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quarta-feira, 17 de abril de 2013

JUSTIÇA MANDA PRENDER FILHO
DO EX-PREFEITO DE TAUBATÉ

A Justiça Federal decretou a prisão preventiva de Felipe Flores de Alvarenga Peixoto, filho do ex-prefeito Roberto Peixoto (PMDB), do município de Taubaté (2005 a 2012).

Acusado pelo Ministério Público Federal de crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, crimes contra a administração pública e fraudes à lei de licitações, Felipe Peixoto é considerado foragido – ele não é localizado para receber a notificação.

A ordem de prisão foi ordenada segunda feira, 15, pelo juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada em ações contra lavagem de capitais e crimes financeiros.

Em decisão de 20 páginas, o magistrado assinala que “não existe nenhuma dúvida de que Felipe tem conhecimento da existência desse processo penal e se furta a responder a ele”.

“Havendo fundados elementos acerca da existência do crime de lavagem de capitais e indícios suficientes de autoria por parte de Felipe decreto a prisão preventiva do denunciado”, ordenou Cavali.

O juiz determinou o levantamento do sigilo total dos autos, preservando apenas o sigilo dos documentos.

Ao tornar pública sua decisão, ele observou que o sigilo “não é do processo, menos ainda dos réus, mas tão somente dos documentos bancários, fiscais e outros constitucional ou legalmente protegidos”.

Ele recebeu denúncia contra Felipe e toda a família Peixoto – o ex-prefeito, sua mulher, Luciana Flores Peixoto, e as filhas Roberta e Viviane. Também foram denunciados pelo Ministério Público Federal o ex-chefe de gabinete de Peixoto, Fernando Gigli Torres, José Eduardo Touso e Luciane Prado Rodrigues.

“O esquema consistia na contratação de determinadas empresas para o fornecimento e distribuição de medicamentos e de merenda escolar, através de licitações fraudadas ou dispensas irregulares de licitação”, diz a denúncia. “As empresas beneficiadas ou tinham de pagar uma porcentagem das vantagens indevidas ao acusado Roberto Peixoto, então prefeito de Taubaté, e à sua mulher, Luciana, ou eram apenas empresas de fachada gerenciadas por pessoas ligadas ao próprio Roberto Peixoto."

Segundo a denúncia, "os produtos de tais crimes foram objeto de lavagem e ocultação". A família Peixoto teria se associado, “de forma estável e permanente, com a finalidade de ocultar ou dissimular a propriedade e a origem dos bens obtidos de modo criminoso”.

O Ministério Público Federal sustenta que a família Peixoto recebeu dinheiro em espécie ou por meio de contas bancárias quando estava em execução contrato firmado com a empresa Home Care Medical Ltda, vencedora de concorrência para gerenciamento de atividades ligadas aos postos de atendimento médico-odontológicos, pronto socorro, farmácia e outros locais da área de saúde.

A denúncia relaciona seis bens, entre imóveis e veículos, que a família teria amealhado por meio do esquema de corrupção.

O Ministério Público Federal imputa a Roberto Peixoto e à sua mulher, Luciana, a prática, por seis vezes, do crime de lavagem de capitais, e o crime de formação de quadrilha.
Roberta, Viviane, Felipe, Gigli, José Eduardo e Luciane  também são acusados. de lavagem e quadrilha.

A ordem de prisão pesa especificamente contra Felipe Peixoto, porque está se esquivando da intimação. O próprio juiz Marcelo Cavali alertou-o, por telefone, sobre o processo.