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terça-feira, 16 de abril de 2013

ORTIZES COLOCAM TAUBATÉ
NA SUA MAIOR CRISE POLÍTICA

Antonio Barbosa Filho, jornalista

Ainda antes do primeiro turno das eleições de 2012, prevíamos que no caso de vitória dos Ortizes (dois candidatos em um, como os fatos demonstram sobejamente) Taubaté viveria mais alguns meses ou anos de profunda crise política. Já existia o processo na 14a Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que determinara o afastamento de Ortiz pai da presidência da Fundação para o Desenvolvimento da Educação e o bloqueio dos bens dele e de seu filho-candidato. O Ministério Público Eleitoral, em Taubaté, já anunciara que estava preparando uma impugnação da candidatura por "abuso de poder político e econômico".

Principalmente, era visível a olho nú, para quem quisesse ver, o gasto de muitos milhões de reais na mais impressionante campanha eleitoral jamais realizada em Taubaté. Campanha que durou pelo menos dois anos, valendo-se de farta distribuição de brindes, promessas de emprego, de bolsas de estudos, até de reforma de casas que são propriedades privadas - em suma, aquilo que a jurisprudência chama de "compra de votos".

A cidade mal terminava uma fase conturbada de avacalhação política, corrupção escandalosa, embates judiciais e até prisão do prefeito e da primeira-dama. Existia um clima de decadência moral, desconfiança generalizada, que envergonhava a todos os taubateanos pela repercussão nacional dos tristes fatos. Como sempre ocorre nesses casos, não faltaram uns poucos oportunistas que se travestiram em paladinos da honestidade e dos bons costumes, para angariarem prestígio e se promoverem na mídia, visando elegerem-se para o Legislativo.

Infelizmente, a população foi informada apenas de um lado desta "guerra": de um lado estava o prefeito "ladrão"; do outro, os puros e honestos que, uma vez eleitos, fariam a necessária reabilitação moral da cidade e de sua vida política. Num dos últimos debates pela TV, Juninho Ortiz chegou a mostrar uma folha de papel, dizendo que aquilo era uma decisão do "Tribunal" (ele não informou que era um parecer do Tribunal de Contas do Estado, que nada tinha a ver com os processos a que respondia por corrupção) e que tinha sido absolvido. Aproveitando-se da desinformação da maior parte do eleitorado, mentiu abertamente, aproveitando para acusar seus adversários de espalharem falsidades.

Escrevi (e fomos apenas eu e o colega Irani Lima, corajoso jornalista e blogueiro) que se Juninho fosse eleito a cidade entraria em nova fase de grande turbulência, e que o eventual prefeito teria dificuldades imensas para administrar a cidade com oficiais de Justiça à sua porta. Já no fim do segundo turno, o então promotor-eleitoral Antonio Carlos Ozório Nunes ingressou com uma bem fundamentada ação de investigação sobre as irregularidades que constatou em minuciosa oitiva de testemunhas e fartos documentos, pedindo a cassação do mandato e dos direitos políticos de Júnior Ortiz, vencedor nas urnas. 
Outra ação do mesmo exemplar promotor impugnava a prestação de contas do candidato-eleito. Esta, só foi julgada no dia da diplomação, por força de um mandado de segurança acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Curioso é que o então juiz eleitoral, o competente Dr. Flávio de Oliveira César, rejeitou parte da prestação de contas de Juninho Ortiz, mas manteve sua diplomação e, portanto, legitimou sua posse. Tal decisão é, hoje, alvo de mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público.

A CRISE

Desde os primórdios do ato eleitoral, portanto, não deixamos de registrar a estranheza de boa parte da sociedade melhor informada pelas delongas nas decisões que afetariam o processo eleitoral de 2012 e, consequentemente, toda a cidadania taubateana.

A partir de janeiro, assumiu a titularidade da Justiça Eleitoral (no sistema de rodízio a cada dois anos) a conceituada juíza Dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani. A parte mais sadia da sociedade respirou aliviada, por tratar-se de magistrada de conduta ilibada, de quem se esperava uma rápida solução para os impasses que tanto geravam inquietação entre os eleitores, como mantinham o prefeito-eleito na incômoda situação de réu sem julgamento. Caso fosse inocente, Juninho estaria sendo injustamente punido pela simples demora numa decisão!

Ocorre que processos eleitorais são, por definição, políticos. Além das tecnicalidades, tais processos envolvem repercussões políticas, que extrapolam a letra fria dos autos e sentenças. Nenhuma lei proíbe a população de pensar, imaginar, comentar, alegrar-se ou revoltar-se diante da indefinição da Justiça. O Poder Judiciário foi constituído pela Sociedade, que tem a soberania civil e é a fonte de todo o Poder. Se ninguém, numa Democracia, está acima da lei, do magistrado espera-se que não apenas a cumpra, mas que seja um exemplo do seu cumprimento.

Em dezenas de artigos e comentários, advertimos, respeitosamente, que a demora da douta Sra. juíza da 141ª  Zona Eleitoral causava mal-estar geral, levantava desnecessárias desconfianças sobre a imparcialidade da Justiça, e corríamos o terrível risco de ver suspeitas descabidas prosperarem no meio do povo. Longe de querer influir na forma como a magistrada deveria julgar (o que seria, sem dúvida, uma intromissão indevida em seara que paira, ou deve pairar, sobre qualquer tipo de pressão, sedução, coação) exigíamos o básico: absolva ou condene, mas julgue, meritíssima Sra. juíza.

Sabíamos todos que a palavra autorizada da Dra. Sueli não seria a última, num caso que envolve pessoas de altíssimo poder econômico e político. Se absolvesse, o Ministério Público exerceria seu dever de recorrer à instância superior. Se condenasse o réu, os advogados de defesa, alguns dos mais qualificados do País, naturalmente exerceriam seu direito ao recurso. E na segunda instância, ocorreria o mesmo: a parte derrotada utilizaria sua faculdade de impetrar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Este é o rito normal, consagrado pelas leis e pelos princípios democráticos. 
O que leva parte da população a indignar-se é a lentidão da Justiça num caso de tamanha importância, a ponto de existirem normas impositivas de que tais processos têmprioridade absoluta, e que ao juiz é vedado alegar excesso de trabalho ou outra motivação para adiar o julgamento.

Tudo isso foi escrito, por nós e muitos outros cidadãos indignados, todos mobilizados pelo anseio de Justiça. O que é a Democracia se não o direito sagrado de cada membro da sociedade, do mais humilde ao mais poderoso, do menos instruído ao mais insigne, manifestarem sua opinião e sua cobrança aos Poderes que, ao fim e ao cabo, todos nós constituímos? É válido criticar o prefeito, o vereador, o deputado, o governador, o senador, o presidente da República. E, mesmo o Judiciário e seus membros estão sujeitos à críticas por suas condutas públicas - ainda que suas decisões devam ser, pelo valor da própria Instituição que representam, acatadas na integralidade.

O QUADRO DE HOJE

Lamentavelmente, as respeitosas advertências que ousamos lançar em meses de manifestações democráticas, não surtiram qualquer efeito até a semana passada.  Quando o réu-eleito comemora 100 dias de mandato e os processos amargam quase cinco meses vagando pelas mesas da 141ª Zona Eleitoral, também a autoridade que tanto temos defendido vê-se colocada numa situação vexatória.

A Dra. Sueli Zeraik acaba de ser denunciada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria e Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral. Em fato inédito e lamentável sob todos os aspectos, nossa responsável maior pela Justiça Eleitoral vê seu elevado conceito abalado, até, por acusações de troca de favores que a teriam levado a postergar o caso de Juninho Ortiz para beneficiá-lo. Isso parece um pesadelo, tal a gravidade e a absurdidade do ponto a que chegamos!

Nossa atrevida profecia cumpre-se da pior maneira possível: Taubaté jogada na lama, novamente, como se não bastassem os oito anos anteriores de constrangimento geral.

Vendo-se questionada, a meritíssima Sra. juíza resolve não resolver. Perde a oportunidade histórica de decidir e tirar de seus ombros, talvez, uma das mais pesadas cargas que lhe couberam em sua brilhante carreira. Poderia ter absolvido o réu, e o MP recorreria, normalmente. Poderia tê-lo condenado, e o recurso caberia aos brilhantes defensores. A cidade aplaudiria qualquer das decisões, porque veria a Justiça agindo, como é de seu dever.

Mas, em Taubaté nada é tão simples. Teremos mandados de segurança contra a ilustre magistrada, teremos o CNJ e outros órgãos fiscalizadores internos do Judiciário investigando os fatos, teremos um prefeito-provisório - também ele, suponho - ansioso por um final para esta demanda.

No campo da moral social, nada poderia ser pior. A população se divide entre os que apostam na aplicação, ainda que tardia, do rigor da Lei, e os que repetem o velho chavão de que "no Brasil, Justiça é só para pobres, quando o réu é milionário tudo acaba em pizza". Neste pântano moral em que estamos mergulhados, o cinismo prospera. A própria Imprensa, tem medo de retratar tão dantesco cenário: o silêncio da maioria é ensurdecedor! De minha parte, vou rir muito (com muita amargura no coração) quando as TVs privadas que operam em Taubaté tiverem que informar que o prefeito foi cassado (hipótese a cada dia mais factível), sem jamais terem mencionado que ele estava sendo processado! Será uma notícia fora do mundo, a realidade caindo como um meteoro sobre os pobres e desinformados telespectadores. Louve-se, aqui, a TV Cidade que, talvez por não ter os mesmos interesses econômicos e publicitários, vem cobrindo os fatos com independência. 
Mas é pouco. Onde está a OAB, sempre na vanguarda dos direitos sociais e, em Taubaté, sempre dirigida por advogados de rara honrabilidade e espírito cívico? Onde estão os sindicatos patronais e de trabalhadores, que assistem a esse drama comum sem qualquer manifestação? Cadê a palavra dos nossos intelectuais, dos mestres de nossa Universidade, dos escritores e artistas? Nem falo da Câmara Municipal, que deveria ser a primeira a ecoar os gravíssimos fatos que ocorrem na sua área primordial, que é a ação Política?

Enfim, Taubaté está mergulhada na pior crise de sua História moderna, sem que aquilo que se costumava chamar de "forças vivas da sociedade" abram o bico! É aí que mora o maior perigo: que tenhamos caído na indiferença total, que estejamos cada um cuidando de si, e dando de ombros para os interesses da comunidade. Um momento triste, mas que não nos abate: ainda que lentamente, a cidadania há de despertar, tanto as lideranças como as bases sociais, e Taubaté voltará a ser uma cidade de gente brava e livre, que não aceita tutelas e grilhões, nem assiste passivamente à traição dos melhores valores. Nossos filhos e netos merecem muito mais, de todos nós.