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terça-feira, 8 de janeiro de 2013

A CÂMARA ACEITARÁ O CABRESTO?

Antonio Barbosa Filho, jornalista

DELFT (Países Baixos) - Taubaté jamais viveu um momento de tamanha incerteza política, no qual ninguém pode prever o quadro que teremos amanhã ou no próximo mês. Os processos que pairam sobre o mandato adquirido por Juninho Ortiz caminham com a costumeira lentidão pelos corredores de fóruns e tribunais, e uma decisão tanto pode ocorrer nas próximas horas como pode demorar meses.

Para ajudar a protelar uma solução, os Ortizes, que dividem a cadeira de prefeito provisoriamente, contam com um exército de advogados regiamente pagos - só na audiência do dia 11 de dezembro, quando foram ouvidas algumas testemunhas pelo juiz Flávio de Oliveira César, o então candidato-eleito tinha 18 profissionais do Direito, dos quais seis participaram da sessão. O excesso de advogados era um recado para as testemunhas: "eu posso muito, veja minha tropa de defesa e pense bem no que vai falar ao juiz". Definitivamente, os Ortizes não têm medo da Justiça, e acham que seu gigantesco poder econômico os manterá impunes, como sempre ocorreu no Brasil, onde cadeia existe apenas para ladrões da galinha.

Nessas circunstâncias, cresce enormemente o papel da Câmara Municipal e nele a responsabilidade de cada Vereador ou Vereadora. Só eles podem (se quiserem e se tiverem competência) resgatar um pouquinho da dignidade da Política local, enxovalhada nos últimos anos e ferida de morte na fraude de 2012. Para tanto (e não é pouco), basta que os Vereadores cumpram seus deveres, o primeiro dos quais é manterem-se independentes do Executivo cambaleante. Isso não significa colocarem-se numa oposição preventiva - afinal, o prefeito-provisório nem teve tempo de errar ainda, a não ser na flagrante mentira que aplicou aos servidores municipais e ao deixar seu pai nomear a maioria dos secretários, resignando-se ao papel de mero boneco.

Manterem-se independentes significa recusar os carguinhos que o prefeito-provisório está oferecendo em troca de apoio incondicional, e empenharem-se naquilo que a Lei Orgânica do Município lhes atribui como uma das principais obrigações: "fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive da administração descentralizada". Ao contrário do que alguns pensam, a Câmara não é lugar de negócios, de "dividir o bolo" da Administração Municipal. Depois da avacalhação dos últimos anos, os atuais vereadores precisam ser duplamente honestos, muito mais exigentes consigo mesmos do que seus antecessores de legislaturas passadas. O povo taubateano está enojado com os políticos, e só a austeridade explícita dos seus representantes poderá reconquistar o respeito popular. Aliás, não estou "pedindo" nada demais aos edis. A mesma Lei Orgânica estabelece que "É incompatível com o decoro parlamentar, além dos casos definidos no Regimento Interno da Câmara Municipal, o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens indevidas". E tal infração, assim como qualquer "procedimento declarado incompatível com o decoro" é punível com a perda do mandato.

Não me preocupa o fato de a presidenta da Câmara ser esposa do vice-prefeito, e nem temo que isso venha a submeter automaticamente o Legislativo às vontades do Executivo. É verdade que os Ortizes (o pai, no caso) sempre gostaram de por a Câmara de joelhos, jamais respeitou os vereadores desde que foi cassado por aquela em seu primeiro mandato. Foi uma cassação injusta, puramente política, na qual Ortiz foi apoiado apenas por Arnaldo Ferreira e Chico Negrini (este último nos deixou há poucos dias, para tristeza geral de quantos o conheceram). Como, graças a liminares judiciais, Ortiz jamais ficou um dia sequer fora do cargo, isso o fez crescer aos olhos da população e lhe permitiu tripudiar o quanto pode sobre os seus algozes. A vingança é o esporte favorito do Ortiz pai, e dizem que "preparou" seu filho para superá-lo também nisso.

Portanto, está nas mãos dos vereadores reerguer a desmoralizada Câmara Municipal. A eleição da Vereadora Graça para a presidência significou pelo menos um ponto positivo: evitou-se que o comando do Legislativo caísse nas mãos do ambicioso Joffre Ego, digo, Neto, que assim fica longe de assumir, ainda que temporariamente, a Prefeitura, em caso do possível afastamento de Juninho e seu vice. Se a vereadora Graça não chega a empolgar ninguém, pelo menos não se trata de uma carreirista capaz de qualquer vileza pelo poder. Com apenas dois votos para presidente, Joffre ficou reduzido a sua verdadeira dimensão: não conseguiu nem formar uma chapa de Mesa completa, ou teria tido pelo menos cinco votos. Péssimo articulador, aliás conhecido por sua capacidade de usar e depois desagregar qualquer grupo. Menos mal para Taubaté.

GUILHOTINA NO PESCOÇO

Aos que dizem que as notícias sobre a questão judicial de Juninho são "ilações", convém lembrar: há o processo na Vara da Fazenda Pública da capital, em fase adiantada de investigação e coleta de provas. Trata da corrupção e contratação ilegal de cabos-eleitorais pelos Ortizes, e aqui entram as mochilas e outras licitações. Este processo nada tem a ver com a eleição em si, mas sim com desvios e improbidade na FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação. Foi neste processo que os Ortizes tiveram seus bens bloqueados, bloqueio confirmado pelo Tribunal de Justiça do Estado.

Em Taubaté, Juninho responde a três diferentes ações propostas pelo Ministério Público, todas em andamento normal:

1 - A Ação de Investigação Judicial por Abuso de Poder Político e Econômico, cumulada com Conduta Vedada de Agente Público (o número da "ilação" é AIJE 587-38.2012.6.26.0141, anote aí vereador "do Bem"...). Pede a cassação do diploma e a inelegibilidade por oito anos. Está em fase de alegações finais, com julgamento possível ainda em janeiro, mas pode sofrer pequeno adiamento pois o MP quer ouvir o publicitário Marcelo Pimentel (um dos coordenadores da milionária campanha ortiziana) que recebeu um cheque de 34 mil reais do empresário Djalma Santos Silva, denunciante das maracutaias na FDE).

2 - Ação de Investigação sobre Captação de Recursos ou Gastos Ilícitos para Fins Eleitorais ("ilação" número AIJE 952-92.2012.6.26.0141). É aquela que o corajoso promotor Antonio Carlos Ozório Nunes protocolou minutos depois de encerrado o segundo turno. Trata do caixa-2 da campanha, e pede a cassação do diploma (agora, do mandato) e oito anos de inelegibilidade. Neste processo o Dr. Flávio de Oliveira César resolveu dar prazo de cinco dias as partes, o que faria a decisão coincidir com o dia da diplomação. Para obrigar o juiz a se manifestar em tempo, o Ministério Público de Taubaté teve que entrar com mandado de segurança junto ao Tribunal Regional Eleitoral, que concedeu a liminar e o Dr. Flávio foi forçado a decidir: rejeitou aspectos da prestação de contas, mas negou a suspensão da diplomação. A audiência para a defesa dos réus deve ocorrer ainda este mês, agora presidida pela experiente juíza Sueli Zeraik, de quem se espera mais agilidade e rigor, características de sua atuação desde sua investidura no Poder Judiciário.

3 - Processo 944 ("ilação" 18.2012.6.26.0141) Também sobre a prestação de contas completamente manipulada e fantasiosa da campanha de Juninho. Este processo não pede a rejeição, mas sim a inelegibilidade para a próxima eleição. Cassado agora ou não, Juninho dificilmente poderá ser candidato em 2016. Está em fase de recurso para o MP e a defesa.

Que Deus ilumine a Dra. Sueli, protegendo-as das pressões que costumam ocorrer quando a causa envolve pessoas riquíssimas e de forte poder político. Afinal, o próprio presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Joaquim Barbosa, já disse que muitas vezes os juízes de primeiro grau são obrigados, para se promoverem, a fazer "politicagem". Confiemos em que a Justiça Eleitoral de Taubaté esteja livre desses riscos.

Esta e outras informações podem ser lidas em nossa fã page.