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quarta-feira, 8 de maio de 2013

TRE CASSA PREFEITO DE IBATÉ

O título desta postagem não é uma "pegadinha" para causar ilusão de ótica no internauta e fazê-lo imaginar que o prefeito cassado é de Taubaté. Que bom se fosse! Trata-se, no entanto, da pequena Ibaté, município com pouco mais de 30 mil habitantes fincado entre São Carlos e Araraquara.

O Tribunal Regional Eleitoral confirmou a cassação do prefeito e do vice-prefeito daquele município por abuso de poder econômico e político. Guardadas as devidas proporções entre os abusos de lá e o daqui, os crimes são os mesmos.

Por exemplo: para alguém ser preso por tráfico de droga, basta ser flagrado transportando uma pequena quantia da mesma – não importa se é um quilo ou uma tonelada. O crime e a penas são as mesmas.

Por analogia, abuso de poder político e econômico é crime eleitoral que desequilibra o pleito em favor do candidato que tem mais estrutura financeira e arrebanha apoios políticos que não teria em outra situação. Foi o que aconteceu em Taubaté

Os casos de Ibaté e de Taubaté não são meras coincidências.

São crimes eleitorais idênticos, praticados por candidatos a prefeito que abusaram do poder político e econômico de que dispunham na época das eleições para alcançar seus objetivos.

Ortiz Júnior não usou “diretamente” recursos públicos em sua campanha, mas com recursos públicos, na condição de prefeito, está fazendo campanha para o seu partido político, o PSDB, pintando prédios públicos na cor amarela e usando uma camisa com o nº 45 do time de handebol da cidade, numa referência explícita ao nº de seu partido.

Ou seja, Ortiz Júnior nos trata como parvos, incapazes de raciocinar sobre sua expertise semiótica.

A diferença é que o prefeito de Ibaté foi cassado pela Justiça Eleitoral local e teve sua cassação confirmada pelo TRE, enquanto o de Taubaté...

Abaixo a notícia divulgada pelo sítio do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem, dia 2, Alessandro Magno de Melo Rosa e Horácio Carmo Sanchez, prefeito e vice, respectivamente, eleitos em 2012 pelo PSDB em Ibaté, por abuso de poder econômico e político, além de propaganda institucional em período vedado. José Luiz Parella, que apoiou ambos na campanha eleitoral enquanto era prefeito, também foi condenado e fica inelegível por oito anos, devendo ainda pagar cerca de 50 mil reais de multa. A decisão foi por maioria de votos e reformou a ação julgada em primeira instância.

Segundo o julgamento, a propaganda institucional foi mantida após o período vedado (três meses que antecedem a eleição) e trazia apoio explícito do então prefeito José Parella aos candidatos Alessandro Magno e Horácio Sanchez. Para o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, a campanha eleitoral foi promovida essencialmente como se esses candidatos fossem o próprio prefeito José Parella.

Em relação ao abuso do poder econômico, houve a publicação de cinco mil exemplares de uma revista que trazia 183 páginas de propaganda com melhorias implementadas na administração de Parella, no claro intuito de auxiliar a promoção da candidatura de ambos. Para o juiz “abusa do poder econômico a pessoa que despende recursos patrimoniais, públicos ou privados, dos quais detém o controle ou a gestão (...) em favorecimento de determinado candidato”.

Alessandro Magno e Horácio Sanchez foram eleitos com 9.776 votos (51,58% dos votos válidos). Ibaté, com 23.773 eleitores, fica na região central do Estado.
Cabe recurso ao TSE.

Recurso Eleitoral nº 42512