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quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

QUEM AGIU DE MÁ FÉ, CARA-PÁLIDA?

O juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública de Taubaté, não deve entender de lei. Como ele pôde aceitar a argumentação da vereadora Pollyana Gama (PPS), que levou ao magistrado, em seu mandado de segurança, todos os itens desconsiderados pela Mesa Diretora da Câmara para pôr em votação o projeto de lei 01/2013, que aumentaria o salário dos secretários em 31,63%?

Para o vereador Luizinho da Farmácia (PR), que votou pelo reajuste salarial dos secretários, dos atuais R$ 9.116,00 para R$ 12 mil mensais, a vereadora agiu de “má-fé” ao acionar a Justiça contra o projeto de lei aprovado por ele, em conjunto com a bancada governista. Pela lógica do vereador, é possível afirmar que Luizinho da Farmácia quis dizer que houve “má-fé” do magistrado. É isso, vereador?

O mandado de segurança impetrado pela vereadora contra a concessão do reajuste salarial, aponta, com perfeição, cada item ferido da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté. O juiz se convenceu com a argumentação apresentada e, em seu despacho, suspendeu o reajuste.

A vereadora cumpriu sua obrigação constitucional de fiscalizar o Poder Executivo. Pollyana não fez nada mais do que lhe é facultado por lei. Cumpriu, e bem, seu papel. Se outro vereador não tomou a mesma iniciativa, ou não se associou à vereadora para brigar pela moralidade pública, não é problema dela.

Dizer, como disse o vereador Jeferson Campos (PV), segundo O Vale de ontem (20), que Pollyana agiu por pura politicagem, ao comentar a suspensão do reajuste salarial dos secretários é tentar diminuir o impacto de sua iniciativa. Quando um vereador de Taubaté foi à Justiça questionar o prefeito de Taubaté? Nunca! Por que a dor de cotovelo? Seu voto a favor do reajuste foi sincero ou a garantia do cargo da esposa estava em jogo?

As rusgas entre os vereadores Luizinho da Farmácia e Pollyana tem origem na renovação do contrato com a Sabesp, em 2011. Luizinho defendia a renovação edo contato pura e simplesmente, sem contrapartida. Pollyana, ao contrário, queria regras claras de futuros investimentos da Sabesp e uma comissão para gerir o dinheiro que a estatal pagaria para continuar com o serviço em Taubaté.

Na época Luizinho era vereador da situação, que havia acabado de votar pela absolvição do ex-prefeito Roberto Peixoto das acusações de improbidade administrativa. Pollyana presidiu a comissão processante que pediu a cassação do então prefeito de Taubaté.

Ao propor que a Câmara Municipal suspenda a votação de todos os projetos que tramitam pela Casa Dr. Pedro Costa até que a Justiça decida a querela tem razão de ser: ela mostra que toda a bancada governista e vereadores teoricamente da oposição (Luizinho da Farmácia e Jeferson Campos) resolveram abrir fogo contra a vereadora Pollyana por questões pessoais.

Lamento ver o vereador Rodrigo Luís Silva – Digão, defender a legalidade da votação do projeto de lei manifestamente ilegal. Presidente da Comissão de Redação e Justiça da Câmara Municipal, o vereador sabe que a decisão da Câmara é ilegal.

Com seu pronunciamento, Luizinho da Farmácia deixa claro que as manifestações populares não tem a menor importância. O vereador reeleito trabalha contra o povo e a favor de si. Quem agiu de má-fé, cara-pálida?

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