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domingo, 2 de dezembro de 2012

DEZEMBRO DECISIVO PARA TAUBATÉ

Antonio Barbosa Filho, jornalista

Por baixo da aparente apatia da população taubateana esconde-se uma forte tensão, uma expectativa mal-disfarçada pelos rumos da crise política gerada pela vitória cercada de suspeitas do candidato tucano a prefeito, Juninho Ortiz. Ninguém, em sã consciência, pode afirmar hoje que ele será diplomado até o dia 19 de dezembro (prazo final) ou se poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2013. Pior: mesmo se for empossado, Juninho terá um calvário jurídico a percorrer durante todo o tempo em que permanecer (às custas de recursos a instâncias superiores) na cadeira que ganhou de presente de seu pai e que foi, segundo tudo indica, adquirida com dinheiro sujo.

Tentando aparentar normalidade, o réu-eleito finge que está tudo bem; é assim que agem os acusados de qualquer crime, até que sobrevenha a palavra final, emanada da autoridade judiciária competente. Nos bastidores, os Ortizes fazem de tudo para obterem algum apoio político "superior", ou seja, da cúpula estadual do PSDB ou do Governo Geraldo Alckmin, como se tais forças tivessem algum alcance sobre a autoridade do juiz eleitoral que o julgará nos próximos dias ou semanas, o digno Dr. Flávio de Oliveira César. Pressões sobre o promotor Antonio Carlos Ozório Nunes, titular da investigação eleitoral e autor do pedido de impugnação, e sobre o juiz eleitoral, Dr. Flávio, certamente estão ocorrendo. Mas ambos os profissionais do Direito têm agido com o rigor e a isenção que suas altas funções lhes impõem, e que o interesse público reclama.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, já afirmava há algum tempo: "O Brasil quer um Judiciário independente, um juiz que não tema pressões". Em Taubaté, diante dos fatos assustadores que vivemos, a população não espera menos do que isso, e confia em que suas expectativas serão cumpridas. O eleitor sente-se lesado por uma propaganda milionária - ajudada pelo generoso silêncio da mídia regional, especialmente as emissoras de TV e rádio - que o induziu a votar sem conhecer os fatos e os antecedentes do candidato vitorioso. A eleição foi fraudada, criminosamente, e caberá ao Judiciário corrigir esta anomalia, devolvendo ao povo o direito de bem escolher entre candidatos de vida pública ilibada.

PRESSÕES

É óbvio que forças políticas se movem para constranger o juiz Flávio de Oliveira César, e que a parte sadia da população (certamente majoritária) deve dar-lhe o respaldo das ruas para que ele possa decidir tranquilamente. A independência do Poder Judiciário é uma garantia de que as decisões de juízes e tribunais serão sempre baseadas nas leis e na Constituição, sem atender às vontades do poder político, nem às pressões de uma maioria temporária. O juiz não levará em consideração os interesses do poder político, mesmo que o governante tenha sido eleito pela maioria.

Aliás, como ensinava o ex-presidente do STF, ministro César Peluso, este papel antimajoritário ou contramajoritário do Judiciário "não significa apenas o dever de tutelar direitos das minorias perante o risco de opressão da maioria, mas também de enfrentar, não críticas de interesse público, mas pressões impróprias tendentes a constranger juízes e ministros a dotarem interpretações que lhes repugnam a consciência".

Peluso dizia que tais pressões vindas do poder político são "manifestações de autoritarismo e desrespeito à consciência democrática". Em suma: o fato de um político receber os votos da maioria do povo não o torna imune à lei e à penalização pelos crimes que, eventualmente, tenha cometido. Urna não absolve; quem absolve ou condena é o juiz, baseado em acusações, provas e legislação pertinente. Por isso a população ludibriada de Taubaté confia no magistrado que tem a grave responsabilidade de coibir a fraude sobejamente comprovada pelo exaustivo trabalho do promotor Dr. Antonio Carlos Ozório Nunes.

Como diz o antigo adágio jurídico "o que não está nos autos, não está no mundo". E nos autos gritam os indícios e provas de graves crimes cometidos pelo candidato do PSDB a prefeito de Taubaté. Não há como contestar-se que Juninho Ortiz montou um esquema corrupto na FDE, presidida por seu pai, para arrecadar mediante fraudes em licitações a fortuna que investiu em sua campanha; para contratar cabos-eleitorais e integrantes de partidos aos quais desejava coligar-se; para ceder bens do Estado a entidades que lhe renderiam, como renderam, votos. É sobre esses fatos, de evidência transparente, que o ilustre juiz eleitoral estará debruçado nesses dias de dezembro, que antecedem sua decisão.

Cabe a todos nós, políticos ou não, simpatizantes deste ou daquele candidato ou partido, ou meros cidadãos-contribuintes e eleitores, confiar na Justiça Eleitoral, repelir qualquer ameaça ou pressão ilegítima (a crítica será sempre admitida) sobre a autoridade incumbida de proferir o julgamento. Somos quase 300 mil pessoas que dependemos desta decisão do Dr. Flávio, para sabermos se vale a pena viver nesta histórica urbe, continuar nela trabalhando e sonhando com um futuro digno para nós, nossos filhos e netos. A picaretagem, a enganação, o crime, não podem triunfar.

É só isso que Taubaté deseja: Justiça!