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terça-feira, 9 de abril de 2013

O QUE A DRA SUELI ZERAIK
TERÁ QUE JULGAR (1)

O jornalista Antonio Barbosa Filho escreveu uma série de três artigos para o Diário de Taubaté sobre a inércia da Justiça Eleitoral de Taubaté em julgar o prefeito Ortiz Júnior, cujo processo se arrasta há cinco meses nos corredores da Justiça Eleitoral de Taubaté. Este é o primeiro artigo da série.

Antonio Barbosa Filho, jornalista

O Ministério Público Eleitoral de Taubaté, até dezembro chefiado pelo dr. Antonio Carlos Ozório Nunes, entrou com duas ações de impugnação das candidaturas de José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior a prefeito e de Edson Aparecido de Oliveira a vice-prefeito, pela coligação "Taubaté com Tudo de Novo". A segunda ação foi declarada extinta há poucos dias pela juíza Dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que a considerou muito semelhante à primeira - agora ela terá, obrigatoriamente, mas sem prazo - que decidir sobre a que restou. No jargão jurídico, a juíza terá que "enfrentar o mérito". Além da denúncia e provas inicialmente oferecidas pelo MP, foram ouvidas testemunhas pela juíza, colhendo-se mais dados importantes para fundamentar sua decisão.

A ação que a dra. Sueli julgará nas próximas horas ou dias, ou semanas, recebeu o número AIJE 587-38.2012.6.26.0141 e nela o promotor imputa a Ortiz Júnior e seu vice "condutas configuradoras de abuso de poder que interferiram fortemente na vontade popular, com comprometimento da legitimidade, da normalidade e da sinceridade da eleição a Prefeito Municipal de Taubaté". A segunda ação, agora extinta pela juíza, tratava da higidez da campanha eleitoral e a igualdade na disputa". Como alguns dos fatos repetem-se nas duas denúncias, o próprio promotor se precavia: "ainda que uma ou outra imputação já tenha sido feita naquela ação ajuizada pelo Ministério Público e aqui forem repetidas, para se evitar desde logo quaisquer alegações defensivas, destacamos que os instrumentos processuais são autônomos, com causas de pedir próprias. conforme entendimento pacífico dos tribunais superiores. Aqui o bem jurídico tutelado é distinto daquela outra ação, ou seja, a lisura da campanha eleitoral".

E mais, alertava o representante do MP Eleitoral: "Antes de qualquer alegação defensiva de fatos extemporâneos, esclarecemos que os atos ilícitos não cessam  somente porque houve mudança no período. O próprio glossário do TSE assim define o abuso de poder econômico: 'o abuso de poder econômico em matéria eleitoral se refere à utilização excessiva, antes ou durante a campanha eleitoral, de recursos materiais ou humanos que representam valor econômico, buscando beneficiar candidato, partido ou coligação, afetando assim a normalidade e a legitimidade das eleições".
Nesta introdução para defender a diferença entre duas ações que julgava independentes (tese afinal não acolhida pela autoridade judiciária) o autor da minuciosa denúncia trata ainda da questão da pré-campanha, como parte do mesmo processo eleitoral, indivisível da campanha em si. "A pré-campanha, afirma o promotor - e a campanha eleitoral de Ortiz Júnior foram alimentadas com recursos ilícitos e de fontes proibidas, ficando contaminadas, tornando-se ilegais e imorais. Ora, se todo o processo eleitoral foi ilícito, jamais pode haver mandato legítimo, pois pelos frutos se conhece a árvore (arbor ex fructu cognoscitur). A árvore doente não pode dar bons frutos".]

JÚNIOR NA FDE

A primeira parte da denúncia propriamente dita (estamos tratando da segunda, a que a dra. Sueli declarou extinta sem examinar o mérito, ou seja, as razões apresentadas pelo Ministério Público. Em próximo artigo desta série abordaremos itens e detalhes da ação que restou nas mãos da dra. Sueli Zeraik e que ela terá que julgar a menos que julgue-se impedida ou se afaste do caso passando-o para um juiz substituto - hipóteses nas quais ninguém acredita devido à confiança geral no rigor da conceituada juíza.

Afirma o acusador: "Ortiz Júnior, desde o início da gestão de seu pai José Bernardo Ortiz na presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, em 21.01.2011, utilizou-se indevidamente da poderosa estatal para praticar para praticar diversas formas de abuso de poder político e econômico, consubstanciados em fatos narrados na outra ação" (citada acima e cujo número termina em 0141, aquela que a dra. Sueli está prestes (?)  a julgar - nota do repórter).

O promotor comenta: “Ortiz Júnior fez uso de seus poderes ilícitos dentro da FDE para as suas ilegais ações políticas, visando arrecadar valores milionários para a sua pré-campanha e posterior campanha eleitoral.

(...) A usurpação do exercício das funções públicas na FDE levou Ortiz Júnior a agir dentro do órgão como se fosse um legítimo executivo, pois ele tinha uma agenda particular entrelaçada com as agendas do órgão público; fazia reuniões de rotina no local, frequentava Diretorias e até dava ordens e broncas nos funcionários.

“Mais importante” - informa o texto acusatório: “lá ele tinha acesso privilegiadíssimo às informações sobre as licitações e aos maiores contratos do órgão; quem recebia e o que estava sendo pago; requisitava processos licitatórios; tinha vistas de documentos, editais de licitação e dados de esquemas operantes na FDE.

“Para essas ‘funções’ ilegais, que serão apuradas no âmbito criminal, ele contava com o precioso apoio do seu irmão Diego, que também tinha livre trânsito no órgão e ajudava na organização dos esquemas, tirando fotografi dos processos e editais de licitação”

PROVAS

Até aqui a peça acusatória limita-se a historiar mais ou menos alguns fatos, citando poucos documentos. A partir desta altura, entretanto, o promotor começa a indicar as provas documentais que recolheu durante sua investigação. A primeira delas é uma agenda entregue pelo funcionário da FDE Chris Vieira, que mostra as reuniões políticas feitas por Júnior dentro da FDE na preparação de sua pré-campanha. Sobre isso falaremos no artigo de amanhã, nesta mesma página.