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segunda-feira, 4 de março de 2013

JUSTIÇA PÕE EM XEQUE DEFESA DOS
ORTIZES NO CASO DAS MOCHILAS

O juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital dá um despacho, publicado nesta segunda-feira (04), que complica a vida dos Ortizes no processo 0045527-93-2012.8.26.0053. José Bernardo Ortiz e seu filho, Ortiz Júnior, respondem por crime de improbidade administrativa.

O magistrado determina que a corré Capricórnio, apontada desde o início das investigações pelo lobista Djalma Santos como a empresa que liderou o cartel para fornecimento de mochilas escolares superfaturadas à FDE apresente comprovantes de pagamentos feitos à Mercosul, Diana Paolucci e outras empresas envolvidas.

O pulo do gato está neste tipo de transação: formado o cartel, as empresas menores, que perderam a concorrência, vendem as mochilas à empresa vencedora, no caso a Capricórnio, pelo preço de importação, algo em torno de R$ 2 cada uma, que as revende à FDE por R$ 9,50 cada uma.

Ou seja, o superfaturamento entre a compra e a venda é superior a 400%. Tudo isto teria sido articulado por Ortiz Júnior, sob os olhares de seu pai, José Bernardo Ortiz.

Quem sabe estaria aí a explicação para a milionária campanha tucana à Prefeitura de Taubaté.

A juíza Sueli Zeraik. da Justiça Eleitoral de Taubaté, está-se municiando de informações novas. Ela pretende dar um só tiro, mas quer acertar na mosca. A vereadora Maria da Graça (PSB) deverá ser nossa prefeita tampão. Amém!

Aqui o despacho judicial publicado nesta segunda-feira (04/03)

Vistos. Registro estar a proferir este despacho ainda no prazo de que trata o art. 17, § 8º, da Lei Federal n. 8.429/92 como também que deixo de dar a decisão aí referida e de que trata também o § 9º do mesmo preceito legal por reputar, para tanto, imprescindível a exibição complementar de prova documental adiante tratada. Para o fim de subsidiar a decisão a ser tomada nesta fase processual (art. 17, §§ 8º e 9º, da Lei Federal n. 8.429/92), apresente a corré Capricórnio S/A, em até cinco dias, comprovantes de pagamentos (e não meramente cópia de registro contábil deles) feitos referentemente às notas fiscais emitidas pela corré Mercosul Comercial e Industrial Ltda. que arroladas são a fls. 5.654 (primeiro rol) e 5.685 (segundo rol) e que se encontram copiadas a fls. 5.655/5.684 (primeiro rol) e 5.686/.5.720 (segundo rol), devendo, em quadro analítico, demonstrar a relação dos pagamentos feitos, seja quanto aos valores, seja quanto às datas deles, com os valores e datas de emissão anotados nestas mesmas notas fiscais. Deverá fazer o mesmo aludida corré Capricórnio S/A quanto às notas fiscais emitidas pela corré Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio que arroladas são a fls. 5.722 e que se encontram copiadas a fls. 5.723/5.731. Caber-lhe-á, ainda, esclarecer a razão de ser da exibição da nota fiscal de fls. 5.726 que consta ser de emissão da empresa Tecelagem Guelfi Ltda. (valor total de R$ 83.577,80), mas que se encontra exibida de permeio entre as de emissão da corré Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio. Informem, paralelamente, a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) e a própria corré Capricórnio S/A quantas mochilas fornecidas foram pela segunda à primeira por força de ter-se sagrado vencedora no certame de que cuida o edital n. 36/00499/11/05 para os lotes 1 e 2, devendo, ainda, confirmar se já foi encerrado tal fornecimento, esgotado ou exaurido ficando o cumprimento do contrato celebrado entre elas. Prazo: cinco dias. Anoto que o edital menciona quantidades mínima e máxima para os lotes 1 e 2 (respectivamente: 1.600.000 e 2.100.000 para o lote 1; e 1.800.000 e 2.400.000 para o lote 2) e as notas fiscais relacionadas a fls. 5.654 totalizam 1.073.095 mochilas (lote 1), a fls. 5.685, 1.399.871 mochilas (lote 2) e a fls. 5.722, 660.000 mochilas (lote 1) e 591.619 mochilas (lote 2), ou seja, 1.733.095 (lote 1) e 1.991.490 (lote 2). Assim, caso o número de mochilas fornecidas à FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) seja superior aos totais fornecidos de conformidade com as notas fiscais emitidas pelas corrés Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio e Mercosul Comercial e Industrial Ltda. anteriormente indicadas, deverá a corré Capricórnio S/A demonstrar como forneceu estas mochilas excedentes (se por si mesma ou por meio de outra empresa que não as próprias corrés Diana Paolucci S/A Indústria e Comércio e Mercosul Comercial e Industrial Ltda.), exibindo as notas fiscais respectivas (além dos comprovantes de pagamento caso o fornecimento se tenha efetuado por intermédio de terceiro tal qual ocorreu com aquelas duas corrés). Fls. 3.966 verso: oficie-se como determinado há muito foi em face do deferimento do requerimento de fls. 3.359, item 3-b, formulado pelo autor. Int.. São Paulo, 04 de março de 2013.6 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito

DECISÃO PROFERIDA – DATA: 07/02/13

Vistos. Fls. 5.912/5.954 (agravo do corréu José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior): mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos a par dos expendidos a fls. 3.965, ratificando, pois, a decisão de fls. 5.959. Fls. 5.962/5.991 (defesa prévia da corré Mercosul Comercial e Industrial Ltda.): certificado que seja o decurso de prazo para oferecimento de defesa prévia pelos corréus José Bernardo Ortiz e José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior (e providenciando-se sua juntada acaso já esteja em cartório a que eventualmente se tenha ofertado), à conclusão para deliberação sobre as que foram ofertadas pelos réus. Fls. 6.029/6.031: incompreensível é o teor da petição, pois a fls. 4.155 nada se exarou em termos de decisão de deferimento de qualquer requerimento, ali sendo exarado reles despacho do seguinte teor: "J. Ao MP". E mais, a fls. 5.820, mandou-se cumprir exatamente o determinado a fls. 4.155, dando-se vista ao autora para que se manifestasse sobre o requerimento veiculado na petição de fls. 4.155/4.158. Tanto é assim que (i) não se expendeu fundamento algum à guisa de dizer-se o porquê de estar-se deferindo o requerimento (ou seja, se não há fundamento, por óbvio que se não analisou ainda) e (ii) soa contraditório mandar dar-se vista ao autor para falar sobre o requerimento e depois, sem expender-se fundamento algum e sem que tivesse ocorrido esta mesma vista, supostamente deferi-lo. Fls. 6.026: presumivelmente, a manifestação do autor aí referida é pertinente àquele requerimento de fls. 4.155/4.158. Logo, providencie a serventia, se já estiver em cartório, sua juntada com envio dos autos à conclusão. Int. São Paulo, 07 de fevereiro de 2013 Randolfo Ferraz de Campos Juiz de Direito

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