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quinta-feira, 25 de abril de 2013

VAI VIRAR BAGUNÇA?

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

A comissão de constituição e justiça da câmara, onde agora “moram” Genuíno e João Paulo, acolheu a proposta de emenda constitucional formulada pelo deputado Nazareno Fonteles, também do PT, do Piauí, que reduz as prerrogativas e atribuições do Supremo Tribunal Federal.

Em alguns casos, a PEC submete as decisões da suprema corte ao crivo “superior” do poder legislativo...

Estamos entrando num período de trevas. Existem emendas tirando poder do Ministério Público e do Supremo. É a ditadura do legislativo, querendo ficar acima do bem e do mal, na impunidade plena...

As propostas ressoam como retaliação ao processo do “mensalão”. O momento encontra semelhança com o período da chamada Constituição Polaca, de 1937, com base na qual o Congresso e, logo depois, o próprio presidente da República podiam cassar decisões do Supremo.

Não basta o presidente da República alçar à corte suprema qualquer um!

A PEC altera a quantidade mínima de votos de membros de tribunais para declaração de inconstitucionalidade de leis; condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Poder Legislativo, e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de emendas à Constituição.

A matéria ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Necessita de 3/5 dos votos em cada Casa.

Com esse congresso que temos, podemos entrar num declínio democrático para trevas, porque tem gente querendo que o processo do mensalão dê em nada. Salvo melhor juízo, este é o pano de fundo dessa história...

Falei e disse!!!