Páginas

terça-feira, 2 de abril de 2013

LITISPENDÊNCIA SALVA PESCOÇO
DE ORTIZ JR, TEMPORARIAMENTE

O futuro ex-prefeito de Taubaté foi salvo pela litispendência – em linguagem jurídica, quando há processos semelhantes envolvendo as mesmas partes.

A Dra. Sueli Zeraik julgou extinta a AIJE 952-92.2012.6.26.0141, pela qual o MPE pedia a cassação do diploma de Ortiz Júnior e sua inelegibilidade por oito anos por captação ilícita de recursos para a sua milionária campanha eleitoral.

Esta ação foi ajuizada no dia 10 de dezembro do ano passado.

A juíza eleitoral de Taubaté, na sentença prolatada dia 25 de março último, publicada no DJE desta terça-feira (2), nas páginas 99 a 101, não aceita a alegada suspeição do promotor de justiça Antonio Carlos Ozório Nunes.

Ou seja, o futuro ex-prefeito de Taubaté, réu na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, por improbidade administrativa, diz, em sua defesa, que o promotor que o acusa é suspeito para acioná-lo judicialmente.

Suspeitos de que, cara pálida?

De pedir à Justiça Eleitoral que investigue sua milionária campanha eleitoral?

Suspeito é o futuro ex-prefeito desta urbe quase quatrocentona.

Ao ler a sentença da juíza eleitoral de Taubaté, como leigo em Direito, entendo que não há porque julgar duas ações contendo basicamente as mesmas denúncias. Isto fica claro na sentença prolatada.

O sossego do futuro ex-prefeito não se extingue coma decisão sobre um dos processos, que foi arquivado.

A AIJE nº 587-38.2012.6.26.0141, ajuizada no dia 28 de outubro de 2012, poucos minutos após o fechamento das urnas eleitorais, é a que preocupa o pescoço tucano de Ortiz Júnior.

O julgamento desta ação deve ser breve. Já se passaram cinco meses desde que ela foi ajuizada. Não há litispendência que possa ser alegada pela defesa do futuro ex-prefeito de Taubaté.

A pauta está limpa para o julgamento da Dra Sueli Zeraik.

A extinção de um processo não significa a absolvição de Ortiz Júnior, que continua sendo réu na Justiça Eleitoral de Taubaté e na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Abaixo, a sentença publicada no DJE desta terça-feira (2).