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sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

PIPOCAR, NO JARGÃO FUTEBOLÍSTICO,
É PULAR PARA FUGIR DE BOLA DIVIDIDA

O milho de pipoca, quando levado ao fogo, pula dentro da panela antes de estourar e fazer a delícia de crianças e adultos nas salas de cinema ou diante da televisão nas noites de sábado. Uma diversão prosaica, digamos.

A sabedoria popular logo adaptou o pular do milho de pipoca para os jogadores de futebol que pulam para evitar uma bola divida ou o choque com o adversário

São os jogadores pipoqueiros, também chamados de pipoca pelos torcedores.

Analogamente, podemos dizer que a Justiça Eleitoral de Taubaté pipocou diante da gravidade da denúncia protocolada pelo Ministério Público sobre o que chamou de fraude eleitoral ocorrida no segundo turno da eleição municipal deste ano.

O juiz Flávio de Oliveira César não formou convicção sobre a gravidade do que era denunciado e escolheu o caminho aparentemente mais fácil: reprovou as contas eleitorais do tucano Ortiz Júnior, mas o diplomou prefeito.

Foi preciso que o MPE impetrasse mandado de segurança (828-47.2012.6.260000) no TRE para que o juiz eleitoral se manifestasse a favor ou contra a cessão do pedido de impugnação da diplomação do tucano-réu eleito prefeito desta urbe.

Novamente o caminho mais fácil foi o escolhido: negar o pedido de liminar do MPE de Taubaté. O mandado de segurança deverá ser julgado nos próximos dias, pois tem preferência sobre os demais processos, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

O magistrado taubateano julgou e reprovou as contas do tucano na ação 944-18.2012.6.26.0141.

Não teria sido mais lógico e coerente não diplomar o tucano?

Ao juiz não é dado o direito de não julgar. Há sempre o recurso para a segunda instância e até terceira, se for o caso, mas o juiz de primeira instância não tem o direito de empurrar a decisão para outro colega.

O que fez o Dr. Flávio de Oliveira César?

Ora, se o juiz da causa admite que houve incongruência na prestação de contas e a rejeita, como pode este mesmo juiz dar prosseguimento ao processo eleitoral como se nada tivesse acontecido?

Veja este trecho da sentença do juiz eleitoral de Taubaté:

“No que se refere às doações por meio de depósitos bancários em espécie, é válida a suspeita de que estejam revestidas de alguma irregularidade, não porque estejam sem identificação, uma vez que a operação só se efetiva se o doador fornecer sua qualificação, mas pelo fato de que, nos dias de hoje, transferências "on line” são mais práticas e seguras.”

O juiz deduz que transferências bancárias on line (via computador) são mais práticas e seguras, embora concorde que ela seja suspeita.

Mais um trecho da sentença.

“Chama a atenção também o reduzido valor das despesas com serviços de profissionais da advocacia, prestados por escritório de porte sediado na capital durante a campanha. É sabido que o período de campanha se notabilizou pelo acirramento entre os candidatos e, muitas vezes, pelos excessos verborrágicos, que resultaram em dezenas de processos na esfera da propaganda irregular. Isso sem falar nos demais serviços, tanto na esfera contenciosa (como ajuizamento de duas ações de investigação judicial contra os candidatos do PT) como na de mera assessoria (o que se verifica, por exemplo, das dezenas de contratos de prestação de serviços com o timbre do escritório de advocacia, fls. 763/765, 767/769, 771/773, 775/777 e 779/781), só para citar alguns exemplos. Diante do volume de serviços prestados o valor de R$ 15.000,00 parece estar subfaturado, até porque, segundo a tabela de honorários advocatícios da OAB de São Paulo, o mínimo a ser cobrado pelo profissional que postula na esfera eleitoral e de R$ 3.011,77. E não se diga que esse valor poderia abranger vários serviços, pois a mesma tabela estabelece remuneração idêntica para o advogado que atua na defesa de uma ação penal peto rito ordinário, sumário ou especial (mínimo de R$ 3.011,77)”.

O digno juiz eleitoral de Taubaté concorda que a remuneração do escritório de advocacia contratado pra defender Ortiz Júnior, um dos mais caros e competentes do país, com serviços prestados aos mensaleiros no julgamento inquisitorial do STF, foi subfaturada. Ortiz Júnior mereceu a diplomação por isso?

Muita atenção a este trecho da sentença jurídica.

“No que pertine à alegação de que "há uma relação de despesas contraídas junto a pessoas jurídicas" comprovadas irregularmente, o Ministério Público Eleitoral cita apenas uma, contraída com a empresa E3 Propaganda & Marketing, cujo pagamento foi assumido pelo Diretório Nacional do PSDB, conforme documento já referido. Porém, a omissão dos candidatos em apresentar nota fiscal correspondente aos serviços prestados por empresa que seria credora de mais da metade de todos os recursos arrecadados para a campanha soa como irregularidade grave, sem justificativa plausível, que conduz, por si só, à desaprovação das contas por comprometimento insanável de sua idoneidade.”

Se a falta é insanável e a irregularidade é grave, conforme constatou o juiz eleitoral, o cidadão falto de conhecimento jurídico não entenderá porque a diplomação se deu.

“A doação feita por pessoa jurídica de pequeno porte (Antonio J.Marques ME), de cem mil reais carece de esclarecimentos. Assim como quem recebe algo que, pelo preço ou pelas condições do autor da oferta, tem a obrigação legal de desconfiar da licitude da origem do bem ofertado e de recusá-lo caso a dúvida não se dissipe mediante prévia investigação, os candidatos deveriam, de plano, buscar informações sobre a idoneidade financeira e jurídica da referida microempresa. Isso porque, para ser enquadrada nessa categoria, a pessoa jurídica não pode ter faturamento anual superior a R$ 360.000,00, consoante dispõe o art. 3o, I, da Lei Complementar n°. 123/2006. Uma doação de R$ 100.000,00 corresponde a 36% do faturamento máximo que, em tese, a empresa teria obtido no ano-calendário anterior. Ou seja, além de superar em muito o limite estabelecido no artigo 25, II, da Resolução n°. 23.376 do TSE, a doação é incompatível com a própria sobrevivência e viabilidade econômica de pessoa jurídica. E não se diga que a norma supracitada direciona-se exclusivamente ao doador, e não ao donatário, como sustentaram os candidatos, pois este fica sujeito, expressamente, ao processo de investigação judicial por abuso de poder econômico previsto no artigo 22 da lei Complementar 64/90, tal como disciplinado no artigo, §2º, da citada Resolução. E o fundamento dessa possível AIJ, no caso vertente, seria a suspeita de que o dinheiro doado apenas transitou na conta bancaria do doador para maquiar uma movimentação financeira escusa. (ou seja, lavagem de dinheiro)”.

Em outras palavras, o juiz eleitoral concordou com a tese de lavagem de dinheiro  suscitada pelo MPE, fez um longo arrazoado sobre a legalidade da doação e lembra que é dever do recebedor fiscalizar a origem da doação. E o diploma foi dado a Ortiz Júnior.

“Diante de todo o exposto considerando as inconsistência supra, referentes ao aparente subfaturamento no pagamento das despesas com honorários advocatícios, à não apresentação de documento fiscal idôneo comprobatório da despesa do propaganda eleitoral realizada pela empresa contratada E3 Propaganda & Marketing e à doação feita pela empresa Antônio J Marques ME julgo DESAPROVADAS AS CONTAS apresentadas pelos candidatos a prefeito e a vice prefeito pela coligação “Taubaté com tudo de novo" JOSÉ BERNJARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR e EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 51, III, da Resolução TSE 23.376.”

Nada disso impediu a diplomação do tucano pela Justiça Eleitoral de Taubaté. Ortiz Júnior, como se sabe, é réu na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital junto com seu pai, José Bernardo Ortiz, atualmente afastado da presidência da FDE por ordem judicial.

Se alguma medida judicial não for tomada a tempo, o próximo prefeito de Taubaté, antes de se dirigir ao Palácio do Bom Conselho, terá que passar pelo Fórum Eleitoral para saber de sua situação jurídica.

O Código Eleitoral (lei 4.737/65) dispõe:

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei.

Art. 237. A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.

Art. 262. O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos seguintes casos:

IV - concessão ou denegação do diploma em manifesta contradição com a prova dos autos, nas hipóteses do art. 222 desta Lei, e do art. 41-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Abaixo, a opinião abalizada de advogado taubateano especialista em Direito Eleitoral

“Não existe duvidas de que, por intermédio da r. Sentença proferida no Processo nº 944-18.2012.6.26.0141, reconhecido restou que comprovado ficou que os referidos candidatos interferiram em favor deles mesmos, afetando assim a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais que deve existir, através do abuso do poder econômico incidente na liberdade do voto, o que deve ser coibido e não pode ficar impune, segundo dispõe o art. 237, do CE.

Para se coibir e punir o candidato que interfere em seu favor no equilíbrio de oportunidades entre os candidatos concorrente no pleito eleitoral através do abuso do poder econômico, o Código Eleitoral estabeleceu no seu art. 222, a votação obtida servindo-se o candidato de meio a que se refere o art. 237 é anulável.

Tendo o candidato sido eleito, por conta do que foi diplomado, no entanto, se servindo da interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto, a solução é recorrer da sua diplomação, com fundamento no permissivo disposto no art. 262, IV, CE (no prazo de três dias da diplomação).

Ademais disto, tem se verificado um engano.

No caso, a interferência do poder econômico em desfavor da liberdade do voto que deve ser coibida e punida, ocorreu já no primeiro turno. Assim, os votos dados à JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR E EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA devem ser anulados, não são apenas os do segundo turno. Os do primeiro torno também devem ser anulados.

Como os votos que JOSÉ BERNARDO ORTIZ MONTEIRO JÚNIOR E EDSON APARECIDO DE OLIVEIRA obtiveram no primeiro turno não atingem 50% + 1 dos votos, esse turno continua valendo, não deve ser anulado por inteiro, destarte o que deve ocorrer é a realização de um segundo turno entre os dois candidatos mais votados que restar, uma vez que no primeiro turno não se observa a ocorrência do disposto no art. 224, do CE.

Surge a questão: a quem cabe tomar a medida punitiva de buscar a anulação dos votos de quem atuou de forma a interferir através do poder econômico em desfavor da liberdade do voto?

Segundo o § 2º, do art. 224, do CE, é o Ministério Público.

Se não o fizer, s. m. j., pode vir a responder por prevaricação.

Os candidatos e partidos políticos que concorreram no pleito, como interessados, também poderão promover o recurso contra a diplomação.

Algum candidato a prefeito na eleição municipal deste ano se dispõe a recorrer?

Será que deixarão por conta do MPE tomar a iniciativa de recorrer, mais uma vez?

Ou esta urbe é formada por uma casta de dirigentes pipoqueiros?

Esta e outras informações você pode acompanhar em nossa fã page.