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quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

MANOBRAS PROTELATÓRIAS GARANTEM
DIPLOMAÇÃO E POSSE DE ORTIZ JÚNIOR

O convite divulgado para a diplomação dos vereadores eleitos e do tucano-réu Ortiz Júnior, na próxima quarta-feira (19/12), é parte do rito elaborado pelo TSE para as eleições deste ano e deverá ser cumprido. Ponto!

A diplomação do prefeito eleito revela o ardil preparado por seu corpo de advogados para protelar o julgamento da lide. Não havia como a Justiça Eleitoral negar o pedido do vice-prefeito eleito, mesmo sabendo que se tratava de ação protelatória, sob pena de os réus alegarem cerceamento de defesa.

O pedido de vistas feito pelo vice-prefeito eleito Edson Aparecido de Oliveira, réu no processo por ser solidário legal de Ortiz Júnior, na véspera da audiência, revela o caráter dos homens que Taubaté elegeu para administrá-la: burladores.

A defesa do tucano-réu tentou impressionar o juízo eleitoral de Taubaté.

Antonio Henrique Filho, que responde interinamente pela diretoria financeira da FDE, chegou a impressionar enquanto defendeu a lisura do edital denunciado, com seu discurso verborrágico.

Funcionário de carreira da FDE, Antonio Henrique Filho negou a existência de edital elaborado para favorecer uma determinada empresa ou grupo.

É evidente que empresas que formam um cartel têm funcionários especializados para elaborar editais e não deixam rastro.

O que está em discussão é a denúncia formulada por Djalma Santos de que houve formação de cartel para a venda de mochilas para a FDE, num montante que chegou a quase R$ 40 milhões.

A formação de cartel entre as empresas que forneceram mochilas FDE pode ser facilmente comprovada com uma simples verificação:

Djalma Santos afirma que a Diana Paolucci vendeu um terço das mochilas para a vencedora do pregão, a Capricórnio, considerada uma gigante no setor de fornecimento de material escolar.

Aqui não se trata simplesmente da venda de mochilas de uma empresas para outra, que repassa o produto para o consumidor final. Estamos falando em burlar o fisco

As mochilas foram compradas da China por R$ 2,00 (dois reais) cada uma e vendidas para a FDE a mais de R$ 8,00 (oito reais) a unidade. Superfaturamento de 400%.

Basta os investigadores (4ª Promotoria do Patrimônio Público da Capital) requisitarem as notas fiscais da Capricórnio e da Diana Paolucci no período pós-pregão para constatar a fraude e a formação do cartel.

Abaixo, cópia de trecho de email apontando as falhas mais gritantes no edital de licitação e as cláusulas que restringem a participação de outras empresas na concorrência pública.

5.1.4. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

a) ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA em nome da licitante, pertinente e compatível com o objeto licitado, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, através do qual fique comprovada, para cada lote, a capacidade de fornecimento mínimo de 50% (cinquenta por cento) da quantidade mínima anual de mochilas, num prazo máximo de 12 meses.

a.2. Admitir-se-á o somatório dos quantitativos consignados em atestados que comprovem a simultaneidade no fornecimento do objeto também para o patrimônio líquido das empresas, outra forma de restringir participantes da licitação:
outro ponto é o patrimõnio liquido exigido, que restringe a participação das empresas:

5.1.3.   QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a) Patrimônio Líquido de no mínimo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para o lote 1, R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para o lote 2 e R$ 700.000,00 (setecentos mil de reais) para o lote 3;

d.1. No caso da licitante ser declarada vencedora em mais de um lote, será exigido na habilitação, patrimônio líquido resultante da somatória dos valores correspondentes aos respectivos lotes.

O valor de referência tal como o TCE mandou colocar:

6.15. Após a negociação, o Pregoeiro examinará a aceitabilidade do menor preço, decidindo, motivadamente a respeito:

6.15.1.  A aceitabilidade será aferida a partir dos preços de mercado vigentes na data da apresentação das propostas, apurados mediante pesquisa realizada pela FDE, cujos valores são os seguintes:
 
Lote 1: R$ 24.507.000,00 (Vinte e quatro milhões e quinhentos e sete mil reais);
Lote 2: R$ 28.008.000,00 (Vinte e oito milhões e oito mil reais) e
Lote 3: R$ 12.960.000,00 (Doze milhões e novecentos e sessenta mil reais).