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terça-feira, 18 de dezembro de 2012

A CONVICÇÃO PARA JULGAR

Ao promulgar uma sentença, o juiz torna pública sua convicção acerca das provas materiais e testemunhais de que se serve para emitir sua decisão sobre um determinado processo.

É uma decisão monocórdia, de quem tem o dever de julgar com suas próprias convicções. Este é o dilema enfrentado por todos os julgadores.

A convicção, no entanto, é subjetiva, pois encerra fatores filosóficos morais que dependem, por sua vez, do tempo e do lugar para a sua formação.

O Dicionário Houaiss ensina que o substantivo feminino convicção significa “crença ou opinião firme a respeito de algo, com base em provas ou razões íntimas, ou como resultado da influência ou persuasão de outrem; convencimento”.

Ao conceder mais dez dias de prazo ao vice-prefeito eleito, Edson Aparecido de Oliveira (PSB), para vistas ao processo em que o Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro da candidatura de Ortiz Júnior (PSDB), o juiz eleitoral Flávio de Oliveira César, na prática, deixa a decisão, que deveria ser sua, para o futuro juiz eleitoral de Taubaté.

O prazo concedido ao vice-prefeito eleito vence nesta sexta-feira (21/12), dois dias após a diplomação dos eleitos, quando as férias forenses estarão em vigor. O recesso só será levantado no dia 7 de janeiro de 2013, o que significa dizer que Ortiz Júnior e Edson Aparecido de Oliveira deverão ser empossados.

Nesta terça-feira (28/12), o juiz eleitoral de Taubaté deve ouvir outras testemunhas arroladas no processo movido pelo MPE contra Ortiz Júnior.

Testemunhas de defesa e da acusação foram ouvidas. Até este instante, a convicção do juiz eleitoral de Taubaté não estaria formada, motivo pelo qual sua sentença não foi promulgada.

Ao aceitar a denúncia da 4ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital para determinar a suspensão de José Bernardo Ortiz da presidência da FDE, bem como o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Taubaté e de seu filho Ortiz Júnior, o juiz da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Randolfo Ferras de Campos, se convenceu que as provas coligidas pelo MP eram insofismáveis.

José Bernardo Ortiz, Ortiz Júnior, as empresas Capricórnio, Diana Paolucci e Mercosul e a própria FDE recorreram da decisão de 1ª instância e perderam o recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Houve, portanto, convicção do juiz de primeira instância ao decidir-se pela suspensão de Bernardo Ortiz da FDE e o bloqueio dos bens da família Ortiz.

O Ministério Público Eleitoral de Taubaté se vale dos mesmos argumentos da 4ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital e acrescenta provas testemunhais e novos documentos à denúncia protocolada pouco depois das 17 horas do dia 28 de outubro, data do segundo turno da eleição municipal.

O tempo (52 dias depois de protocolado) e o lugar (Taubaté, terra de coronéis) podem ter influenciado a falta de convicção do juízo eleitoral para decidir a lide.

Qualquer que seja a decisão da Justiça Eleitoral de Taubaté há sempre a via do recurso a instâncias superiores. A Lei da Ficha Limpa é clara a respeito: ela não admite que processos eleitorais se arrastem indefinidamente.

Portanto, ainda restam 24 horas, até esta quarta-feira (19/12), para a Justiça Eleitoral decidir se cassa ou não o registro da candidatura de Ortiz Júnior. A litispendência não pode impedir seu julgamento, por mais manobras jurídicas que tenham feitos os réus para atrasar o quanto possível a decisão judicial.

EXEMPLOS

O TRE do Rio Grande do Sul confirmou nesta segunda-feira (17/12) a data para a nova eleição municipal de Novo Hamburgo (RS): será no dia 3 de março de 2013.

O prefeito reeleito Tarcísio Zimmermann (PT) teria participado de uma inauguração de obra pública em 2004. A impugnação da candidatura de Zimmermann se deu com base na Lei da Ficha Limpa – lei complementar 135/10.

Como Zimmermann obteve 53% dos votos dos 177 mil eleitores hamburguenses, foi marcada nova eleição.

Até lá, o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilberto Koch – Betinho (PT) assume a prefeitura do município gaúcho.

Em Erechim (RS), o TRE gaúcho manteve a cassação do registro dos candidatos a prefeito Paulo Polis (PT) e da vice-prefeita Ana de Oliveira (PMDB). Ainda não há data marcada para nova eleição.

O que motivou a cassação do registro da candidatura de ambos foi a publicação, em um jornal local, de um anuário em que havia uma manifestação do prefeito que concorria à reeleição.

Tanto o caso de Erechin como o de Novo Hamburgom não apresentam a gravidade das denúncias que pesam nos ombros de Ortiz Júnior.

No Rio Grande do Sul os juízes se convenceram da culpabilidade dos réus.

Por que em Taubaté uma sentença judicial precisa ser extraída a fórceps?

Abaixo, acórdão do TJ que nega a Bernardo Ortiz, Ortiz Júnior e companhia o levantamento do bloqueio dos bens determinado pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital

O recurso foi acatado em parte, mas o bloqueio continua.