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quarta-feira, 15 de maio de 2013

QUIRIRIM E MOREIRA CÉSAR
PODERÃO PEDIR EMANCIPAÇÃO

Está em discussão na Câmara Federal projeto de lei complementar que pode permitir a criação de novos municípios em todo o país. Trata-se do PLC 416/08, que teve requerimento para votação em regime de urgência aprovado por 399 deputados, com 19 votos contra e uma abstenção.

Até o final da tarde desta quarta-feira (15) o PLC 416/08 não havia entrado em votação por conta da obstrução da oposição à votação da MP da modernização dos portos. A pressão de deputados favoráveis ao PLC era grande.

Antigos moradores do distrito de Moreira César, em Pindamonhangaba, tentaram, em vão, emancipá-lo. Será praticamente impossível a divisão por uma questão bem simples: o crescimento do distrito de Moreira César significaria a morte da cidade-mãe.

O distrito de Quiririm, em Taubaté, colonizado por imigrantes italianos no início do século XX, jamais cogitou sua emancipação. Poderia pedir sua autonomia, pois sua transformação em  município não prejudicaria economicamente sua cidade-mãe, Taubaté, ao contrário de Moreira César/Pindamonhangaba.

Moreira Cesar passou a ter vida nas administrações do ex-prefeito João Bosco Nogueira (1973/1976 e 1982/1988), que levou a maioria das grandes fábricas que chegavam a Pindamonhangaba param o distrito de Moreira César, sem contar o centro esportivo José Ely Miranda – Zito, um dos mais modernos do Vale do Paraíba mesmo após 30 anos de sua construção.

Vito Ardito, em seu primeiro mandato (1989/1992), teve muito trabalho para evitar a emancipação do distrito. A ideia acabou sepultada. Creio que, caso seja aprovada, o PLC 416/08 não prosperará em Pindamonhangaba. Será apenas o sonho de uma noite de verão de antigos moradores do distrito, que gostariam de vê-lo emancipado.

O PLC 416/08 regulamenta o parágrafo 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, que trata da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de Municípios.

O texto prevê que a definição será por meio de leis estaduais, com base em estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos Municípios envolvidos.

No entanto, o projeto veda a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de Municípios quando implicar em inviabilidade dos Municípios pré-existentes. Assim, o passo inicial para a criação de um Município será a apresentação de requerimento subscrito por, no mínimo, 10% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia Legislativa Estadual.

Apesar de estar na Câmara deste 2008 – ano em que foi aprovado pelo Senado – o PLC não foi aprovado por nenhuma comissão técnica da Casa onde deveria tramitar. Mas, com a aprovação do requerimento de urgência, ele será votado diretamente pelo plenário da Câmara.

O projeto de lei pode ser aprovado e servir para outros pequenos municípios e distritos. Para Pindamonhangaba e Moreira César, contudo, o PLC é inservível.