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segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

TAUBATÉ QUER VOLTAR A
CONFIAR NA JUSTIÇA ELEITORAL

Antonio Barbosa Filho, jornalista

HAIA (Países Baixos) - No jornal espanhol "El País", do último dia 23, uma entrevista com o catedrático de Ciência Política e jurista Benigno Pendás traz o título "Diante dos corruptos, é melhor ser rápido e eficaz do que aumentar as penas". O que afirma o ilustre membro do Conselho de Estado da Espanha é o que se ouve nas conversas entre profissionais do Direito e também entre leigos por toda Taubaté: a demora da Justiça Eleitoral em definir a cassação do prefeito Juninho Ortiz, solicitada pelo Ministério Público, gera instabilidade política, desconfiança no Judiciário e até uma certa revolta, por contrastar com a agilidade que caracteriza o julgamento de pessoas pobres ou simplesmente que não têm influência política e econômica.

Algo está segurando o martelo da digna juíza Sueli Zeraik Armani, que tem a responsabilidade de tomar esta grave decisão há quase 60 longos dias. Decisão, aliás, que foi postergada pelo anterior juiz eleitoral, Dr. Flávio de Oliveira César, ao ponto de motivar um mandado de segurança do Ministério Público. Horas antes da diplomação do candidato mais votado, o Tribunal Regional Eleitoral mandou o juiz de Taubaté se manifestar, o que ele fez “rejeitando” parcialmente as contas de Juninho, mas, ao mesmo tempo, mantendo a diplomação. Não podemos esquecer que Juninho havia fugido dos oficiais de Justiça por cerca de vinte dias, o que poderia ter-lhe causado más consequências caso o ilustre juiz tivesse entendido esta fuga como um desrespeito à sua autoridade.

A demora na decisão de uma causa com tantas implicações sociais (podemos simplesmente ter novas eleições em Taubaté, como está ocorrendo em outras cidades com problemas semelhantes), produz desconfianças e é natural que assim seja. O caso tem a maior relevância para as vidas de todos os cidadãos. Perguntas surgem espontaneamente nas mentes dos mais atentos: "Será que os Ortizes estão acima da lei?”; "Será que o governador Alckmin ou outras autoridades estão pressionando a juíza?"; "Será que uma juíza respeitada e corajosa como a Dra. Sueli Zeraik está titubeando por medo ou outra razão obscura?". Não é desrespeito à Justiça imaginar tais possibilidades, ao contrário, é zelar pela instituição que mais precisa ser respeitada na sociedade, por dirimir conflitos e proteger direitos inalienáveis.

É inegável que há pressões sobre o juiz, especialmente em casos que envolvem figuras poderosas econômica e politicamente. Quem o reconhece são membros ilustres da Magistratura e do Direito. O ex-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Benedito Calheiros, por exemplo, dizia que "não é incomum juízes exararem despacho ou proferirem sentença em atenção a pedido de colegas, simplesmente para agradar ou abrir caminho à promoção, o que não deixa de caracterizar uma modalidade de suborno". É justamente para proteger o juiz de ameaças ou tentativas de suborno que ele tem direitos exclusivos entre todos os servidores do Estado: irredutibilidade salarial, vitaliciedade, inamovibilidade, padrão de vencimentos acima de outras categorias, aposentadoria com os vencimentos do cargo, foro privilegiado, prisão especial e até direito a porte de arma. Em compensação, a Lei Orgânica da Magistratura determina ao juiz "conduta irrepreensível na vida pública e particular". Ao magistrado é "vedado frequentar lugares onde sua presença possa diminuir a confiança e a consideração de que deve gozar o magistrado, ou possa comprometer o prestígio da Justiça".

É assim que se têm comportado os juízes que Taubaté teve a felicidade de ver em seu Fórum, nas diversas Varas e na Justiça Eleitoral. É assim que a cidade deseja continuar a enxergar os titulares do Poder Judiciário local. Sabemos todos que é preciso coragem para ser um bom juiz, capaz de enfrentar máfias, o crime organizado, meliantes de todo tipo e, como se não bastasse, políticos corruptos que abundam em nosso País. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, só em 2012 registraram-se 69 ameaças a juízes em todo o Brasil, enquanto o Ministério da Justiça apontava mais de 90 juízes marcados para morrer, ou seja, com suas vidas a prêmio. É preciso ser muito corajoso para não dobrar-se ao medo. E igualmente para não ceder à tentação das ofertas ilícitas, sejam de dinheiro, sejam de facilidades na carreira. É a relatora especial das Nações Unidas sobre Independência de Juízes e Advogados, a brasileira Gabriela Knaul, quem afirma: "A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos. A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça".

Ora, quando uma instituição deixa de merecer a confiança dos cidadãos, surge a lei do mais forte, a rebeldia, o que se costuma chamar de "esgarçamento do tecido social".

Recorro novamente ao Dr. Benedito Calheiros Bonfim, do IAB, que é rigoroso neste ponto: "O juiz ímprobo é o pior dos delinquentes porque trai o seu juramento, abjura sua missão política, social e institucional. Menos mal fazem à sociedade os marginais do que o magistrado venal". O membro do Conselho Nacional de Justiça José Adônis Callou de Araújo Sá, depois de relatar a punição a um juiz mineiro que beneficiava um escritório de advocacia (em troca, além de receber propinas, morava num apartamento de luxo de um dos corruptores pagando R$ 200,00 de aluguel), afirmava: "Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que esta amizade produza efeitos econômicos. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça".

Além disso, é incontestável que o Judiciário depende do Poder Executivo para obter recursos financeiros que o custeiem. Aqui podemos lembrar as palavras do desembargador Roque Antonio Mesquita, membro do Tribunal de Justiça de São Paulo: "O Judiciário não tem autonomia, porque todo o dinheiro de que precisa tem que falar com o governador e precisa da sua aceitação". Numa entrevista ao sítio Conjur, em 16/09/2012, surge esta pergunta e a resposta:
Conjur - E qual é o tipo de corrupção que existe (na Magistratura paulista - ABF)?

Roque Mesquita - Não conheço casos concretos, mas há um problema de atrasar processos. As vezes um processo é engavetado para atender interesses de um ou de outro. Falam de receber alguma gratificação para dar uma decisão favorável a uma das partes. Mas são casos eventuais. A ministra corregedora (Eliana Calmon - ABF) disse que tem aqui em São Paulo uns sete juízes corruptos. Sete entre três mil? Tá bom".

Um dos fatores que pode estimular a corrupção entre juízes é a impunidade. É muito difícil alguém ter a coragem de denunciar um magistrado. A corrupção se faz entre duas pessoas, sem testemunhas, e ambas cometem crime. Só um corruptor arrependido poderia denunciar aquele que ele comprou, mas nem isso bastaria: seria preciso provar. E aí caímos na quase impossibilidade total. Mesmo nos raros casos em que a corrupção ou má conduta ficou comprovada, o castigo ao juiz é quase um prêmio. A aposentadoria compulsória permite que o juiz deixe de trabalhar mais cedo, recebendo salário integral, e ainda possa advogar! Como afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, "aposentadoria compulsória não é punição. Punição é a demissão". Muitos magistrados lutam para acabar com a aposentadoria como punição, mas é claro que as resistências são enormes.

No caso de Taubaté, a discussão sobre a conduta do Judiciário aumenta devido à delonga no julgamento do prefeito eleito acusado de graves crimes pelo Ministério Público. Não me estenderei aqui repetindo o teor das ações impetradas pelo ex-promotor eleitoral Antonio Carlos Ozório Nunes, e hoje sob-responsabilidade do brilhante promotor Henrique Lucas de Miranda. Os textos completos elencando provas e indícios veementes sobre o abuso de poder político e econômico na campanha de 2012 (crime que tem sido punido com cassação do mandato em diversas Zonas Eleitorais pelo país) estão disponíveis no sítio do jornalista Irani Lima, na internet.

Não há nenhuma razão para desconfiarmos da Justiça Eleitoral de Taubaté, cuja lentidão certamente terá boas fundamentações. E não há prazos para a Dra. Sueli Zeraik cumprir o seu dever, neste caso. O que existe é uma natural ansiedade de boa parte da comunidade, cansada de ver a Política sendo achincalhada por maus elementos que se prevalecem de seu elevadíssimo poder econômico para desafiar as leis, humilhar as instituições e zombar da Justiça. A parte mais sadia da sociedade taubateana apoia a meritíssima juíza eleitoral e está em vigília, observando de perto o seu desempenho, para evitar que sofra pressões espúrias. Queremos que a Dra. Sueli  tenha a mais completa independência para chegar a uma rápida conclusão. Só isso garantirá à Justiça Eleitoral de Taubaté a auctoritas que a instituição requer. Neste caso, somos todos testemunhas e vítimas.

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