Páginas

quinta-feira, 25 de abril de 2013

EMANUEL FERNANDES
TORNADO RÉU NO STF

Tido e havido como um dos melhores prefeitos de São José dos Campos, o deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB) tornou-se réu em processo no STF (Superior Tribunal Federal) na tarde desta quinta-feira (25)

Para os incrédulos tucanos, especialmente aqueles que acreditam que corrupção só há nos outros partidos, a notícia soa como uma bomba. Por ter foro privilegiado, o ex-prefeito joseense será julgado pelo STF,

A notícia foi divulgada pelo insuspeito O Vale no final da tarde desta quinta-feira, com informações da Agência Brasil. Para conferir a informação clique aqui, ou leia abaixo o texto publicado pelo sítio do jornal de São José dos Campos.

April 25, 2013- 17:58

STF abre ação contra o ex-prefeito Emanuel Fernandes

O deputado federal Emanuel Fernandes (PSDB), ex-prefeito de São José dos Campos,  tornou-se réu em ação penal aberta nesta quinta-feira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por unanimidade, a Corte entendeu que há indícios de que o parlamentar desviou  verbas públicas na época em que era prefeito de São José dos Campos. Ele exerceu o cargo entre 1997 e 2004.

Segundo denúncia do Ministério Público, o político desviou recursos públicos em proveito da empresa Refeicheque Administração Ltda. no fornecimento de auxílio alimentação a funcionários municipais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apontou hoje que o contrato foi fechado em desacordo com a Lei de Licitações, além de apresentar irregularidades, como lançamento de nomes de servidores em duplicidade e inclusão de estagiários, que não poderiam receber o benefício.

Os advogados do parlamentar disseram que o pagamento de auxílio alimentação estava apoiado em lei municipal aprovada na administração anterior, em 1994. Também argumentaram que o político não teve intenção de cometer crime, pois desconhecia a ilegalidade.

O relator do caso, ministro Luiz Fux, disse que o Supremo tem grande cuidado ao abrir ações penais, pois isso prejudica os acusados, mas destacou que, neste caso, a medida era necessária. “Mesmo declarada irregular pelo Tribunal de Contas do estado, o prefeito persistiu na atividade ilícita, engendrou vários aditivos considerados superfaturados”.

O ministro destacou que a empresa apontada como favorecida é investigada em em outros processos, e que os indícios contra o político são fortes o suficiente para que o mesmo ocorra no STF. “Há dúvida bastante razoável sobre cometimento de delito”, completou.

Outro Lado.

O deputado Emanuel Fernandes nega irregularidades. Leia abaixo a íntegra da nota enviada pela assessoria de imprensa do ex-prefeito:

"A medida foi tomada com base na lei municipal 4.580/94 que estendeu o benefício para funcionários da administração indireta e fundacional, incluindo os menores aprendizes da Fundação Hélio Augusto de Souza, que prestam serviços diretamente aos órgãos da administração pública (parágrafo II, do art. 1º).

Não houve irregularidades, nem prejuízo aos cofres públicos já que todos os tíquetes foram entregues aos beneficiários.

Esclarecemos ainda que na fase de inquérito as informações foram prestadas pela prefeitura, Câmara, Fundhas e outras entidades, sem participação efetiva da defesa do deputado.

Informações complementares serão agora prestadas durante a tramitação do processo e todas as dúvidas do MP serão esclarecidas.

O deputado Emanuel Fernandes esclarece também que todas as suas contas referentes aos oitos anos de mandato como prefeito municipal foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo."