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sexta-feira, 16 de agosto de 2013

ADIADO JULGAMENTO DE PEIXOTO
E LUIZINHO. RENAN TAMBÉM É RÉU

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deveria julgar nesta quinta-feira (15) o pedido de impugnação dos mandatos dos vereadores Carlos Peixoto (PMDB) e Luizinho da Farmácia (PR) impetrado pelo desconhecido PPL (Partido Pátria Livre), adiou a decisão.

Os advogados dos vereadores entraram com ação cautelar e conseguiram adiar o julgamento. A expectativa, me disse um dos advogados dos réus, é que ambos sejam absolvidos por não haver ferimento à Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).

Segundo o mesmo advogado, haveria um parecer do procurador regional eleitoral pela absolvição de Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia pelo fato de não ter havido enriquecimento ilícito dos vereadores na condenação que sofreram no TJ pela criação de um cargo de livre nomeação para a Mesa da Câmara Municipal de Taubaté.

Com base nessa condenação (colegiada), o PPL impetrou ação de impugnação dos vereadores. Ainda segundo os advogados, quando ambos se inscreveram para disputar as eleições, a condenação inexistia.

Este é o entendimento que estaria tendo o TRE neste momento. No extrato abaixo, na última linha, está anotado o adiamento do julgamento da ação cautelar.

Carlos Peixoto e Luizinho da Farmácia terão um fim de semana tranquilo e com o astral elevado. Tudo leva a crer que o PPL não leva essa. Pior: seu presidente, Renan Santana, que entrou com o pedido de impugnação dos vereadores, agora é réu no desdobramento do processo.

Renan Santana, que escreveu a este blog para protestar/negar que seu partido é monitorado pelo deputado Padre Afonso Lobato, acaba de ser nomeado assessor no gabinete do parlamentar taubateano, conforme cópia do Diário Oficial da Alesp, abaixo.

Para ler o comentário de Renan Santana à nossa postagem sobre o julgamento do pedido de impugnação de Peixoto e Luizinho da Farmácia, acesse aqui.

Abaixo, extrato do destino da ação cautelar movida pelos vereadores contra o presidente do PPL.

PROCESSO:

AC Nº 9802 - Ação Cautelar UF: SP
TRE
Nº ÚNICO:

9802.2013.626.0000
MUNICÍPIO:

TAUBATÉ - SP
N.° Origem:
PROTOCOLO:

623312013 - 25/03/2013 18:09
AUTOR(ES):

LUIZ GONZAGA SOARES
AUTOR(ES):

CARLOS ROBERTO LOPES ALVARENGA PEIXOTO
ADVOGADO:

LUIZ SILVIO MOREIRA SALATA
ADVOGADO:

LUIZ RICARDO MADEIRA MOREIRA SALATA
ADVOGADA:

MARIA SILVIA MADEIRA MOREIRA SALATA
ADVOGADA:

JULIANA FERREIRA CAMPOS PINTO
ADVOGADO:

ESTAGIÁRIO LENINE PÓVOAS DE ABREU
RÉ(U):

RENAN SANTANA CARVALHO, PRESIDENTE DO PARTIDO DA PÁTRIA LIVRE - PPL DE TAUBATÉ
ADVOGADO:

ANDRÉ AUGUSTO DE SOUZA AUGUSTINHO
ADVOGADO:

SÉRGIO ALBERTO DE SOUZA FILHO
RELATOR(A):

JUIZ PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
ASSUNTO:

AÇÃO CAUTELAR - RECURSO ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR
LOCALIZAÇÃO:

CS-COORDENADORIA DAS SESSÕES
FASE ATUAL:

15/08/2013 15:48-Julgamento adiado AC Nº 98-02.2013.6.26.0000 em 15/08/2013. Sem decisão

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