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segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

BRAVATA DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
NÃO PASSA DISSO: É SÓ BRAVATA

O estilo ameaçador é o mesmo de Bernardo Ortiz quando governou Taubaté. Ortiz Sênior assume a Prefeitura pela quarta vez embora, no futuro, os historiadores dirão que o prefeito hodierno desta urbe quase quatrocentona é seu filho, Ortiz Júnior.

Aquele bilhete malcriado, em tom ameaçador, que a secretária de Saúde Adineia Martins endereçou aos funcionários da rede municipal de saúde de Taubaté mostra, antes de tudo, a arrogância da bravateira ao tratar com funcionários e o total desconhecimento das normas que regem o funcionalismo público.

Há controvérsias sobre possíveis casos de maus tratos cometidos por funcionários contra pacientes em busca de socorro médico. Com certeza há, mas o Pronto Socorro Municipal é um pandemônio e os nervos estão sempre à flor da pele, tanto de paciente como de um ou outro funcionário.

Temos uma vaga ideia do sentimento de desatenção que consome os pacientes que querem se livrar de seus males rapidamente, mas desconhecemos, ou ignoramos, os problemas que carregam consigo os atendentes do PS.

É nesta conjunção de problemas que age maquiavelicamente a secretária de Saúde, quando ameaça demitir a todos caso não melhorem o atendimento ao público que busca o Pronto Socorro.

A gabarola senhora crê que sua intimidação aos funcionários da saúde é suficiente para resolver os muitos problemas deixados por seu antecessor, Pedro Henrique Silveira, pior secretário de Saúde que Taubaté já teve, na opinião expressada em um programa de rádio pelo ex-deputado Ary Kara José.

A obra de fancaria que Aldineia Martins pretende legar para Taubaté com a terceirização do serviço público de saúde é o retrato sem retoques do governo provisório que temos, no qual o prefeito eleito é governo pelo pai.

A rompante de indignação da secretária de Saúde parece ter saído do saco de maldades do bruxo que manipula o governo municipal. O veneno expelido no bilhete provocou reações de uns poucos vereadores.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) foi a mais contunde na nota oficial que divulgou sobre o bilhete da bravateira:

“(...) A maneira pouco convencional de se dirigir a todos os funcionários da Saúde Municipal foi recebida por eles como ASSÉDIO MORAL, prática condenada pelas técnicas de GESTÃO PÚBLICA, que considera como princípios básicos a EFICIÊNCIA, A RESPONSABILIDADE E O EMPREENDEDORISMO na consecução da elaboração do sistema organizacional dos órgãos públicos, sempre deixados à deriva pela administração municipal. Sabemos sim que há casos pontuais e isolados de desrespeitos praticados por funcionários contra usuários do sistema, o que deve ser corrigido pela administração, utilizando-se dos dispositivos legais que estão contidos no Código de Administração Municipal, no capítulo que trata do ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – Lei Complementar nº. 01 de 1990.”

Pollyana encerra a nota lembrando sua condição de fiscal dos atos do Poder Executivo e promete encaminhar requerimento com pedido de informação ao prefeito sobre qual o modelo e gestão que se pretende implantar.

A secretária Aldineia Martins desconhece o Estatuto do Servidor Público como desconhece a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a terceirização do serviço público municipal de saúde.

PROIBIDO TERCEIRIZAR

Antes da aposentadoria compulsória, em agosto do ano passado, o ministro Cesar Peluso votou contra a terceirização da saúde no município do Rio de Janeiro, o ex-ministro concordou que "os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público".

Em outras palavras, os funcionários que forem demitidos agora devem ser substituídos por outros, devidamente concursados. Trocar funcionários admitidos sob o governo Roberto Peixoto para admitir ouros sem concurso não vale mais, decidiu o STF.

A falácia tucana de que substituirá o funcionário público por empregados de OS (Organização Social) não sobrevive a uma análise tosca que se faça da ameaça ordinária da secretária de Saúde em nome do prefeito (?) de Taubaté.

O estilo trombador é o mesmo usado por Bernardo Ortiz ao longo de sua carreira: ameaçar para manter todos de cabeça baixa, temerosos com o iracundo caudilho.

Esta e outras informações podem ser lidas em nossa fã page.