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terça-feira, 22 de janeiro de 2013

TODOS PAGAM PELA DEMOCRACIA

O mais importante poder da república, a meu ver, é o Poder Legislativo, cujo corpo é formado por pessoas escolhidas pelo povo para representá-los, por voto direto. A qualidade do legislativo, portanto, está diretamente ligada à dos eleitores. Taubaté é um bom exemplo.

No início do século XXI, o Poder Legislativo desta urbe quase quatrocentona, representado pela Câmara Municipal, era composto por 21 vereadores. Por conta da proporcionalidade entre o número de representantes legais e o de eleitores, reduziu-se para 14 a quantidade de edis, segundo interpretação do TSE à época. Pelo mesmo diploma, elevou-se o número de vereadores para 19

A tripartição de poderes imaginada por Montesquieu no século XVIII criou uma modalidade de governança em que os poderes eram divididos entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao Poder Executivo cabia realizar as tarefas capazes de tornar viável a vida dos conglomerados urbanos que se formavam. Cabia ao Poder Legislativo criar leis para tornar pacífica a existência humana. O Poder Judiciário, por sua vez, era o guardião das leis e sua aplicabilidade nos casos concretos.

A ideia de Montesquieu, baseada em John Locke, escrita um século antes, prosperou no mundo ocidental. Não por acaso, ambos são oriundos de nações (França e Inglaterra, respectivamente) dominadas por soberanos com poder divino.

O Brasil passou 21 anos sob uma ditadura militar – de 1964 a 1985. Neste período os brasileiros não escolhiam seus representantes. O Poder Legislativo foi suprimido do arcabouço democrático por atos de exceção do governo militar.

Sem voz e vez, o povo assistiu ao fechamento do Congresso Nacional, à cassação indiscriminada de políticos eleitos pelo povo e até de antigos aliados e colaboradores, que já não mereciam a confiança dos detentores do poder. O Judiciário, neste período, foi um poder anômalo.

O regime militar conseguiu impor à população, em duas décadas e meia, a impressão que a classe política é formada por bandoleiros, prontos a saquear os cofres públicos em benefício próprio. Claro que os há.

Assisto, com preocupação, as manifestações contra o Poder Legislativo, principalmente, e ao Poder Executivo, mas pouquíssimas críticas ao Poder Judiciário. Por quê?

Há um quarto poder, que age sub-repticiamente, que avança gradualmente sobre a sociedade despercebida dos males que a acomete no dia-a-dia, provocados pelas grandes economias mundiais quebradas a exigir de países como a nosso que o "deus mercado" seja o baluarte da salvação econômica nacional.

O que acabo de afirmar não é fora de propósito. Isto acontece porque damos mais importância à convocação para a seleção brasileira do que aos bastidores políticos do país e de Taubaté, em particular.

Alguém acompanha os projetos em andamento na Câmara Municipal? Alguém cobra dos vereadores votos que favoreçam a sociedade?

Não adianta xingar vereador porque votou a criação de mais 30 cargos na Câmara Municipal. Isto não é sinal de corrupção. Nossa cidade é de porte médio, todos se conhecem. Portanto, fiscalizar vereador não é impossível.

Manter um regime democrático é como morar em um condomínio: todos pagam pelo bem-estar de todos.

Para a Câmara Municipal funcionar adequadamente, a participação popular é de suma  importância.

O vereador sabe quando a população está interessada e o pressiona.

 Assistimos a este filme quando foi votada a criação da comissão processante para apurar denúncias de improbidade administrativa que teriam sido cometidas pelo ex-prefeito Roberto Peixoto em 2011. - o processo contra ele ainda está em andamento no TRF-3, em São Paulo.

O plenário da Câmara lotou, como lotou o dia em que Peixoto foi apresentar sua defesa à comissão processante e no dia de seu julgamento.

Não devemos lotar o plenário da Câmara Municipal só para acompanhar fatos extraordinários. Nossa presença há de ser constante, se quisermos ser atuantes e exigentes com nossos representantes.

Manter um regime democrático custa dinheiro. A qualidade dos nossos representantes passa pela qualidade dos nossos votos, que não é dos melhores, há de se convir.

Esta e outras informações podem ser lidas em nossa fã page.