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sábado, 1 de dezembro de 2012

PARA PRESIDENTE DA ALESP, MP
E PJ SÃO "INIMIGOS DA POLÍTICA"

O tucano Barros Munhoz, presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, ao discursar para prefeitos eleitos pelo PSDB deu o conselho que Ortiz Júnior, réu na Justiça Eleitoral, mais queria ouvir - “se preparar para enfrentar os maiores inimigos da política: o Ministério Público e o Poder Judiciário”.

O discurso do político tucano é de um descaramento inominável e antidemocrático. Ele quer uma justiça leniente. A frouxidão desejada por Barros Munhoz, denunciado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, vale apenas para tucanos.

O Poder Judiciário e o Ministério Público são as instituições garantidoras do estado democrático de direito deste país.

Munhoz sabe que a situação de Ortiz Júnior é indefensável, graças à coragem do Ministério Público em denunciar o tucano à Justiça Eleitoral.

Abaixo, reproduzo nota de repúdio da Associação Paulista de Magistrados e da Associação Paulista do Ministério Público ao político falastrão

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Tendo em vista as declarações prestadas pelo Senhor Deputado Barros Munhoz (PSDB), Presidente da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta data, em palestra proferida a prefeitos eleitos pelo partido no Estado, publicada no jornal Folha de São Paulo, nesta data, em que concita os eleitos a “se preparar para enfrentar os maiores inimigos da política: o Ministério Público e o Poder Judiciário”, as Entidades de Classe da Magistratura e do Ministério Público vêm esclarecer o quanto segue:

A Constituição Federal, visando o equilíbrio de forças entre os Poderes e a manutenção da Democracia, prevê as atribuições de cada ente político de modo a evitar que as decisões sejam concentradas.

O Poder Judiciário e o Ministério Público trabalham de forma transparente, sempre no interesse maior da população, sem qualquer escopo de natureza político-partidária, com a incumbência de zelar pelo Estado Democrático de Direito e, assim como os Senhores Parlamentares e membros do Poder Executivo, legitimamente eleitos, devem respeito à lei.

Somente aqueles que não compreendem o verdadeiro espírito da democracia percebem as outras Instituições (que não as em que atuam) como inimigas. Tanto o Poder Judiciário como o Ministério Público trabalham irmanados com os Poderes Executivo e Legislativo, sempre que o interesse público assim o exige, e se contrapõem apenas em situações específicas e nos limites da lei.

O inconformismo com a firmeza do caráter de Instituições caras à sociedade, como o Poder Judiciário ou o Ministério Público, não é consentâneo com as elevadas funções reservadas àqueles que dedicam suas vidas à representação política.

A Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) e a Associação Paulista do Ministério Público (APMP) se irmanam e repudiam, assim, as declarações do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e reforçam à população o compromisso de que ela é e sempre será o principal foco da atuação da Justiça.

São Paulo, 30 de novembro de 2012.