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sexta-feira, 5 de abril de 2013

PREFEITURA LICITA COMPRA DE
1,5 TONELADA DE CARNE MOÍDA
E DUAS DE FRANGO RESFRIADO

O advogado Eduardo Bello Visentin é o profissional que chamamos  de expert. Sua especialidade é licitação pública.

Preparando sua mudança para Taubaté, Visentin, autor das denúncias contra Bernardo Ortiz, que resultaram na demissão do caudilho taubateano da FDE, garante que acompanhará com lupa as licitações feitas pela Prefeitura.

De São Paulo, onde reside com a família, o advogado envia carta ao blog, na qual coloca em dúvida o edital 26/2013 para a compra de embutidos (salsicha, mortadela), queijo (em quantidade irrisória), carne moída, frango e peito de peru, entre outros itens.

Chamou a atenção do advogado paulistano os diversos tipos de carnes licitadas, em quantidade muito superior aos demais itens. Por exemplo: a Prefeitura está licitando uma tonelada e meia de carne moída e pouco mais de duas toneladas de frango resfriado.

O pregão presencial era para ter sido realizado ontem (quinta-feira – 4), mas pode ser realizada ainda hoje (5) ou no início da próxima semana.

O advogado Eduardo Bello Viasentin deverá vir a Taubaté na próxima segunda-feira e não descarta uma visita ao Ministério Público para questionar a licitação.

Aguardemos.

Aqui, a carta do advogado paulistano, que suscita dúvidas em nós, leigos no assunto.

Prezado Irani.

A Prefeitura de Taubaté divulgou uma licitação, modalidade Pregão (Presencial), de nº 26/2013, cujo objeto definiu como sendo “Aquisição de carnes e embutidos (salsicha, peito de peru, salame, apresuntado, mussarela, queijo parmesão e mortadela)”.

Essa mesma redação foi enviada para publicação junto à Imprensa Oficial do Estado de São Paulo (a publicidade é obrigatória por lei), conforme o primeiro documento que lhe envio anexado.

Se puder reparar, o texto publicado, desejando ou não, acaba por enfatizar a parte dos embutidos, pois salta aos olhos uma Prefeitura comprar itens como peito de peru, salame ou queijo parmesão.

Até mesmo eu, que trabalho no ramo das licitações há mais de doze anos, fui levado a crer que tais mercadorias serviriam para questões cerimoniais ou de protocolo da Administração, e que a carne seria mero complemento ao objeto.

Contudo fiquei curioso e baixei o edital para uma leitura mais acurada.

Para minha surpresa constatei que estão sendo licitados diversos itens das carnes, além de quantidades bem consideráveis, significando uma parcela muito maior do objeto do que os itens constantes da publicação, conforme o segundo documento que lhe envio anexado.

Apenas exemplificando: as quantidades para os dois maiores itens dos embutidos, quais sejam, salsicha e mortadela, são respectivamente mil quilos (uma tonelada – grifo meu) e duzentos quilos, enquanto que das carnes, a carne moída e o frango resfriado, são mil e setecentos quilos e dois mil e duzentos quilos.

Em outros exemplos, o salame prevê somente cinquenta quilos e o queijo parmesão míseros dez quilos, enquanto que muitos itens das carnes ultrapassam os quinhentos quilos.

Ou seja, o destaque maior da publicação deveria ser para as carnes, e não para os embutidos.

Sim, pois a Administração supostamente deve tentar, quando da divulgação de suas licitações, atingir o maior número possível de empresas interessadas, haja vista que isso contribui para o aumento da competição e a consequente diminuição dos preços alcançados ao final.

E o mistério não para somente nessa eventual troca de prioridades no objeto publicado.

Posso não ter efetuado uma análise das mais cuidadosas, mas procurei ler por duas vezes o edital e não consegui encontrar, em nenhum de seus dispositivos, o Setor que seria agraciado com esses fornecimentos, nem mesmo na minuta do contrato, conforme terceiro documento que lhe envio anexado.

As únicas referências que encontrei foram quando o edital especificou a dotação orçamentária, algo complexo até mesmo para quem trabalha com contabilidade pública (o que dizer então das empresas interessadas?), e um trecho onde especifica um endereço e um telefone para a entrega.

Somente ao ligar para o telefone declinado é que descobri se tratar do Setor da Merenda, terminando assim o grande mistério.

Frise-se que a Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) determina, em seu artigo 40, que o edital indique os interessados, senão vejamos:

Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:” (grifei).

Significa que, além de presumidamente diminuir o universo de licitantes, de maneira objetiva a Prefeitura cometeu uma irregularidade ao omitir essas informações (ressalvado, repito, o fato de eu não ter efetuado uma leitura mais cuidadosa e tais informações terem me passado despercebidas).

Obviamente que tudo isso pode significar um equívoco por parte do Agente Público que elaborou o edital, embora aparente ser uma maneira de se mascarar o objeto para afastar licitantes indesejáveis.

Porém, não sou leviano. Portanto, continuarei sendo coerente e não farei acusações sem provas (diferentemente de outras ocasiões, onde denunciei respaldado por documentos), além do que estamos todos sob o jugo do princípio da inocência, não é mesmo?

Mas então procurarei analisar outros editais, principalmente os de numeração mais próximas ao desse Pregão nº 26, para saber se essas informações constaram dos outros documentos, e assim, em caso positivo, possamos questionar a razão dos dados terem por alguma coincidência faltado apenas na licitação em tela.

Quero que saiba que continuarei observando eventuais irregularidades que possam ser cometidas, e, com certa brevidade, de muito mais perto ainda, pois estou de mudança para esse Município de Taubaté.

À disposição para maiores esclarecimentos.