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quarta-feira, 17 de abril de 2013

SENTENÇA PREOCUPANTE

Carlos Karnas, jornalista e escritor

Extremamente preocupante ler a sentença da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, para o processo 587-38.2012.6.26.0141, movido pelo Ministério Público Eleitoral contra José Bernardo Ortiz Monteiro Júnior e seu pai, José Bernardo Ortiz. Impôs decisão academicista, laudatória e amorfa, alegando “sua convicção pessoal” mas absolutamente destituída de personalidade. Omite-se a pronunciar sentença taxativa, desqualifica provas e a fundamentação que moveu o Ministério Público neste processo eleitoral, faz queixumes pessoais da complexidade e volume da documentação da ação, e se autoapieda diante do acúmulo de funções que exerce. Por fim, autoritariamente, considera a opinião pública taubateana inescrupulosa. É o que está explícito no despacho da magistrada Sueli Zeraik de Oliveira Armani.

Para o leigo, assumiu postura Pôncio Pilatos – o juiz que, de acordo com a Bíblia, condenou Jesus à morte na cruz, apesar de não ter nele encontrado nenhuma culpa. No caso do processo que envolve o atual prefeito de Taubaté e seu pai, a juíza, apesar de destacar a série de arbitrariedades criminosas que recaem sobre os réus, confortavelmente e oportunisticamente decidiu-se pelo “sobrestamento” – palavra bonita que quer dizer apenas isso: interrupção do andamento, não-prosseguimento da ação. Para o leigo, o cidadão comum e diante dos comentários que começam a circular na cidade, foi um julgamento sem personalidade, acovardado, carregado de suspeita e ingerências que podem ser verdadeiras ou fazer parte do imaginário coletivo.

O processo de crime eleitoral que ficou nas mãos da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani é procedente, lícito e robustecido de provas para julgamento técnico e irrepreensível. Poderia a magistrada se aprofundar no questionamento das provas e se valer de acareações ou novos depoimentos testemunhais. Poderia aprofundar investigação. Não o fez por displicência, comodidade pessoal, ao que tudo indica no seu despacho. Optou em jogar a decisão, contundente ou não, para a magistratura da Justiça comum que aprecia outro processo – Ação de Responsabilidade Civil por Atos de Improbidade Administrativa ajuizada na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, aceita por magistrado e que aplicou punições preventivas aos réus e que são de domínio público.

Querer evitar “decisão antagônica” para os processos, como se pronuncia a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, é puro semântico (teoria abstrata da significação ou da relação entre os signos e seus referentes), puro hermenêutico, silogismo sem lógica (apesar de a meritíssima usar o termo “lógico” para sustentar as relações entre a ação civil e ação eleitoral). Eis, portanto, a concepção amorfa da magistrada. Os processos são equidistantes, mesmo que determinados fatos e provas se interrelacionem. Está nítido e cristalino que os réus estão envolvidos e ações factíveis em duas instâncias diferentes, sem similaridade, que se excluem na particularidade, com pesos decisórios diferenciados e que até podem ser aproximados. Mesmo que haja similaridade, isso comprova e robustece o escândalo criminoso dos réus. Mas, a Dra. Sueli Zeraik de Oliveira Armani, pelo que se entende, aplica o falso salomônico. Para a opinião pública, o que transparece é decisão magistral favorável ao poder do político, a Justiça de dois pesos e duas medidas. Na vala comum: a interpretação acovardada e oportunística, daquele que quer se ver livre e longe do problema que lhe compete.

O taubateano, enfim, foi esbofeteado pela Justiça Eleitoral. O cidadão ético, que defende a moral, a política ética, os bons costumes e acima de tudo a Justiça, está constrangido. Está posto manto suspeito na decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani. Outras instâncias superiores da Justiça ficarão forçadas a avaliar esta questão, com custas, demanda de “tempo e desgaste” (palavras da magistrada) muito maiores. E a sociedade civil se vê obrigada a engolir sentença com esta e ainda trabalhar para pagar o que tecnicamente já deveria ter sido resolvido, definitivamente, há muito tempo. É extremamente preocupante ler-se a sentença da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani.