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quarta-feira, 10 de abril de 2013

RITUAIS DA JUSTIÇA, TRILHA PERIGOSA

Carlos Karnas, jornalista e escritor

Os acontecimentos políticos em Taubaté sempre são tão significativos que provocam verdadeiro 'frisson' e atiçam a indignação do cidadão mais atento. Invariavelmente, tais acontecimentos e fatos políticos se perfilam no que se pode deduzir de absurdo e excrescência. A autoridade qualquer e as instâncias do sistema constitucional estão demonstrando distanciamento daquilo que a voz corrente e a sociedade esperam, no sentido de salvaguardar o regime democrático, as leis e as instituições. A sociedade quer ética, probidade, transparência, competência e justiça nas ações das autoridades e de todos os seus representantes nos poderes vigentes. Mas, em Taubaté, particularmente, a política e o judiciário demonstram outros entendimentos e interpretações aos fatos e acontecimentos, absolutamente descompassados do entendimento mortal e comum.

Ontem, terça-feira (09/04/13), foi dia de combate à corrupção. Ações do Ministério Público, conjuntamente com a autoridade policial, foram praticadas em dezenas de Estados brasileiros e em diversos municípios, com detenções de políticos, servidores e empresários, bem como apreensão de documentação que pode fundamentar ainda mais os atos vândalos da corrupção. Inacreditavelmente, nada aconteceu em Taubaté. Não que Taubaté não esteja sob suspeição, pelo contrário. As últimas administrações municipais (de um nome só e de mesmo grupo político) estão carregadas de acusações de atos corruptos e lesivos. Por conta disso, o ex-prefeito Roberto Peixoto foi preso, solto e continua sendo investigado. “Governo corrupto” é o que foi estampado nas manchetes de jornais e por diversas ocasiões. Outros homens públicos, que atuam acintosamente em Taubaté, também continuam sob o manto da suspeita, acusados, e tudo o que já foi noticiado e exposto pela mídia sobre eles merece redobrada atenção da Justiça e da sociedade. Neste caso estão José Bernardo Ortiz, ex-presidente da FDE (Fundação para Desenvolvimento da Educação) e o seu filho José Bernardo Ortiz Jr., atual prefeito. As acusações do Ministério Público dão conta que os dois praticaram atos corruptos e lesivos à sociedade. Todos são réus na Justiça. São acusados de manipularem licitações públicas e se locupletaram com propinas. Foi dinheiro de propina que sustentou a ostentosa campanha eleitoral de Ortiz Jr. a prefeito. Daí o novo processo para a sua cassação. Ele foi empossado e governa o município, vilipendiando o munícipe e, ao que tudo indica, acobertado e protegido pela impunidade e inexplicável morosidade da Justiça.

Em âmbito nacional, há importante discussão e levante de voz contra interesses dos que querem engessar e manietar a ação do Ministério Público. Há cabulosa e estranha movimentação para restringir o poder de investigação do Ministério Público, quando parece ser esta a última instituição louvável, sóbria, digna e competente para defender legítimos direitos da sociedade. Em Taubaté, sempre coube ao Ministério Público as ações mais contundentes, sóbrias e fundamentadas para combater as malversações públicas e a política clientelista e nefasta de homens públicos perniciosos, para não dizer corruptos. É o atual caso presente, envolvendo o nome do atual prefeito. Entretanto, toda a energia e trabalho exemplar do Ministério Público, em Taubaté, esbarra na empáfia de magistrados. É inexplicável.

As suspeitas e acusações que recaem sobre o atual prefeito, à primeira vista e na sólida fundamentação do Ministério Público, não deixam dúvidas. A Justiça tem elementos probatórios suficientes para bater o martelo da decisão. Não o fez e não o faz. Protela sua decisão, ao mesmo tempo que fatos paralelos emergem e colocam a magistratura perigosamente sob suspeição e em condição de conivência com o réu. Ou seja: é a Justiça pressupostamente envolvida, ridicularizando a sociedade e alimentando perigosamente o constrangimento e a revolta popular. Se for esta a real interpretação do que está ocorrendo em Taubaté, neste município a Justiça poderá ser considerada deletéria e mancomunada com a contravenção criminosa. Eis uma conclusão factível diante dos caminhos e desvirtuamentos para uma decisão que já deveria ter sido pronunciada. Em dezenas de outros municípios brasileiros, diante de processos mais intrincados que o de Taubaté, envolvendo prefeitos eleitos, a Justiça soube diligentemente se posicionar de maneira enfática e definitiva contra os 'ficha suja'. Tanto é que prefeitos eleitos foram condenados, defenestrados do cargo e novas eleições já ocorreram domingo passado. Não em Taubaté.

Mas, nesta comarca, inexplicavelmente, a Justiça Eleitoral tem andar particular e não necessariamente compreendido pela sociedade. Não há o que contestar procedimentos do Ministério Público, que esgotou energias para a moralização política no município. Entretanto, nos intramuros da mesma Justiça, onde os magistrados se abrigam, percebe-se o borbulhamento do caldeirão de bruxarias que não é o esperado e desejado pela sociedade honesta, digna, honrada e trabalhadora, que exige ética e ação rápida e justa de todas as instituições.

Dois juízes já carregaram por demasiado tempo os processos em que o atual prefeito é acusado de tal forma que deve perder o mandato. A juíza Sueli Zeraik Armani de Oliveira, agora é a responsável, mas fatos e acontecimentos tecem sutis fios que a envolvem. E a sociedade não vê isso com olhos pacatos e tranquilos. A sociedade duvida da isenção e teme que a lei possa ter dois pesos e duas medidas. Numa penada, já desqualificou de maneira terrível um dos processos do Ministério Público. Resta outro. A magistratura, ao sabor de interpretação particular da lei, parece furungar e tentar buscar decisão medíocre para um processo tão robusto e contundente, como o formulado pelo Ministério Público. Mas, a histórica força política taubateana dos mesmos tem estofo, e a Justiça Eleitoral parece estar perfeitamente adaptada à tal condição de ingerência. Age como se determinadas castas merecessem determinado tratamento diferençado, enquanto o resto da sociedade clama por justiça independente e imparcial, isenta de manipulações ou interpretações estranhas. Essa é a visão perceptível do momento. Oxalá haja engano.

A sociedade deve continuar atenta aos processos que envolvem o atual prefeito e exigir celeridade. São todos graves e escandalosos. A juíza Sueli Zeraik Armani de Oliveira deve ser observada pela sociedade. Deve ser observada por instâncias superiores da magistratura. Ela deve ter o competente domínio da lei e a competência para o cargo que ocupa, mas também deve saber medir o ritmo e as necessidades de mudança dos procedimentos convencionais de acordo com o que a sociedade espera da Justiça. Há tempos novos e, agindo como age, a juíza Sueli Zeraik Armani de Oliveira pode dificultar ainda mais a decisão para este caso específico. Pelo sim e pelo não, a decisão envolvendo o processo de cassação do atual prefeito de Taubaté está demorando demais e onerando a sociedade. É injustificável. Além do mais, pode a juíza Sueli Zeraik Armani de Oliveira estar afinada com as forças que querem enfraquecer a competência de investigação do Ministério Público. Os acontecimentos todos são perigosos. A sociedade civil, desprotegida e abandonada, perde cada vez mais instrumentos que deveriam lhe dar paz, justiça e dignidade. Culpa, neste caso, da Justiça. Seus procedimentos e rituais beiram trilha duvidosa e perigosa. Há voz nacional unânime quanto a isso. Salvar-se-ão os magistrados maiores, dignos, corajosos, imparciais, incólumes e realmente acima de qualquer suspeita.