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terça-feira, 27 de agosto de 2013

DO FOLCLORE À REALIDADE,
A CASSAÇÃO DE ORTIZ JR

Pollyana Gama, vereadora

Nos dias em que se comemora a “Semana do Folclore”, enquanto muitos acreditam que a cassação de um agente político não passa de uma “lenda”, é importante alertar que para inúmeros municípios brasileiros trata-se de realidade. Em Taubaté, a cassação do prefeito Ortiz Junior, a princípio, não está consolidada. No entanto, é uma possibilidade que se apresenta diante de situações semelhantes ocorridas em municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, por exemplo, onde os prefeitos perderam seus mandatos com base na lei da “Ficha Limpa” e novas eleições foram convocadas.

Importante ressaltar que Ortiz Junior só perderá o mandato se a decisão da juíza Sueli Zeraik – 1ª instância – for referendada pelos magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mesmo que haja a possibilidade de novos recursos. Em julgamentos já realizados pelo tribunal paulista desde janeiro, 18 prefeitos eleitos em 2012 tiveram os registros e/ou diplomas cassados e apenas 4 foram absolvidos. Até hoje, no Estado de São Paulo, 7 municípios passaram por novas eleições e outros 2 (Ibaté e Tabatinga) terão novos pleitos em outubro. Em 5 casos assumiram os segundos colocados, visto que o eleito obteve menos de 50% dos votos válidos. No Brasil, mais de 40 cidades de 15 Estados já elegeram novos prefeitos e vices neste ano.

Se por um lado esses acontecimentos são prejudiciais aos municípios, por outro eles reforçam o avanço do estágio participativo da democracia brasileira. Afinal, a perda destes mandados só foi possível graças a uma conquista histórica de iniciativa popular: a criação da lei da “Ficha Limpa” (Lei Complementar 135/10), incorporada em nosso sistema eleitoral há 1 ano e meio. O ´exercício da soberania popular´ foi posto em prática – instrumento previsto no artigo 14 da Constituição Federal - a partir da organização da sociedade civil desde o lançamento da Campanha Ficha Limpa, em abril de 2008, a fim de endurecer os critérios para candidatos a cargos eletivos.

A consolidação da nova legislação eleitoral ocorreu após muitas mobilizações e pressão popular pelo país. Mais de 1,3 milhão de assinaturas foram coletadas – correspondentes a 1% dos eleitores brasileiros – e entregues ao Congresso Nacional em setembro de 2009, junto com o Projeto de Lei. Sancionada pelo presidente Lula em 4 de junho de 2010, a lei foi alvo de contestações na Justiça até ser declarada constitucional pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 16 de fevereiro de 2012.

Antes da criação da “Ficha Limpa” os políticos condenados à perda do mandato pelos Tribunais Regionais Eleitorais permaneciam nos cargos até o trânsito em julgado no TSE (última instância). Na maioria dos casos, os chefes de Executivo terminaram seus mandatos e seguiram impunes devido à morosidade do judiciário. Após o pleito municipal de 2008, apenas 2 prefeitos diplomados foram cassados pelo TRE paulista, mas permaneceram nos cargos, e 7 cidades realizaram novas eleições por indeferimento dos registros de candidaturas.

Além da celeridade no processo eleitoral, a consolidação da “Ficha Limpa” nos mostra claramente que a cassação de políticos  que cometeram irregularidades eleitorais ou administrativas deixou de ser “lenda”. Se condenados no TRE, imediatamente perdem o mandato. Taubaté hoje está inserida neste contexto. Independentemente do resultado do julgamento, espero que tudo se resolva o quanto antes para a urgente definição dos rumos da cidade e o resgate da confiança em dias melhores para toda a população.