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segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

JUSTIÇA: O PESO DE UMA DECISÃO

Antonio Barbosa Filho, jornalista

Artigo originalmente publicado pelo Diário de Taubaté

DELFT (Países Baixos) - Uma das mais respeitadas juízas da magistratura paulista, a dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani tem em suas mãos o destino político de Taubaté, depois dos impasses criados na eleição de 2012. Caberá a ela aceitar ou não as impugnações apresentadas pelo Ministério Público contra a candidatura e contra as contas de campanha do prefeito Ortiz Júnior, o que deve fazer nos próximos dias ou semanas. Nesta segunda quinzena a juíza está ouvindo as últimas alegações das partes - defesa e acusação - para formar suas convicções e lavrar a sentença. De um lado está o novo promotor público eleitoral, Henrique Lucas de Miranda e de outro os dezoito advogados contratados pela defesa do prefeito. Quem está longe dos mecanismos do Judiciário e de suas conexões com o poder político, não consegue imaginar os tipos de pressões que podem abater-se sobre um juiz num caso rumoroso como este. Afinal, atinge o prefeito de uma cidade importante, Taubaté, mas o caso tem implicações muito mais amplas, por envolver o Partido do Governo do Estado e de maneira indireta, um órgão da administração estadual, pois consta na acusação que a campanha de Júnior beneficiou-se de dinheiro proveniente de licitações daquela Fundação. Nem por isso, porém, deve a juíza intimidar-se - como, de resto, jamais intimidou-se ao julgar causas de grande complexidade e com réus até mais destacados. Foi a dra. Sueli uma das primeiras (se não a primeira) autoridade a permitir visitas íntimas de um parceiro homem a um preso homossexual; foi ela quem impediu o Estado de colocar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Taubaté, onde havia menos de um metro quadrado por detento; foi a dra. Sueli quem negou a transferência de penitenciária pedida pela presa Suzane Richthofen. Portanto, a população de Taubaté pode confiar em que nenhuma pressão espúria abalará a independência da nova Juíza Eleitoral, e que os processos serão julgados unicamente com base em provas e testemunhos que constem dos autos.

RESPEITO AO JUDICIÁRIO

Nem poderia ser diferente. Pesquisas de opinião pública mostram que a população sente mais medo do que respeito pelo Poder Judiciário, por achar que os juízes são "mais favoráveis aos ricos". Um levantamento feito pela OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, em 2008, mostrava que 84% dos brasileiros pesquisados faziam considerações negativas sobre o Judiciário, e apenas 22%, positivas. Pior: somente 5% achavam que os juízes são pessoas "sérias, honestas e dignas". Não disponho de dados mais recentes, mas é provável que pouco tenha mudado nesses poucos anos. Um dos fatores que contribuem para esse baixo prestígio da instituição junto ao povo é exatamente a existência de meios de pressão capazes de induzir o juiz a decisões tendenciosas, sempre, naturalmente, em benefício de gente rica e poderosa. O próprio sistema de promoções de juízes no Brasil é viciado: acaba dependendo em maior ou menor grau do favorecimento político. Como afirma o conceituado dr. Luiz Mário Moutinho, da Comarca de Recife, na composição dos tribunais, por exemplo, "a escolha passa necessariamente pelo poder político dominante e nessa negociação a independência da Magistratura é atingida". E ele adverte: "Não existem instituições livres se livres não forem os seus talentos humanos". Em 1985, reunido em Milão, o oitavo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, estabelecia princípios que são seguidos até hoje. Um deles reza que "Os juízes devem decidir todos os casos que lhes são submetidos com imparcialidade, baseando-se nos fatos e em conformidade com a lei, sem quaisquer restrições e sem quaisquer outras influências, aliciamentos, pressões, ameaças ou intromissões indevidas, sejam diretas ou indiretas, de qualquer setor ou por qualquer motivo". É confiando nessas normas universais e na comprovada competência da atual juíza eleitoral que a população de Taubaté aguarda uma decisão voltada para o interesse social, que recoloque a cidade na normalidade política e na plena moralidade dos assuntos públicos.

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