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segunda-feira, 4 de março de 2013

QUANDO ORTIZ JÚNIOR SERÁ JULGADO?

O tempo passa e nada de julgamento do prefeito de Taubaté. Mais célere, a Justiça Eleitoral de Birigui julgou e cassou o mandado do prefeito Pedro Bernabé (PDT), que já foi substituído pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Bearari (PT).

Quanto mais passam os dias, mais se exaspera a população diante do impasse jurídico. Afinal, as provas levantadas pelo Ministério Público Eleitoral são várias e robustas, mas a Justiça Eleitoral teima em empurrar a decisão sobre o caso Ortiz Júnior. Não sabemos por quais razões, mas a Lei Complementar 135/10 é clara a respeito.

Exatamente para evitar atrasos, por vezes desnecessários, a Lei da Ficha Limpa proíbe sua postergação. A Justiça Eleitoral de Taubaté enrola desde o ano passado e não decide qual o futuro do prefeito tucano.

Veja o que está escrito no artigo 26-B e seu parágrafo 1º da Lei da Ficha Limpa:

Art. 26-B - O Ministério Público e a Justiça Eleitoral darão prioridade, sobre quaisquer outros, aos processos de desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade até que sejam julgados, ressalvados os de habeas corpus e mandado de segurança.

§ 1o  - É defeso (proibido) às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo previsto nesta Lei Complementar sob alegação de acúmulo de serviço no exercício das funções regulares.

A Lei da Ficha Limpa, embora tenha sido promulgada em 4 de julho de 2010, só foi declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 16 de fevereiro de 2012, quando passou a valer para todos os candidatos.

Ortiz Júnior não tem condenação por órgão colegiado, mas o crime de improbidade administrativa que teria cometido com a anuência de seu pai, José Bernardo Ortiz, na FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), são posteriores à validação da Lei da Ficha Limpa.

Elencarei, mais uma vez, os crimes eleitorais que teriam sido cometidos pelo prefeito de Taubaté. Nossa expectativa é a de milhares de taubateanos, que se sentem enganados pela campanha milionária de Ortiz Júnior.

Acredito que a Dra. Sueli Zeraik, a quem incumbe julgar eleitoralmente Ortiz Júnior, será severa na aplicação da lei. Só queremos justiça e a justiça se fará com a cassação de Ortiz Júnior.

A delicadeza do caso que tem em mãos torna sua decisão mais difícil. A eleição vencida pelo tucano, dono de uma campanha mentirosa e milionária, está cheia de fraudes, como demonstra o Ministério Público Eleitoral desta urbe quase quatrocentona.

Abaixo, os processos contra Ortiz Júnior:

AIJE nº 587-38.2012.6.26.0141, ajuizada em 28/10/12, na qual é imputada a Ortiz Júnior o crime eleitoral de abuso de poder econômico.

AIJE nº 952-92.2012.6.26.0141, ajuizada em 10/12/12, imputação de “caixa dois” na campanha – captação ilícita de recursos para a campanha.

Processo nº 944-18.2012.6.26.0141, conta de campanha reprovadas.

Em Birigui, Pedro Bernabé foi cassado por muito menos. Ortiz Júnior será?

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