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segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

POLLYANA CONTESTA REAJUSTE
PARA SECRETÁRIOS NA JUSTIÇA

A vereadora Pollyana Gama (PPS) protocolou na tarde desta segunda-feira (18) mandado de segurança com pedido de liminar contra o processo legislativo 01/2013, que concede aumento de 31,63% para os secretários municipais – de R$ 9.116,00 para R$ 12 mil mensais, retroativo a 1º de janeiro.

A malandragem perpetrada pela Mesa da Câmara, em colocar em votação um projeto manifestamente ilegal, contra o rito determinado pelo regimento interno do Poder Legislativo taubateano, deve ser analisado nesta terça-feira pela Vara da Fazenda Pública de Taubaté, onde a petição foi protocolada, e o reajuste ser barrado

Com o novo aumento, o vencimento dos secretários municipais passa a ser o segundo maior do Vale do Paraíba e Litoral Norte, ficando apenas atrás de Pinda (R$ 12.436,91) e à frente de São José dos Campos (R$ 10.182,52). A advogada Andrea Cristina Moura Vandalete representa a vereadora Pollyana Gama na Justiça.

 “Se a Prefeitura está demitindo para enxugar a folha de pagamento, não há razão para aumentar salário de Secretário. Sem contar que os reajustes do funcionalismo público e dos professores, garantidos pela Constituição, estão defasados e eles não tiveram o mesmo privilégio. A cidade tem outras prioridades”, destacou Pollyana.

Abaixo, a íntegra da petição protocolada pela vereadora Pollyana.