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quinta-feira, 7 de fevereiro de 2013

NOTA OFICIAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
AOS PROFESSORES CONCURSADOS

Colegas professores,

Em contato por telefone, o Prefeito Ortiz Júnior me informou que durante a conversa com o Promotor de Justiça na data de ontem (05/02/2013) o mesmo solicitou-lhe as documentações elaboradas por parte da Sindicância instaurada em 2012 pela Prefeitura que hoje foram devidamente encaminhadas.

Segundo o Prefeito, o Promotor pontuou que, além das suspeitas de irregularidades, há outros aspectos que embasam o inquérito cível como, por exemplo, o fato de três integrantes da comissão responsável pelo concurso serem servidores celetistas (o que, segundo ele, é vedado por lei) e a dispensa de licitação para contratar a empresa.

ASSIM, O PREFEITO DECIDIU QUE ENQUANTO O INQUÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NÃO FOR CONCLUÍDO, NÃO APRESENTARÁ A SUA DECISÃO FINAL A RESPEITO DO CANCELAMENTO OU NÃO DO CONCURSO. Compreendo a medida como preventiva, visto que na hipótese de uma conclusão pela ilegalidade e anulação do concurso por parte da Justiça, tanto o Prefeito quanto os professores, esses na situação de “empossados”, ficariam suscetíveis a penalidades previstas em lei.

CONTUDO, “HAVENDO A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA O INÍCIO DAS AULAS (14 DE FEVEREIRO) ESSA OCORRERÁ TENDO POR BASE O CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO nº 002/12”, AFIRMOU O PREFEITO ORTIZ JÚNIOR. Ele disse ainda que na hipótese de uma conclusão final positiva ao concurso, imediatamente esses professores, de acordo com a disponibilidade da Administração Municipal, serão empossados. Caso a decisão seja negativa ao concurso, o Prefeito tomará as medidas para a abertura de edital para novo concurso e até que esse venha a se realizar os professores continuarão em suas funções.

O Prefeito solicitou-me, como também a todos que se interessarem, que a ciência de contratação temporária de professor que não esteja na lista de classificação do concurso de 2012 deverá ser imediatamente comunicada para que se tomem providências, a fim de sanar a situação, pois a prioridade e ordem é a lista de aprovados.

Da nossa parte, embora o impasse a respeito de uma decisão final permaneça, penso ser coerente a decisão por ora adotada pelo Executivo Municipal de priorizar o atendimento escolar e de respeitar tanto os professores que passaram na prova como também os professores que solicitam o cancelamento e apresentam suas justificativas. Para ambos há esperança e da nossa parte a esperança é a de que a Justiça seja feita.

Pollyana Gama
Vereadora
Presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Turismo da Câmara de Taubaté