍVEIS

Atrevo-me a tentar explicar o espírito da lei complementar 64/90, que trata das inelegibilidades, da suspensão dos direitos políticos, da impugnação de registro de candidatos e da não diplomação de candidatos eleitos, pós promulgação da Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Antes, esclareço que não sou operador do Direito. Não passo de um jornalista curioso, que pretende conhecer com mais profundidade os temas que aborda.

O processo contra o réu eleito prefeito de Taubaté, Ortiz Júnior (PSDB), está em sua fase final e pode ir a julgamento a qualquer tempo.

A lei não determina prazo para o julgamento da lide.

Ou seja, o tucano Ortiz Júnior pode ser diplomado prefeito, tomar posse e ser cassado durante seu mando, se chegar até lá.

Taubaté terá tudo de novo, conforme prometeu o tucano em sua vitoriosa campanha, que deverá se transformar em fragorosa derrota nos tribunais.

Não há que se falar em improbidade administrativa de Ortiz Júnior pelo simples fato de o tucano não ser funcionário público.

Seu pai, o ex-prefeito taubateano José Bernardo Ortiz, capo da máfia dos Ortizes em Taubaté, foi afastado da FDE por improbidade administrativa.

Separamos os principais artigos da lei complementar 64/90. Em forma de comentário (não abalizado porque não sou jurista) tentamos mostrar seu significado, embora sejam autoexplicativos.


Art. 1º São inelegíveis:

I - para qualquer cargo

d) os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

O processo contra o tucano Ortiz Júnior está na Justiça Eleitoral de Taubaté, que é órgão de 1ª instância. Daqui, seguramente, o processo vai para o TRE e, possivelmente, ao TSE, em grau de recurso.
Decisão colegiada só pode ser proferida por tribunal superior.

h) os detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político, que forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

O ex-prefeito José Bernardo Ortiz, afastado da presidência da FDE por ordem judicial, se enquadra perfeitamente ao ditame da lei complementar.

j) os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, por corrupção eleitoral, por captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que impliquem cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de 8 (oito) anos a contar da eleição; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena; (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

A lei alcança Ortiz Júnior. Caso seja condenado pela Justiça Eleitoral, o tucano ficará inelegível por 8 anos. A carreira política do rapazote está por um fio.

Art. 2º Compete à Justiça Eleitoral conhecer e decidir as arguições de inelegibilidade.

Parágrafo único. A arguição de inelegibilidade será feita perante:

III - os Juízes Eleitorais, quando se tratar de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.

Art. 22. Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente a.o Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, obedecido o seguinte rito:

XIV – julgada procedente a representação, ainda que após a proclamação dos eleitos, o Tribunal declarará a inelegibilidade do representado e de quantos hajam contribuído para a prática do ato, cominando-lhes sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou, além da cassação do registro ou diploma do candidato diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade ou dos meios de comunicação, determinando a remessa dos autos ao Ministério Público Eleitoral, para instauração de processo disciplinar, se for o caso, e de ação penal, ordenando quaisquer outras providências que a espécie comportar; (Redação dada pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

Isto é: Bernardo Ortiz e seu filho Ortiz Júnior podem ser declarados inelegíveis por oito anos, sem prejuízo de possíveis punições penais.

XVI – para a configuração do ato abusivo, não será considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição, mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010).

As denúncias feitas pelo MPE contra Ortiz Júnior, o abuso do poder econômico e a propaganda enganosa, que custou ao candidato alguns milhões de reais alterou, flagrantemente, o resultado das eleições.

Parágrafo único. O recurso contra a diplomação, interposto pelo representante, não impede a atuação do Ministério Público no mesmo sentido.

Art. 24. Nas eleições municipais, o Juiz Eleitoral será competente para conhecer e processar a Corregedoria-Geral ou Regional, constantes dos incisos I a XV do art. 22 desta lei complementar, cabendo ao representante do Ministério Público Eleitoral em função da Zona Eleitoral as atribuições deferidas ao Procurador-Geral e Regional Eleitoral, observadas as normas do procedimento previstas nesta lei complementar

A CARREIRA POLÍTICA DE ORTIZ JÚNIOR, PREPARADO PELO PAI BERNARDO PARA SER OUTRO REPRESENTANTE DO CLÃ DOS ORTIZ NA PREFEITURA DE TAUBATÉ ESTÁ PRÓXIMO DO FIM.

O SOL QUE OS ILUMINA ENTROU NO OCASO.