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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

GRAÇA COMETE IMPROBIDADE AO
COLOCAR AUMENTO EM VOTAÇÃO

A vereadora Maria das Graças – Graça (PSB), presidente da Câmara Municipal de Taubaté, teria cometido improbidade administrativa ao colocar em votação o projeto de lei que reajusta os subsídios dos secretários municipais em 31,63%.

O projeto de lei, elaborado no final do ano passado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Poderia (e deveria) tramitar pela Comissão de Justiça e Redação, como manda art. 42 do Regimento Interno da Casa.

Não é possível dizer que a vereadora comeu bola. Graça tem à disposição um corpo de assessores jurídicos que poderia muito bem detectar a ilegalidade do reajuste fora de hora antes dele ser submetido ao plenário.

A vereadora Pollyana Gama (PPS) deve impetrar mandado de segurança contra a aprovação do projeto de lei na próxima semana no Tribunal de Justiça, o remédio jurídico adequado para este caso.

A presidente da Câmara Municipal de Taubaté descumpriu o regimento interno e pode ser acionada por improbidade administrativa.

REAJUSTES

A vereadora Pollyana Gama publicou em sua página no Facebook a seguinte mensagem:

Caros(as)

Havia dito que os valores do subsídio do cargo de secretário haviam "sofrido" duas alterações em menos de um  ano. Reanalisando o projeto, observa-se 3 ações relacionadas ao tema:

1- em 28/02/12 a Lei 4607 dispôs sobre a revisão dos subsídios dos Secretários ficando, conforme art 1 da referida lei, procedida a revisão anual a partir de 1 de abril de 2012 na base de 6%;

2- em 23/03/12 a Lei 4628 fixou, conforme seu art 1, os subsídios dos secretários em R$9.116,00 a serem pagos a partir do dia 1 de janeiro de 2013;

3- o projeto 01/2013 em seu artigo 1 fixou os subsídios em R$ 12.000,00.

Nossa análise, nesse caso, será verificar a variação percentual de uma para outra para aferirmos com precisão se foram duas ou três alterações ocorridas e diante do que for aferido compartilhar com a população, vereadores e até mesmo o próprio prefeito.

Apesar do resultado até então, agradeço a todos que acompanham nosso trabalho e que colaboram conscientemente para o desenvolvimento de nossa cidade. "Boa noite" e até amanhã.

a) Vereadora Pollyana Gama

Esta e outras informações você encontra em nossa fã page.