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sexta-feira, 22 de março de 2013

PEIXOTO E LUIZINHO DA FARMÁCIA
PODEM SER ENFORCADOS 3ª FEIRA

Os vereadores podem ser comunicados no início da próxima semana que perderam os mandatos para o qual foram eleitos em 2012, quando disputaram o pleito eleitoral protegidos por uma liminar.

O Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (22), na página 148, publica despacho da juíza eleitoral Sueli Zeraik aceitando o recurso interposto pelos parlamentares contra seus afastamentos da Câmara Municipal.

A ação impetrada pelo PPL (Partido Pátria Livre), pedindo a cassação do diploma eleitoral dos vereadores eleitos, foi motivada pela condenação de ambos por improbidade administrativa por órgão colegiado, o que os tornou inelegíveis

O artigo 257 do Código Eleitoral não permite que recursos eleitorais suspenda a aplicação da pena imposta aos acusados.

Luizinho da Farmácia e Carlos Peixoto, de acordo com sentença prolatada pela Dra Sueli Zeraik, tiveram seus diplomas cassados, o que implicaria em perda dos respectivos mandatos.

Ao aceitar, tempestivamente, o recurso impetrado pelos parlamentares, a juíza eleitoral de Taubaté dá uma nova chance aos vereadores.

Porém, o que corre nos bastidores da Justiça Eleitoral é que nem Carlos Peixoto nem Luizinho da Farmácia entraram com recurso no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para evitar a perda de mandato.

Possivelmente, ambos se despedirão da Câmara Municipal na próxima semana.

Aqui, a sentença prolatada pela juíza eleitoral de Taubaté.