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sexta-feira, 22 de março de 2013

ARDIL NA CÂMARA PARA APROVAR
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

A Câmara não conseguiu aprovar na sessão ordinária de quarta-feira (20) o projeto de lei do futuro ex-prefeito de Taubaté que lhe permitirá terceirizar a saúde pública municipal para organizações sociais.

Os vereadores foram convocados para uma sessão extraordinária, que será realizada na manhã desta sexta-feira (22), para votar a proposta tucana.

Todos ganham com a farra proposta pelo futuro ex-prefeito, menos a população, que é o fim de todo governante que se preza.

Para ler a íntegra do projeto de lei que “dispõe sobre a qualificação de Entidades como Organizações Sociais e que dá outras providências” acesse aqui.

O deputado Padre Afonso (PV), que na calada da noite, nas proximidades do Natal de 2010, aprovou a concessão de 25% dos leitos hospitalares para as OS (organizações sociais) no Estado de São Paulo, está de braços cruzados.

O parlamentar até recebeu em sua casa representantes de OS interessadas na terceirização da saúde pública municipal, segundo informação do jornal Contato há 30 dias pelo menos.

A bancada governista é maioria esmagadora na Câmara Municipal e deve aprovar o projeto.

Infelizmente, para a população, dóceis vereadores da bancada governista darão mais este cheque em branco par o tucano preencher como quiser.

Abaixo, reproduzo a opinião abalizada do médico Cid Carvalhaes, ex-presidente do CRM-SP (Conselho Regional e Medicina de São Paulo), publicada pela Folha de S. Paulo.

É uma cacetada na terceirização da saúde pública.

“Desde que foram implantas no Estado, em 1998, as OSs tem apresentado fragilidades. Com a privatização dos serviços públicos, os médicos, os profissionais da saúde e os usuários assistiram a um processo acelerado de sucateamento da saúde, artifício utilizado pelo gestor público para justificar a manutenção do serviço de privatização.

Temos consciência de que as organizações sociais aprofundaram os problemas da saúde pública do país e de São Paulo. As empresas maquiaram vários pontos de atendimento com pintura de paredes e modificação de pisos, mas o atendimento continua defasado, ineficiente e deficitário. No aspecto da prestação de contas, as OSs têm demonstrado dificuldades em apresentar eficiente controle do destino do dinheiro público para o privado.

Além disso, a terceirização gera uma rotatividade desastrosa nas contratações. Profissionais são contratados sem concurso público, sendo muitos deles sem qualificação adequada, o que gera grande desassistência aos usuários do sistema.”

Ou seja, o projeto tucano é abrangente, inclui educação, cultura e tecnologia. Na prática, porém, o que está em jogo é uma forma de repassar dinheiro público para particulares e, quem sabe, rechear os próprios bolsos.

A sessão começa às 10 da manhã. Estamos atentos.

Esta e outras informações você encontra em nossa fã page.