Páginas

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

DIPLOMAÇÃO SEM EMOÇÃO
E MANDADO DE SEGURANÇA

O promotor Henrique Lucas de Miranda, que responde pelo MPE de Taubaté, impetrou o mandado de segurança MS 828-47.2012.6.260000 para obrigar o juiz Flávio de Oliveira César, da Justiça Eleitoral, a decidir sobre o pedido de liminar do MPE contra a diplomação de Ortiz Júnior.

O sucesso do MPE de Taubaté foi parcial, pois a diplomação, sem emoção, foi realizada na noite desta quarta-feira (19/12), cumprindo-se, assim, a última etapa do calendário eleitoral deste ano.

O juiz eleitoral Paulo Galízia, do TRE, relator do processo, diante da gravidade da denúncia, concedeu liminar obrigando o juiz eleitoral de Taubaté tomar uma decisão: Flávio de Oliveira César negou o pedido de suspensão da diplomação do prefeito eleito, realizada com a pompa possível no recinto da Câmara Municipal de Taubaté.

O fato é que o mandado de segurança irá a julgamento pelo pleno do TRE. De acordo com a Lei da Ficha Limpa (lei complementar 135/10), este julgamento tem prioridade sobre os demais, isto é, deve ser célere.

Portanto, o tucano Ortiz Júnior ainda está na UTI eleitoral.

O caminho entre o Bonfim e a Avenida Tiradentes pode reservas muitas surpresas (desagradáveis) ao prefeito diplomado mas ainda não empossado no cargo cobiçado por seu pai, José Bernardo Ortiz, o homem que luta para manter o clã Ortiz no poder desta urbe quase quatrocentona.

Última página da sentença judicial desaprovando as contas de campanha tucana
O que motivou o pedido de liminar ao TRE foi o fato de novas denúncias terem sido apresentadas à Justiça Eleitoral e o juiz Flávio de Oliveira César, antes de decidir se concedia ou não o pedido de suspensão da diplomação de Ortiz Júnior, permitir que o réu tivesse acesso ao processo, por meio de seus advogados.

Por quê tanto desvelo?

Porque os advogados de Ortiz Júnior cobraram apenas R$ 15 mil para tutelar uma causa?

Todos sabem que o tucano contratou um dos mais caros escritórios de advocacia deste país, com serviços prestados a mensaleiros no recente palco de inquisição montado no STF.

O juiz Flávio de Oliveira César desaprova as contas de campanha de Ortiz Júnior, mas oferece-lhe o diploma de prefeito eleito desta urbe quase quatrocentona.

Para quem não é operador do direito, é difícil entender certas decisões tomadas com base em filigranas jurídicas, que escapam ao nosso parco conhecimento.

Esta e outras notícias podem ser lidas em nossa fã page.

Aqui, a inicial do MPE com as denúncias e o pedido de impugnação da diplomação de Ortiz Júnior. Faltou convicção?