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segunda-feira, 3 de junho de 2013

TRANSPARÊNCIA A UM CLIQUE

Pollyana Gama, vereadora

Há um ano entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública (nº 12.527/2011), que regula o inciso XXXIII do artigo 5º da nossa Constituição, com a finalidade de fortalecer a democracia ao garantir, em linhas gerais, oportunidade para qualquer cidadão participar, conhecer dados, documentos e outras informações de órgãos públicos.

O texto desta lei oferece mecanismos de combate à corrupção e é visto como um dos mais avançados do mundo. No entanto, na prática nem tudo o que está escrito tem sido cumprido pelos nossos poderes constituintes - Executivo, Legislativo e Judiciário - que ainda dificultam a atender aos pedidos de alguma informação não disponibilizada por meio do portal transparência.

A então lei, “luz” que sugere transformação - tal como os aspectos simbólicos atribuídos pelo pintor espanhol Pablo Picasso ao pintá-la num candeeiro, em sua obra Guernica -, parece mais próxima de outra "luz", onisciente, integrante da mesma obra, na forma de um olho que tudo vê, mas somente vê... Que o digam os jornalistas! Para esta atividade profissional, sinto que a nova regra foi recebida como "iluminadora de pautas", pois se respeitada, contribui como fonte legítima de informações.

Contudo, se entre a Constituição e o regulamento passaram-se 23 anos, quantos anos hão de passar para que cumpra seu objetivo? Os jornalistas ainda enfrentam sérias dificuldades para obter informações relacionadas ao gasto/investimento público, revela pesquisa da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo).

Divulgada há duas semanas, após ouvir 87 jornalistas de 14 estados diferentes entre 20 de fevereiro e 9 de abril deste ano, o relatório revela que o poder Executivo, nas três esferas, é o que recebe maior número de problemas referentes à disponibilidade de dados: 44% federal; 35% estadual e 29% municipal.

Há relatos de negativas de acesso a dados de fiscalização – como relatórios de auditoria e procedimentos de controle interno -, mencionados por 47% dos jornalistas que pediram dados aos legislativos estaduais. Informações que expressam o posicionamento dos dirigentes públicos – como notas técnicas, ofícios, emails e memorandos – foram negadas a 39% dos repórteres que solicitaram dados ao governo federal ouvidos no levantamento.

Mas... o acesso é só para jornalistas? De jeito nenhum! É para todo e qualquer cidadão. Caso você ainda não saiba como acessar, basta procurar pelo “Portal da Transparência” nos sites de qualquer órgão público federal, estadual ou municipal. Se não encontrar, cabe a nós questionarmos e cobrarmos as instituições para o cumprimento da lei. No caso de você não dispor de "como acessar", a sugestão é utilizar, por exemplo, um computador do programa “Acessa São Paulo”. Lá você terá internet e orientação de um profissional.

Praticamente todos os municípios têm esse programa do Governo Estadual. Somente aqui em Taubaté temos 5 postos (Rodoviária Nova, Poupatempo Taubaté, Cecap 3, Chácara do Visconde e Bom Prato) e em breve, atendendo às nossas reivindicações, segundo o Secretário de Gestão Pública do Governo de São Paulo, Davi Zaia, e o prefeito Ortiz Junior (PSDB) teremos mais 2: um no bairro Esplanada Santa Terezinha e outro no Bairro Santa Luzia Rural.

Avançar do estágio de democracia representativa para participativa exige atitudes: desde oferecer meios de acesso a informações públicas até de acessá-las e conhecê-las. Semana passada li no jornal “O Estado de S Paulo” uma observação do Juiz Marlon Reis, integrante do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), quanto à Lei de Acesso: “a lei é muito boa, mas ainda não foi integralmente colocada em prática. É preciso que a sociedade incorpore a lei como uma conquista. O que vai fazer com que sua aplicação se concretize é o efetivo uso da lei pela sociedade”.


Em outras palavras, a Lei de Acesso à Informação Pública precisa ser praticada, fiscalizada. O primeiro passo para isso é que todos "acessem", e nesse "todos" inclui eu e você também. Por mais que haja luz, é preciso acendê-la ou abrir a janela para o sol entrar. Atitude. Quem vai acessar primeiro?