Páginas

segunda-feira, 11 de março de 2013

PODE ACABAR A FARRA DAS
OPERADORAS DE CELULAR

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Percebendo abuso nas tarifas, má qualidade dos serviços e falta de resposta das operadoras de telefonia móvel aos consumidores, os deputados federais Junji Abe (PSD-SP) e César Halum (PSD-TO) estão propondo a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a Telefonia Móvel. Afinal, como justificam:

“A telefonia móvel figura como campeã de reclamações dos usuários em todo território nacional. As instituições de proteção ao consumidor estão congestionadas de registros do serviço desclassificado prestado pelas operadoras. A injustiça é tão flagrante que as concessionárias não se propõem, sequer, a fornecer os devidos esclarecimentos”.

Em Pindamonhangaba, interior de São Paulo, a Juíza Laiz Helena de Carvalho Scamilla Jardim e o Delegado Titular da Primeira Delegacia, Dr. Vicente Lagioto agiram firmes contra a poderosa NEXTEL. O Delegado está investigando possível estelionato. A juíza decretou multa diária de R$100 caso a empresa não retire o nome de uma consumidora do SCPC, onde foi inscrita com abuso. Eis que sem nunca ter adquirido qualquer produto NEXTEL, o nome da consumidora, seu CPF e demais dados foram fraudulentamente incluídos no cadastro de maus pagadores por 9 vezes. A consumidora nada pactuou com a NEXTEL e recomenda cuidado com a empresa que pune quem nunca contratou com ela...

São muitos os casos. A Agência Nacional de Telecomunicações não consegue resolver os problemas. Por isso, os deputados querem investigar as maiores operadoras de telefonia móvel do País. O requerimento para criação da CPI tem respaldo de outros 194 deputados.

A chamada tarifa de interconexão também está no foco da futura CPI. É o principal fator para onerar os preços cobrados dos consumidores brasileiros – os mais altos do mundo. O valor incide toda vez que o usuário de uma operadora liga para um número de outra. A concessionária de origem da chamada, paga a tarifa de interconexão para a destinatária da ligação. Mas, segundo a Lei Geral de Telecomunicações, a tarifa de interconexão teria de ser revista em 2002, o que não aconteceu.

A CPI vai investigar os valores arrecadados desde 1997 e se os investimentos realizados foram compatíveis com os valores arrecadados.

Halum e Junji Abe são autores do projeto de lei 4524/2012 que proíbe as operadoras de cobrarem valores diferenciados entre as duas modalidades de serviço – pré e pós-pagas. Hoje das 250 milhões de linhas de telefonia móvel em operação, 81 vírgula 83 por cento – o equivalente a 202 milhões – são pré-pagas. As pessoas, geralmente das camadas mais pobres da população, pagam antes e mais caro pelo serviço. Por um minuto, o cliente pré-pago desembolsa mais de 400 por cento acima do valor cobrado de quem tem linha pós-paga.

Não pode perdurar o massacre dos usuários de telefonia móvel, que pagam caro demais por um serviço de baixa qualidade e não recebem, sequer, o respeito das concessionárias.

Falei e disse!