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sexta-feira, 26 de abril de 2013

JUSTIÇA ANULA SESSÃO QUE CONCEDEU
REAJUSTE A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

O golpe foi tentado, mas não foi consumado. Justiça anula sessão de Câmara presidida pela vereadora Graça (PSB) e o reajuste do subsídio dos secretários municipais fica congelado nos atuais R$ 9.116,00. Sentença saiu nesta sexta-feira (26) e deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

O mandado de segurança impetrado pela vereadora Pollyana Gama (PPS) contra o reajuste salarial (subsídio) concedido pela Câmara Municipal para os secretários recebeu sentença favorável do juiz Paulo Roberto da Silva, da Vara da Fazenda Pública.

Com a decisão, judicial, é como se a sessão de 14 de fevereiro não tivesse acontecido.

Ante  a inobservância do regimento interno da Câmara, Pollyana obteve liminar na Vara da Fazenda Pública e impediu que o futuro ex-prefeito sancionasse a lei manifestamente imoral, pois concedia dois reajustes salariais para secretários municipais em menos de um ano..

Ao decidir anular a sessão de 14 de fevereiro, o juiz da Vara da Fazenda Pública chama a atenção para o “vício insanável” nas reuniões ordinárias e extraordinárias realizadas pela Comissão de Redação e Justiça, em prejuízo do projeto e lei 001/13.

Ao recorrer da liminar concedida pela anulação da sessão, a vereadora Graça argumentou que Pollyana agiu com “propósitos estranhos e midiáticos”. A presidente da Câmara Municipal queria que sua colega recorresse da decisão na própria Câmara.

Se tivesse feito isso, Pollyana sofreria uma derrota acachapante em plenário e não teria condições de prosseguir com a ação. Com uma base governista composta por onze vereadores, mais quatro sem bandeira de oposição, que chance Pollyana teria para ganhar uma votação na Câmara de Vereadores?

O recurso ao judiciário é legítimo e Pollyana usou seu direito de recorrer da esdrúxula decisão da Câmara Municipal.

Ponto para Pollyana. Ponto para Taubaté.

Abaixo, a sentença do Dr. Paulo Roberto da Silva.