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quarta-feira, 1 de maio de 2013

MARACANÃ: JUSTIÇA CONFIRMA OPINIÃO

José Carlos Cataldi, jornalista e advogado

Antecipei, aliando história ao parecer do jurista Jorge Beja, o que a prática agora confirma. No mar de ações judiciais que se avizinham, o empresário Eike Batista, vitorioso concessionário, não deve nadar de braçada, sem enfrentar tormentas na gestão do estádio.

O juiz Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, foi o primeiro a decidir que “nenhuma condição da FIFA pode se sobrepor ao direito adquirido dos proprietários de cadeiras cativas do Maracanã”.

Pela decisão, o governo do Rio e a Suderj terão de disponibilizar duas cadeiras cativas ao proprietário Marco Aurélio de Campos, durante os jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo.

Claro como a luz do dia, o magistrado entendeu que a reforma do estádio para as competições e sua concessão, não podem romper um contrato já estabelecido entre o proprietário e o Poder Público.

A decisão vale ser transcrita: “A cadeira perpétua do Maracanã (estádio Jornalista Mario Filho) nada mais é do que um título adquirido por aquele interessado e pelo qual se obrigou a Administração Pública. A reforma do estádio não tem o condão de romper este contrato de concessão de uso do domínio público e impedir que os titulares de cadeiras perpétuas delas façam uso durante os certames”.

E mais. Sobre o compromisso assumido pelo governo estadual com a Fifa, o juiz assinala: “Não se afigura constitucional a sobreposição de eventual exigência ou condição da Fifa ao ordenamento pátrio e suas cláusulas pétreas, como o direito adquirido, sob pena de atentado à soberania nacional”.

Ao que foi decidido, se os dois lugares em ponto nobre não forem reservados ao impetrante nos próximos dez dias, o Estado, a SUDERJ e ou o concessionário terão de pagar multa diária de 500 reais pelo não cumprimento da obrigação de fazer.

Vem ai um tsunami de ações. Podem crer.