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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

A AUTORIDADE QUE DESESTRUTURA
O POLÍTICO-SOCIAL DE TAUBATÉ

Carlos Karnas, jornalista e escritor
O prefeito eleito réu, Ortiz Júnior, com penca de processos por crimes, enfim foi diplomado. A imprensa de Taubaté publicou hoje (quinta-feira, 20/12/12): "Tanto o presidente da Câmara, vereador Luiz Gonzaga, quanto o juiz eleitoral da 141a Seção, Flávio de Oliveira César, ressaltaram a tranquilidade com que as eleições se realizaram".
Essa observação, vinda de autoridades, é preocupante. Pode ter havido, sim, liturgia e pompa na cerimônia de diplomação do novo prefeito de Taubaté, mas, indiscutivelmente não houve dignidade. Honra. Um político e um magistrado se referirem ao clima de tranquilidade nas últimas eleições é posicionamento meramente semântico, abstrato. Poder-se-á interpretar que a política e a justiça se deram as mãos estranhamente, danosamente. Nessa união, diante das suspeições e fatos que envolvem o prefeito diplomado, a política e a justiça trilham perigosamente o viés da conivência e da impunidade. Empurram com a barriga o conjunto de indícios criminosos e relevantes que mancham nome público no regime democrático. Poderiam ser espelhar em atitudes e procedimentos mais nobres que se estabelecem no país.
Os fatos timidamente expostos pela mídia, mas sempre identificados desde o início e bem antes das eleições, revelam que Ortiz Júnior, mancomunado com o seu pai - presidindo a Fundação para Desenvolvimento da Educação -, se envolveu em negociatas com fornecedores em licitações públicas, se beneficiou de propinas que ajudaram a sustentar a sua pomposa campanha eleitoral, se utilizou de regalias públicas para fins pessoais e políticos, se envolveu com o ilícito da maior grandeza, não prestou contas adequadas da campanha eleitoral, deixou rastros de caixa dois, maquiou valores recebidos e pagos e muito mais. Muito mais mesmo. Na Justiça de São Paulo e na Justiça Eleitoral de Taubaté, todos os processos estabelecidos pelo Ministério Público estão regiamente fundamentados e acatados, inicialmente, pela magistratura - inclusive com medidas cautelatórias, sentenciadas por magistrados de São Paulo. Portanto, o ato da diplomação de Ortiz Júnior pode ser interpretado como engodo, indigesto, pois ele é apontado como réu criminoso. Ele está com bens bloqueados e as investigações das irregularidades avançam oficialmente.
Nessa história aviltante, há grossa e surda contenda nos bastidores administrativos e políticos. Medem forças homens públicos que querem provar a suja irregularidade que é praticada e nem sempre aos olhos da sociedade, enquanto os réus gananciosos e corruptos, juntamente com seus apaniguados, se valem do compadrio, poder e artimanhas para obstaculizarem e camuflarem todos os seus crimes sórdidos contra a sociedade, o Estado e o regime vigente. Ortiz Júnior e o seu pai, José Bernardo Ortiz, se enquadram nesse perfil. Agora, há sinais de a justiça, em Taubaté, também capengar e não se posicionar adequadamente diante dos fatos e dos anseios da sociedade.
Um presidente de legislativo municipal e a autoridade maior da justiça eleitoral taubateana se portarem da forma como o fizeram (e está publicado) na diplomação do prefeito réu, é agressão à sociedade. Algo desmoralizante e que indigna o cidadão de bem, respeitador das leis e que protesta para que o justo, a moral e a ética tenham vigência maior na política. As eleições deste ano em Taubaté não ocorreram pacificamente, pelo contrário. Estiveram e seus resultados continuam malvistos, sob total suspeição do eleitor e público esclarecido. Há algo podre e fedendo no processo. O volume de fatos e as informações conhecidas que atingem diretamente o prefeito diplomado já deveriam ter assumido outra grandeza e desfecho. O escândalo está escancarado e é irreversível, seja qual for a decisão da justiça a estas alturas. A Justiça está com esta responsabilidade de decisão. Em dezenas de outros municípios brasileiros, em processos de escândalos muito menores, a Justiça Eleitoral soube se posicionar ágil e adequadamente. Prefeitos eleitos foram punidos e impedidos de assumirem seus cargos. Entretanto, em Taubaté, o magistrado encarregado do caso parece ter optado pela singeleza do processo ritual jurídico, sem qualquer urgência que o caso requer, sabendo de antemão que sempre poderá repassar a pendenga para sucessores que poderão protelar indefinidamente o processo. Ou seja: será que ele está a fugir da sua responsabilidade? Teme o quê ou sofre pressões estranhas?
Isso o cidadão de bem e a sociedade não querem ou toleram. É a Justiça o último baluarte para honrar e estabelecer a normatização do que estabelece a constituição, para a garantia plena do regime democrático. A magistratura, portanto, além de independência e autoridade, deve ter moral, honra e dignidade para fazer com que as leis sejam cumpridas, que todos os indícios de crimes sejam julgados, reprimidos e réus penalizados. Não deve haver dúvida, nem fraquejo.
Em Taubaté, do jeito em que a encrenca está estabelecida no governo municipal, na política e na sociedade, tudo parece ser duvidoso. Um escândalo. Preocupante. A Justiça não se impõe e parece ridicularizar a sociedade. Atos esparsos parecem zombar a população. Da política, pouco ou nada se espera imediatamente. Há conluio e subserviência histórica com o caciquismo e o caudilhismo estabelecidos. Por enquanto, é o Ministério Público que mantém altivez, mas sujeito às intempéries venais no processo de não legitimar o novo prefeito de Taubaté.
Para piorar, a menos de dez dias da posse, a população nada sabe do destino da sua cidade. Sabe das encrencas que ficam e das que entram. Sabe da podridão do governo municipal que sai e nem imagina direito da do que entra. Sabe que as promessas eleitorais não passam de firulas enganosas. E todos fazem vistas grossas, a não ser uns poucos que resistem. Preocupante. Penso em sordidez das autoridades que podem ser responsabilizadas pela desestruturação político-social de Taubaté, como sempre. Resistência é a palavra de ordem, nem que sejam pelas palavras, literalmente.

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