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segunda-feira, 6 de maio de 2013

JOFFRE "DANÇA" NO TRIBUNAL

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao agravo de instrumento impetrado pelo vereador Joffre Neto (PSB) contra decisão da Vara da Fazenda Pública de Taubaté que afastou a alegação de litispendência em processos na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

O relator, desembargador Sidney Romano dos Reis, julgou não haver a alegada litispendência apontada pelo vereador desnecessário, pois a ação civil pública “pretende a aplicação de sanções por improbidade administrativa ao passo que outra almeja a declaração de nulidade do contrato”.

O “contrato” seria a prestação de serviço que Joffre Neto faria à Câmara Municipal de Taubaté, na época sob a presidência do vereador Carlos Peixoto (PMDB), igualmente réu no processo por improbidade administrativa que tramita na Vara da Fazenda Pública de Taubaté.

Joffre Neto alegou litispendência. O voto contrário ao pedido do catão da Vila São Geraldo foi unânime: desembargador/relator Sidney Romano dos Reis, Reinaldo Miluzzi e Maria Olivia Alves.

A decisão foi publicada no último dia 22 de abril.